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JusBrasil - Notícias
01 de outubro de 2014

Clareza em contrato é melhor forma de resguardar empresa, afirma especialista

jurídico: a falta de clareza nos contratos. " Há uma falha no dever geral de informação ", afirma o especialista em Direito do Consumidor Vinicius Zwarg . O advogado e ex-diretor de Fiscalização

Danielli - 16/09/2014

Curso - Princípios contratuais: como utilizá-los para mudar o curso de um processo

DE UM PROCESSO ”. Exposição: Dr. Gustavo Rene Nicolau Serão abordados os seguintes temas: Princípios contratuais tradicionais - Sua fundamental importância no sistema; - Manutenção e fortalecimento dos princípios... como fonte ...

Associação dos Advogados de São Paulo - 04/11/2013

Plano de saúde é obrigado a arcar com cirurgia plástica reparadora

Fique por dentro: ``A conduta da Unimed em não autorizar os procedimentos necessários ao tratamento da paciente não encontra respaldo do Poder Judiciário, uma vez que viola a legislação sobre a dignidade da pessoa humana”. (fonte TJGO)

Marcelo - 03/09/2014

Justiça condena plano de saúde a pagar prótese e indenizar cliente

, inconstitucional, destacando que a saúde e a vida estão previstos na Constituição de 1988 como direitos fundamentais básicos e o desrespeito a essa regra implicaria em ofensa ao princípio da dignidade..., sob justificativa de ...

Tribunal de Justiça de Minas Gerais - 24/06/2013

A concretização de direitos sociais pelo Judiciário

, de um lado, por normas de direitos fundamentais sociais, e, de outro, pela afirmação do princípio da separação de poderes e da legalidade orçamentária . Em outros termos, os direitos fundamentais... central deste ...

Consultor Jurídico - 15/10/2012

Justiça determina que empresa pague cirurgia de obesidade mórbida

-fé contratual, pois implica restrição a direitos fundamentais inerentes à natureza do próprio contrato de seguro-saúde, anotou em sentença. Cabe recurso da decisão. Comunicação Social TJSP - MR (texto)... de que uma cláusula ...

JurisWay - 30/03/2014

Justiça determina que empresa pague cirurgia de obesidade mórbida

, por conveniência própria, a essência do objeto do contrato de seguro-saúde e o conteúdo social da avença firmada. A resistência da ré é, também, totalmente incompatível com o princípio da boa-fé contratual..., pois implica restrição a ...

Carta Forense - 31/03/2014

Justiça determina que empresa pague cirurgia de obesidade mórbida

-fé contratual, pois implica restrição a direitos fundamentais inerentes à natureza do próprio contrato de seguro-saúde”, anotou em sentença. Cabe recurso da decisão. Comunicação Social TJSP – MR (texto) / internet (foto ilustrativa) ...

Tribunal de Justiça de São Paulo - 30/03/2014

Jornadas são fundamentais para a interpretação do Código Civil, acentua Ana Frazão

As jornadas de Direito Civil, que publicam enunciados interpretativos a respeito de dispositivos do Código Civil de 2002, conferem uma importância fundamental à atividade interpretativa sobre Direito das Obrigações, que vai ...

Justiças Federais - 04/03/2013

TRT/MS mantém rescisão indireta e indenização por dano moral à trabalhadora de lavoura

na própria lavoura, restando patente a afronta ao princípio da dignidade humana, estampado no art. 1º , III , da CF ". Segundo o relator do recurso, desembargador Nicanor de Araújo Lima, à precária... indispensáveis à satisfação das necessidades ...

Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região - 10/12/2013

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