Progressão Vertical Retroativa em Notícias

A 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal sentenciou e o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte manteve a condenação para que o Estado realize a progressão vertical de professores, que já cumpriram... A sentença definiu a promoção vertical para classe CL-2 a contar da conclusão do Estágio Probatório e a progressão para o nível III do quadro permanente do magistério estadual, que consta na Lei Complementar... Em consequência, condenou o ente público ao pagamento das correspondentes diferenças salariais, retroativas ao término do estágio probatório, devendo-se tomar como parâmetro o cargo de Professor CL-2 até

A 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal sentenciou e o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte manteve a condenação para que o Estado realize a progressão vertical de professores, que já cumpriram... A sentença definiu a promoção vertical para classe CL-2 a contar da conclusão do Estágio Probatório e a progressão para o nível III do quadro permanente do magistério estadual, que consta na Lei Complementar... Em consequência, condenou o ente público ao pagamento das correspondentes diferenças salariais, retroativas ao término do estágio probatório, devendo-se tomar como parâmetro o cargo de Professor CL-2 até

A 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal sentenciou e o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte manteve a condenação para que o Estado realize a progressão vertical de professores, que já cumpriram... A sentença definiu a promoção vertical para classe CL-2 a contar da conclusão do Estágio Probatório e a progressão para o nível III do quadro permanente do magistério estadual, que consta na Lei Complementar... Em consequência, condenou o ente público ao pagamento das correspondentes diferenças salariais, retroativas ao término do estágio probatório, devendo-se tomar como parâmetro o cargo de Professor CL-2 até

Segundo o colegiado, a progressão vertical tem caráter meritório, e, por isso, sua concessão depende da avaliação de desempenho no processo de recrutamento... Promoção vertical A agente ajuizou reclamação trabalhista para requerer o reconhecimento de promoção vertical retroativa a julho de 2008, com o consequente pagamento das parcelas decorrentes, como diferenças... A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu o pagamento de progressões verticais a uma agente operacional da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) em Alagoas

De acordo com a decisão, a partir do momento em que uma lei complementar admite a progressão vertical presume-se que foi criada com a devida previsão orçamentária para tanto... A sentença inicial, mantida no TJRN, também condenou o Estado ao pagamento de diferença dos vencimentos pagos a menor, em parcelas vencidas e a vencer, retroativas a 7 de agosto de 2003 - fim do estágio... Os desembargadores que integram a 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte mantiveram a sentença original, que condenou o Estado a assegurar a promoção vertical de dois professores

De acordo com a decisão, a partir do momento em que uma lei complementar admite a progressão vertical presume-se que foi criada com a devida previsão orçamentária para tanto... A sentença inicial, mantida no TJRN, também condenou o Estado ao pagamento de diferença dos vencimentos pagos a menor, em parcelas vencidas e a vencer, retroativas a 7 de agosto de 2003 fim do estágio... Os desembargadores que integram a 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte mantiveram a sentença original, que condenou o Estado a assegurar a promoção vertical de dois professores

O recurso envolvia discussão acerca do direito à progressão funcional quando reconhecida eficácia retroativa do direito à nomeação... Mostra-se adequado o argumento segundo o qual a promoção ou progressão funcional, a depender do caráter da movimentação, se vertical ou horizontal, não se resolve unicamente mediante o cumprimento do requisito... O plenário do STF decidiu nesta quinta-feira, 8, que a eficácia retroativa de nomeação tardia de candidatos aprovados em concurso público por meio de ato judicial não gera direito às promoções ou progressões

A promoção ou a progressão funcional, a depender do caráter da movimentação, se vertical ou horizontal, não se resolve apenas mediante o cumprimento do requisito temporal... A nomeação tardia de candidatos aprovados em concurso público, por meio de ato judicial, à qual atribuída eficácia retroativa, não gera direito às promoções ou progressões funcionais que alcançariam se... Por que o candidato não terá direito ao pagamento da remuneração retroativa? O direito à remuneração é consequência do exercício de fato do cargo

A proposta do Governo prevê também, de imediato, as progressões horizontais para 16 mil servidores; Progressões verticais de 12%, 50% e de 55% para 1,5 mil servidores; Reajuste do auxílio localidade com... semana, vamos nos reunir com o secretário de Fazenda Alex Del Giglio, representantes da Seduc e professores para agilizar a discussão, porque o governador Wilson Lima pretende pagar a data-base, retroativa

O resultado desse trabalho foi apresentado esta semana à Administração, com a demonstração dos dados relativos à forma de cálculo das referências na progressão vertical das carreiras dos servidores e o... de Adicional por Tempo de Serviço incidentes sobre o subsídio dos servidores; a cumulação de valores decorrentes do subsídio do cargo efetivo com o subsídio de cargos comissionados e a aplicação retroativa