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JusBrasil - Notícias
02 de setembro de 2014

Curso - Princípios contratuais: como utilizá-los para mudar o curso de um processo

DE UM PROCESSO ”. Exposição: Dr. Gustavo Rene Nicolau Serão abordados os seguintes temas: Princípios contratuais tradicionais - Sua fundamental importância no sistema; - Manutenção e fortalecimento dos princípios... como fonte ...

Associação dos Advogados de São Paulo - 04/11/2013

Justiça condena plano de saúde a pagar prótese e indenizar cliente

, inconstitucional, destacando que a saúde e a vida estão previstos na Constituição de 1988 como direitos fundamentais básicos e o desrespeito a essa regra implicaria em ofensa ao princípio da dignidade..., sob justificativa de ...

Tribunal de Justiça de Minas Gerais - 24/06/2013

A concretização de direitos sociais pelo Judiciário

, de um lado, por normas de direitos fundamentais sociais, e, de outro, pela afirmação do princípio da separação de poderes e da legalidade orçamentária . Em outros termos, os direitos fundamentais... central deste ...

Consultor Jurídico - 15/10/2012

Justiça determina que empresa pague cirurgia de obesidade mórbida

-fé contratual, pois implica restrição a direitos fundamentais inerentes à natureza do próprio contrato de seguro-saúde, anotou em sentença. Cabe recurso da decisão. Comunicação Social TJSP - MR (texto)... de que uma cláusula ...

JurisWay - 30/03/2014

Justiça determina que empresa pague cirurgia de obesidade mórbida

, por conveniência própria, a essência do objeto do contrato de seguro-saúde e o conteúdo social da avença firmada. A resistência da ré é, também, totalmente incompatível com o princípio da boa-fé contratual..., pois implica restrição a ...

Carta Forense - 31/03/2014

Justiça determina que empresa pague cirurgia de obesidade mórbida

-fé contratual, pois implica restrição a direitos fundamentais inerentes à natureza do próprio contrato de seguro-saúde”, anotou em sentença. Cabe recurso da decisão. Comunicação Social TJSP – MR (texto) / internet (foto ilustrativa) ...

Tribunal de Justiça de São Paulo - 30/03/2014

Jornadas são fundamentais para a interpretação do Código Civil, acentua Ana Frazão

As jornadas de Direito Civil, que publicam enunciados interpretativos a respeito de dispositivos do Código Civil de 2002, conferem uma importância fundamental à atividade interpretativa sobre Direito das Obrigações, que vai ...

Justiças Federais - 04/03/2013

Doação da Editora Saraiva

do direito contratual, os princípios individuais e sociais dos contratos, o poder negocial dominante e a vulnerabilidade contratual, as condições gerais dos contratos, a massificação social, com ênfase... civil dos contratos ...

Instituto dos Advogados Brasileiros - 22/03/2011

Excesso de formalismo afeta suspensão condicional do processo

abuso do direito o pleito pela resolução contratual, por violar o necessário dever de cooperação entre as partes, dever, este trazido pelo princípio da equidade e ainda, tendo em vista o devedor estar... dinâmico e funcional, os ...

Consultor Jurídico - 26/03/2014

JT considera inválidas cláusulas de sigilo e não concorrência que afetam a liberdade de trabalho

admitida, desde que respeitada a boa-fé contratual. Prosseguindo em sua análise, a juíza convocada advertiu que a condição imposta não pode afetar a liberdade de trabalho, princípio fundamental... inconstitucional, a ponto de afetar ...

Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - 18/09/2013

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