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Jusbrasil - Notícias
27 de junho de 2016

Clareza em contrato é melhor forma de resguardar empresa, afirma especialista

jurídico: a falta de clareza nos contratos. " Há uma falha no dever geral de informação ", afirma o especialista em Direito do Consumidor Vinicius Zwarg . O advogado e ex-diretor de Fiscalização

Danielli - 16/09/2014

Curso - Princípios contratuais: como utilizá-los para mudar o curso de um processo

DE UM PROCESSO ”. Exposição: Dr. Gustavo Rene Nicolau Serão abordados os seguintes temas: Princípios contratuais tradicionais - Sua fundamental importância no sistema; - Manutenção e fortalecimento dos princípios... como fonte ...

Associação dos Advogados de São Paulo - 04/11/2013

Empregada que foi considerada apta pelo INSS e inapta por médico da empresa consegue rescisão indireta

que a Constituição Federal , no artigo 1º , inciso III , prevê expressamente o princípio da dignidade da pessoa humana , que orienta todos os direitos fundamentais. Acrescentou ainda que a Convenção... descumpriu suas obrigações ...

Raoni - 17/02/2016

A importância do princípio da boa-fé objetiva para superação da fase do consensualismo e do individualismo

-COSTA, Judith. A Reconstrução do Direito Privado: Reflexos dos princípios, garantias e direitos de constitucionais fundamentais do Direito Privado. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002. ______. Os Campos... como ...

Academia Brasileira de Direito - 01/12/2015

Cosern terá de adequar repouso semanal de trabalhador adventista

o princípio da dignidade da pessoa humana (artigo 1º , inciso III , da Constituição Federal ). Já a Corsan contestou dizendo que o empregado trabalhou durante 28 anos em jornada que incluía o tabalho.... A sentença foi mantida pelo Tribunal ...

Tribunal Superior do Trabalho - 01/07/2015

TRT-MA reconhece nulidade de cláusula contratual que suprime garantia irrenunciável de trabalhador

-empregado interpôs recurso ordinário contra a decisão, assegurando que provas juntadas nos autos comprovam o seu direito ao adicional de transferência e seus reflexos, com base nos princípios basilares... do Direito do Trabalho ...

Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região - 09/07/2012

Empresa deve pagar auxílio-alimentação a empregado aposentado por invalidez

assinalou que a jurisprudência do TST, com fundamento no princípio da dignidade da pessoa humana, vem se consolidando no sentido de que, durante a suspensão contratual decorrente da invalidez, o empregador... Pimenta, embora as normas ...

Fernando - 23/07/2015

Associação de moradores não pode exigir taxas de quem não é associado

ao princípio do enriquecimento sem causa, nos casos julgados, deve ser feita à luz da garantia fundamental da liberdade associativa. Segundo Buzzi, o Poder Judiciário não pode impor o cumprimento.... Sendo uma associação de moradores nada ...

Superior Tribunal de Justiça - 23/03/2015

MPF/RS pede mudanças no Fies para que universitários endividados voltem a estudar

contratuais relativos aos semestres 2013/2, 2014/1 e 2014/2 de beneficiários do Financiamento Estudantil (Fies). A ação busca garantir o direito à educação de alunos que hoje estão impedidos de estudar... junto à universidade, razão pela ...

Ministério Público Federal - 14/08/2015

Justiça condena plano de saúde a pagar prótese e indenizar cliente

, inconstitucional, destacando que a saúde e a vida estão previstos na Constituição de 1988 como direitos fundamentais básicos e o desrespeito a essa regra implicaria em ofensa ao princípio da dignidade..., sob justificativa de ...

Tribunal de Justiça de Minas Gerais - 24/06/2013

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