Processo Civil. Decretaçao de Revelia. Sentença Desnecessidade de Intimaçao do Réu Revel em Notícias

Na ocasião, o relator explicou que, após a edição da Lei 11.232 /2005, a qual simplificou o processo de execução de sentença, o STJ estabeleceu a desnecessidade da intimação pessoal da parte revel para... Disciplinada, em especial, nos artigos 344 a 346 do Código de Processo Civil de 2015 (CPC/2015) , a revelia se caracteriza como a situação processual em que o réu, devidamente citado, deixa de contestar... necessária a intimação pessoal dos devedores no momento do cumprimento de sentença decorrente de processo no qual os réus, embora citados pessoalmente, não apresentaram defesa e, por isso, foram declarados

DESTAQUE Ainda que citado pessoalmente na fase de conhecimento, é devida a intimação por carta do réu revel, sem procurador constituído, para o cumprimento de sentença... Perceba-se que não será suficiente, segundo a lei, a intimação pessoal da Defensoria Pública, quando atuar como curador especial do réu revel citado na forma do art. 256 do CPC , sendo necessário, nova... Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, por unanimidade, julgado em 02/06/2020, DJe 08/06/2020 RAMO DO DIREITO DIREITO PROCESSUAL CIVIL TEMA Réu revel na fase de conhecimento

De fato, o Magistrado singular entendeu que os réus "incidiram nos efeitos da revelia" , nos termos dos arts. 277 , § 2º , e 319 , ambos do Código de Processo Civil (fl. 389)... No entanto, não há razão para a decretação da revelia, uma vez que os réus compareceram à audiência preliminar e, frustrada a tentativa de acordo, apresentaram a peça defensiva (fls. 114/124), conforme... RECURSO DOS RÉUS. 1.1. PRELIMINAR. NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA. INTIMAÇÃO REGULAR PARA COMPARECIMENTO À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. PRELIMINAR AFASTADA. 1.2. MÉRITO