Peculato (Cpm, Art. 303) em Notícias

O juiz Gustavo Assis Garcia, da Vara Militar, foi voto vencido no julgamento do ex-Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado de Goiás, coronel Carlos Antônio Elias, acusado de peculato (artigo 303... do Código Penal Militar ) na ação penal nº 201200127611

O suposto crime, previsto no artigo 303 do Código Penal Militar ( CPM ), foi descrito pelo MPM na denúncia, ao elencar indícios de autoria e materialidade, dentre eles o fato de o militar, que acumulava... Com isso, o oficial responderá a processo perante a 2ª Auditoria da 11ª CJM para apuração de suposto crime de peculato... Portanto, é imperativo permitir ao MPM demonstrar a veracidade de suas acusações, seja pelo peculato, pelo qual foi formalmente denunciado o militar, seja pelas demais condutas, em tese delituosas

Dois militares da Marinha do Brasil foram condenados à pena de um ano de reclusão pelo crime de peculato-furto, conforme o artigo 303 do Código Penal Militar ( CPM )... Tal condição inviabiliza a desclassificação, visto que essa elementar somente é requerida para os tipos penais de peculato-apropriação ou o peculato-desvio”, finalizou o magistrado... Por fim, sustentou a desclassificação do delito de peculato-furto para o furto-privilegiado e, ainda, pediu que em caso de condenação a pena fosse aplicada no patamar mínimo

com base no artigo 303 , § 2º , do Código Penal Militar ( CPM ), à pena de 5 anos, 9 meses e 3 dias de reclusão... Ao perpetrar o delito de peculato, o representado infringiu os princípios da ética, da moralidade e da probidade castrenses, desonrando seu dever funcional”, declarou a ministra em seu voto... 2015, o Conselho Especial de Justiça para o Exército da Auditoria Militar de Curitiba decidiu absolver os réus civis - por considerar que não incidiram em infração penal - e condenar o capitão por peculato-furto

O crime cometido está contido no artigo 303 do Código Penal Militar - "apropriar-se de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse ou detenção, em razão do cargo... ou comissão, ou desviá-lo em proveito próprio ou alheio" - , é classificado como peculato e prevê pena de três a 15 anos de prisão... absolvição e desfiou um rosário de argumentos: fragilidade probatória acerca do dolo e reconhecimento de erro de tipo ou, alternativamente, desclassificação do delito para a modalidade culposa ou para peculato

O crime cometido está contido no artigo 303 do Código Penal Militar - "apropriar-se de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse ou detenção, em razão do cargo... ou comissão, ou desviá-lo em proveito próprio ou alheio" - , é classificado como peculato e prevê pena de três a 15 anos de prisão... absolvição e desfiou um rosário de argumentos: fragilidade probatória acerca do dolo e reconhecimento de erro de tipo ou, alternativamente, desclassificação do delito para a modalidade culposa ou para peculato

Por maioria de votos, o Conselho Especial de Justiça da 10ª Auditoria Militar decidiu condenar o réu como incurso no crime previsto no Artigo 303 do Código Penal Militar... “Forçoso concluir pela consumação do delito de peculato-apropriação”... (um dos tipos de crime de peculato, em que o agente se apropria de bem público)

previsto no art. 303 do Código Penal Militar... auditor, absolveu os policiais Antonio José de Oliveira Cerqueira, Nildo João Fiorenza, Fernando de Oliveira Paredes, Reinaldo José Siqueira e Antonio de Carlos de Sousa, todos acusados pelo crime de peculato

com base no artigo 303 , § 2º , do Código Penal Militar ( CPM ), à pena de 5 anos, 9 meses e 3 dias de reclusão... Ao perpetrar o delito de peculato, o representado infringiu os princípios da ética, da moralidade e da probidade castrenses, desonrando seu dever funcional”, declarou a ministra em seu voto... 2015, o Conselho Especial de Justiça para o Exército da Auditoria Militar de Curitiba decidiu absolver os réus civis – por considerar que não incidiram em infração penal – e condenar o capitão por peculato-furto

previsto no art. 303 do Código Penal Militar... auditor, absolveu os policiais Antonio José de Oliveira Cerqueira, Nildo João Fiorenza, Fernando de Oliveira Paredes, Reinaldo José Siqueira e Antonio de Carlos de Sousa, todos acusados pelo crime de peculato