Carregando...
Jusbrasil - Notícias
28 de julho de 2016

Página 1 de 175 resultados

Procurador-Geral do Município apresenta na OAB-CE decreto que obriga presença de advogado em todas as fases do processo administrativo disciplinar

por ele e pela prefeita municipal, Luizianne Lins, determinando a obrigatoriedade da presença de advogado em todas as fases do processo administrativo disciplinar. O decreto vem em atendimento à... âmbito das ...

OAB - Seccional Ceará - 22/11/2007

Constituição fixou a dignidade da pessoa humana como foco do processo administrativo disciplinar, afirma Bacellar Filho

administrativo disciplinar. Súmula 5 Bacellar deu continuidade à palestra com a polêmica sobre a Súmula 343 do Superior Tribunal de Justiça. Essa súmula estabelecia que a presença de advogado em todas as fases...“Nunca ...

Superior Tribunal Militar - 15/06/2015

Constituição fixou a dignidade da pessoa humana como foco do processo administrativo disciplinar, afirma Bacellar

administrativo disciplinar. Súmula 5 Bacellar deu continuidade à palestra com a polêmica sobre a Súmula 343 do Superior Tribunal de Justiça. Essa súmula estabelecia que a presença de advogado em todas as fases...“Nunca ...

Superior Tribunal Militar - 15/06/2015

Súmula vinculante N° 5 não se aplica à sindicância em execução penal

: é obrigatória a presença de advogado em todas as fases do processo administrativo disciplinar. Assim, ainda objeto de questionamento, a constitucionalidade do entendimento firmado no enunciado. Nada...Enúnciado ...

Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes - 01/04/2011

OAB propõe ao STF fim da Súmula Vinculante n° 5, que dispensa advogado

em todas as fases do processo administrativo disciplinar. Para o CFOAB, a demissão do servidor estável só pode ocorrer em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou de processo..., que prevê que a falta de ...

OAB - Seccional do Rio Grande do Sul - 18/08/2008

Começa III Encontro da Advocacia Jovem de Goiás

. Em maio de 2008, o Supremo Tribunal Federal editou a quinta Súmula Vinculante, em sentido contrário à Súmula 343 do STJ (é obrigatória a presença de advogado em todas as fases do processo... administrativo ...

OAB - Goiás - 01/10/2009

OAB propõe ao STF cancelamento de súmula do STF que dispensa advogado

(STJ), que considerava obrigatória a presença do advogado em todas as fases do processo administrativo disciplinar. No mérito, a entidade questiona a legalidade do enunciado, por violação... de defesa técnica por ...

Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil - 12/08/2008

OAB propõe ao STF cancelamento de súmula que dispensa advogado

(STJ), que considerava obrigatória a presença do advogado em todas as fases do processo administrativo disciplinar. No mérito, a entidade questiona a legalidade do enunciado, por violação... de defesa técnica por ...

OAB - Seccional Maranhão - 12/08/2008

OAB propõe cancelar súmula que dispensa advogado

em todas as fases do processo administrativo disciplinar. No mérito, a entidade questiona a legalidade do enunciado, por violação aos princípios constitucionais do devido processo legal, do contraditório... que "a falta ...

OAB - Seccional Distrito Federal - 12/08/2008

OAB propõe ao STF cancelamento de súmula que dispensa advogado

(STJ), que considerava obrigatória a presença do advogado em todas as fases do processo administrativo disciplinar. No mérito, a entidade questiona a legalidade do enunciado, por violação... de defesa técnica por ...

OAB - Seccional do Rio Grande do Norte - 13/08/2008

1 2 3 4 5 17 18 Próxima

×