Prisão Semi-aberta em Notícias

que tenham direito a prisão semi-aberta, mas não possam ser colocados nesse regime por falta de vagas nas cadeias... Jorge Wamburg Repórter da Agência Brasil Brasília - O Supremo Tribunal Federal (STF) está discutindo hoje (27), em audiência pública, a possibilidade de deixar em prisão aberta ou domiciliar os condenados... Um dos estados em pior situação é São Paulo, que tem atualmente, ainda cumprindo pena no sistema fechado, 6.400 presos que deveriam estar em regime semi-aberto, segundo a defensora pública-geral do estado

No entanto, a realidade da prisão semi-aberta é que os presos nessa situação cumprem pena como se estivessem no regime fechado... Isso porque, como manda a Lei de Execucoes Penais , o regime semi-aberto é o intermediário entre fechado e domiciliar... Na circular, Buch comunica a recente decisão e informa que irá deferir todos os pedidos de cumprimento de pena em regime domiciliar aos detentos que cumpram pena em regime semi-aberto

Ela deverá cumprir 25 anos de prisão e 6 meses de detenção, sem direito a recorrer em liberdade durante o regime inicial fixado... Enquanto estava viva, sua barriga foi aberta com estilete para a retirada do bebê. A causa da morte da mãe foi hemorragia. A acusada jogou o corpo em uma vala, nos fundos da moradia... Julgamento A defesa sustentou que a acusada não tinha condições de avaliar o que fazia nem as consequências de seus atos no momento do crime, e pediu que ela fosse considerada inimputável ou pelo menos semi-imputável

Por fim, foi realizada a entrega dos certificados na Penitenciária Semi Aberta de Colatina (PSMCOL), contando com a presença de Luiz Felipe Wotkoski Coffler, diretor adjunto, e Schayan Alves de Oliveira... Angela Bissoli, diretora da Escola Estadual de Ensino Médio Ceciliano Abel de Almeida; João Coelho, presidente do Conselho da Comunidade; e Silvia Moreira Franco Garcia, subgerente de Educação nas Prisões... Gagno, promotor de Justiça; Dulce Aborghetti dos Santos, diretora da Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Professor Manoel Abreu; e Silvia Moreira Franco Garcia, subgerente de Educação nas Prisões

A sessão de hoje, aberta às 8h30, foi realizada no 1º Tribunal do Júri da comarca de Goiânia e presidida pelo juiz Jesseir Coelho de Alcântara... Por sua vez, a defesa sustentou a redução de pena predita para a semi-imputabilidade. Por último pugnou pela retirada da qualificadora do motivo torpe... Ele já condenado por outros 18 homicídios, 1 assalto a agência lotérica e 1 porte de arma, totalizando 463 anos e 10 meses de prisão. Ele foi absolvido por um assassinato

aberta ou semi-aberta”, disse... Se houvesse mais critério nessas decisões, nossas prisões estariam bem melhores, pelo menos do ponto de vista da superlotação”, disse o coordenador... Ou seja: presos que deveriam estar em outra modalidade penal, em regime aberto ou semi-aberto, continuam presos em situação de grave violação dos direitos humanos

Segundo Julio Fabbrini Mirabete (2004, p. 274): Daí a origem da prisão semi-aberta como estabelecimento destinado a receber o preso em sua transição do regime fechado tradicional para o regime aberto ou... Diante da legislação brasileira, que destinou os estabelecimentos de segurança média para os condenados que cumprem a pena em regime fechado (penitenciárias), a prisão semi-aberta deve estar subordinada... No atual Código Penal o art. 33 dispõe: Art. 33 - A pena de reclusão deve ser cumprida em regime fechado, semi- aberto ou aberto

A medida de precaução já resultou na prisão de dois homens que estavam com mandado de detenção em aberto, um por não ter cumprido a prisão semi-aberta e outro por violência doméstica.

“Antes de adotarmos essa medida constatamos que a evasão no regime semi-aberto era muito alta nos fins de semana em que os presos ficavam ociosos e tinham obrigatoriamente que voltavar para o presídio... a abertura da solenidade, foram entregues a magistrados e servidores os certificados de reconhecimento e dedicação pela contribuição na força-tarefa de implantação do Banco Nacional de Mandados de Prisão... Justiça de Goiás ressaltou que o Judiciário goiano é exemplo para o País e agradeceu a presença de cada juiz, ressaltando o empenho na força-tarefa para implantação do Banco Nacional de Mandados de Prisão

As mil vagas abertas vão absorver condenados a penas mais graves que estão em delegacias... O monitoramento também se aplicaria nos casos de saídas temporárias para indultos de Natal, por exemplo, e nas prisões domiciliares comenta o deputado... É possível ressocializar e tirar de dentro do presídio aqueles presos que já progrediram para o regime semi-aberto e realmente desejam mudar de vida, desafogando quase de imediato o sistema carcerário