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JusBrasil - Notícias
29 de julho de 2015

Clareza em contrato é melhor forma de resguardar empresa, afirma especialista

jurídico: a falta de clareza nos contratos. " Há uma falha no dever geral de informação ", afirma o especialista em Direito do Consumidor Vinicius Zwarg . O advogado e ex-diretor de Fiscalização

Danielli - 16/09/2014

Curso - Princípios contratuais: como utilizá-los para mudar o curso de um processo

DE UM PROCESSO ”. Exposição: Dr. Gustavo Rene Nicolau Serão abordados os seguintes temas: Princípios contratuais tradicionais - Sua fundamental importância no sistema; - Manutenção e fortalecimento dos princípios... como fonte ...

Associação dos Advogados de São Paulo - 04/11/2013

Plano de saúde é obrigado a arcar com cirurgia plástica reparadora

Fique por dentro: ``A conduta da Unimed em não autorizar os procedimentos necessários ao tratamento da paciente não encontra respaldo do Poder Judiciário, uma vez que viola a legislação sobre a dignidade da pessoa humana”. (fonte TJGO)

Marcelo - 03/09/2014

Cosern terá de adequar repouso semanal de trabalhador adventista

o princípio da dignidade da pessoa humana (artigo 1º , inciso III , da Constituição Federal ). Já a Corsan contestou dizendo que o empregado trabalhou durante 28 anos em jornada que incluía o tabalho.... A sentença foi mantida pelo Tribunal ...

Tribunal Superior do Trabalho - 01/07/2015

Associação de moradores não pode exigir taxas de quem não é associado

ao princípio do enriquecimento sem causa, nos casos julgados, deve ser feita à luz da garantia fundamental da liberdade associativa. Segundo Buzzi, o Poder Judiciário não pode impor o cumprimento.... Sendo uma associação de moradores nada ...

Superior Tribunal de Justiça - 23/03/2015

Empresa deve pagar auxílio-alimentação a empregado aposentado por invalidez

assinalou que a jurisprudência do TST, com fundamento no princípio da dignidade da pessoa humana, vem se consolidando no sentido de que, durante a suspensão contratual decorrente da invalidez, o empregador... Pimenta, embora as normas ...

Fernando - 23/07/2015

Empresa de consultoria que reduziu salários gradativamente terá que indenizar empregado

possui deveres anexos de cautela, proteção e respeito aos direitos fundamentais do ser humano, sobretudo, à dignidade, a julgadora não teve dúvidas de houve dano moral ao empregado Em regra, o empregado não pode sofrer redução em seu ...

Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - 19/06/2015

Justiça condena plano de saúde a pagar prótese e indenizar cliente

, inconstitucional, destacando que a saúde e a vida estão previstos na Constituição de 1988 como direitos fundamentais básicos e o desrespeito a essa regra implicaria em ofensa ao princípio da dignidade..., sob justificativa de ...

Tribunal de Justiça de Minas Gerais - 24/06/2013

A concretização de direitos sociais pelo Judiciário

, de um lado, por normas de direitos fundamentais sociais, e, de outro, pela afirmação do princípio da separação de poderes e da legalidade orçamentária . Em outros termos, os direitos fundamentais... central deste ...

Consultor Jurídico - 15/10/2012

Honorários advocatícios no Novo Código de Processo Civil, vedação de compensação em caso de sucumbência parcial

: “§ 14. Os honorários constituem direito do advogado e têm natureza alimentar, com os mesmos privilégios dos créditos oriundos da legislação do trabalho, sendo vedada a compensação em caso de sucumbência... de segurança jurídica no país.(...)". ...

Paulo - 01/06/2015

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