Pedido de Exoneração de Alimentos a Filha Que Completou a Maioridade em Notícias

De acordo com os autos, o autor pretendia a exoneração da obrigação alimentar, fixada em 24,1% do salário mínimo, e pagamento de plano de saúde porque a filha completou a maioridade e supostamente tem... O magistrado afirmou que a maioridade e a cessação do poder familiar não excluem definitivamente a obrigação de prestar alimentos e o dever paterno de contribuir para a formação da filha... “A ré-alimentanda, embora atingida pela maioridade civil, é estudante e ainda tem um caminho longo a trilhar até conclusão de ensino superior em tempo diferenciado em razão de problemas de saúde”, completou

Para que assim, seja feita uma avaliação jurídica acerca das condições e singularidades do caso em apreço, bem como, no que diz respeito à viabilidade de procedência do pedido de exoneração dos alimentos... type=3&theater #advocaciaespecializada #direitocivil #direitodefamília #direitoconstitucional #alimentos #prestação #pensãoalimentícia #genitor #genitora #filho #filha #maioridadecivil #18anos #obrigação... O que existe, na realidade, é a possibilidade de exoneração do pagamento da pensão alimentícia, quando o alimentado atingir a maioridade civil

Segundo o processo, o pai queria parar de pagar a pensão, fixada em 24,1% do salário-mínimo e do pagamento de plano de saúde, porque a filha completou a maioridade e supostamente tem padrão de vida elevado... Frisou que a filha, "embora atingida pela maioridade civil, é estudante e ainda tem um caminho longo a trilhar até conclusão de ensino superior em tempo diferenciado em razão de problemas de saúde", completou... O Desembargador relator do recurso afirmou que a maioridade e a cessação do poder familiar não excluem definitivamente a obrigação de prestar alimentos e o dever paterno de contribuir para a formação da

Consta dos autos que o autor pretendia a exoneração da obrigação alimentar, fixada em 24,1% do salário mínimo e pagamento de plano de saúde, porque a filha completou a maioridade e supostamente tem padrão... O magistrado afirmou que a maioridade e a cessação do poder familiar não excluem definitivamente a obrigação de prestar alimentos e o dever paterno de contribuir para a formação da filha... “A ré-alimentanda, embora atingida pela maioridade civil, é estudante e ainda tem um caminho longo a trilhar até conclusão de ensino superior em tempo diferenciado em razão de problemas de saúde”, completou

Consta dos autos que o autor pretendia a exoneração da obrigação alimentar, fixada em 24,1% do salário mínimo e pagamento de plano de saúde, porque a filha completou a maioridade e supostamente tem padrão... O magistrado afirmou que a maioridade e a cessação do poder familiar não excluem definitivamente a obrigação de prestar alimentos e o dever paterno de contribuir para a formação da filha... “A ré-alimentanda, embora atingida pela maioridade civil, é estudante e ainda tem um caminho longo a trilhar até conclusão de ensino superior em tempo diferenciado em razão de problemas de saúde”, completou

Consta dos autos que o autor pretendia a exoneração da obrigação alimentar, fixada em 24,1% do salário mínimo e pagamento de plano de saúde, porque a filha completou a maioridade e supostamente tem padrão... O magistrado afirmou que a maioridade e a cessação do poder familiar não excluem definitivamente a obrigação de prestar alimentos e o dever paterno de contribuir para a formação da filha... “A ré-alimentanda, embora atingida pela maioridade civil, é estudante e ainda tem um caminho longo a trilhar até conclusão de ensino superior em tempo diferenciado em razão de problemas de saúde”, completou

Por isso, a autarquia previdenciária sustentou a improcedência do pedido de pensionamento... Nos autos de ação de execução de alimentos, o devedor alegou que fez o depósito referente aos três últimos meses e que, além disso, juntou cópia da escritura de emancipação do alimentando e a declaração... qual é preciso distinguir a emancipação legal – como na hipótese do casamento, capaz de liberar os pais da responsabilidade pelos atos do filho – da emancipação voluntária – que não tem o poder de exoneração

Contudo, caso o pai ou a mãe que esteja pagando a pensão alimentícia entender que o filho ou a filha, agora maior de idade, não “precisa” mais do benefício, deverá entrar com uma ação de exoneração de... alimentos... É o advogado quem vai reunir todas as provas de comprovação de parentesco e solicitar uma ação de alimentos a favor do menor no Poder Judiciário. 2) COMO FUNCIONA O PEDIDO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA

PEDIDO DE REPARAÇÃO POR DANO MORAL IMPROCEDENTE. ABANDONO AFETIVO NÃO CONFIGURADO. MANUTENAÇÃO DA SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA... tendo em vista a inexistência de sofrimento por decorrência da ausência do vínculo emocional com o pai biológico, mas, sim, inconformismo em não receber mais as prestações alimentícias, uma vez que já completou... descontentamento da apelante com as questões patrimoniais, uma vez que citou, inúmeras vezes, a necessidade de ingressar com demandas executivas e o temor suportado nas vezes em que o genitor requereu a exoneração

Aduziram que, embora o pai do requerente pudesse ter ajuizado ação de exoneração de alimentos, quando este completou 18 (dezoito) anos, optou ele pela via revisional, a fim de manter o pagamento dos alimentos... ALIMENTOS. MAIORIDADE CIVIL. NECESSIDADE PREMENTE. AUSÊNCIA DESTA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA... PRETENSÃO INDENIZATÓRIA DA FILHA CONTRA O PAI E IRMÃO ADOTIVOS. DESCABIMENTO NO CASO CONCRETO