Quando Mal Interpretam a Lei em Notícias

A maioria interpretam mal as leis e a maioria tomam partido para as grandes empresas, bancos, lojas de eletro-eletrônicos e os processos pegaram com a entrada massiva de escritório de advogados com mais... Só que começou a esbarrar em problemas de atendimento na inicial, pessoas mal treinadas, funcionários públicos, que sumiam com processos e o princípio básico de Lei, celeridade ou rapidez no processo... Marcela, não observam é o direito pela Lei do Consumidor, que não é praxe, não é norma, é LEI e lei cumpre-se, era de tirar, suspender o protesto e se feito isso comprovar nos autos

A lei antimanicomial tem sido ignorada pelo potencial libertatórios por partes de muitos magistrados conservadores, à partir da ideologia da defesa social que divide a sociedade entre o bem e o mal, sadias... determinação da justiça por força do art. 6 da Lei... O CNJ recomenda, que as medidas de segurança sejam cumpridas em rede pública de saúde, do qual muitos magistrados interpretam, que os pacientes cumpra suas penas em manicômio judiciário

Vamos mal. Muito mal. O que fizemos com o direito? Deixamos que os manuais e livros simplificados destruíssem o seu próprio objeto. E formamos gente autoritária. Que se multiplica dia a dia... estatutos e regimentos internos) se interpretam de acordo com a Constituição e não como fez a juíza: ela fez uma coisa que poderíamos chamar, ame alemão, de Verfassung der Auslegung in Übereinstimmung... Antes que alguém diga que a juíza se houve bem porque “interpretou” o estatuto do Centro Acadêmico, digo apenas: minha Faculdade em que estudei não era tão como a UFMG, mas ali aprendi que as leis (e os

Existem juízes que criam normas, quando interpretam mal os provimentos, obrigando os Oficiais a diligenciar em 10, 20, 30 mandados e indenizar com o valor mínimo dos estabelecidos em Lei.

Os Estados Unidos interpretam a lei de forma bastante abrangente... A corrupção é um mal inevitável? Não vejo assim. O nível de corrupção na Ucrânia, por exemplo, é muito superior ao da Alemanha... Casos como o da Alstom reverberam em todo o ambiente corporativo, fazendo com que executivos mal-intencionados avaliem, antes de se meterem em uma negociata, se seus ganhos superam os riscos de ser pegos

Negada formalmente a acusação, Sancho tomou ao acusado sua recheada bôlsa de dinheiro e, a pretexto de reparação do mal, passou-a à querelante... Ora, para isso existe o incidente de sanidade mental que, a confirmar a hipótese que vem sendo alardeada, há de sujeitá-lo ao que lhe garante a lei, nos termos de um paradigma antimanicomial... atuais reverberam, ainda que sem dizê-lo diretamente, postulados dogmáticos do século passado que não só jogam sobre a vítima a responsabilidade pela agressão, mas que também, como agora é o caso, interpretam

O juiz disse que os comentários de Williams foram profundos, mas mal compreendidos... "Em alguns países os tribunais interpretam a sharia como um pedido de punição física severa... Segundo ele, o arcebispo não sugeriu que leis religiosas possam substituir ou se sobrepor às leis britânicas, mas estava certo quando viu que elas poderiam ser usadas para resolver disputas civis ou de

Violar a Lei de Responsabilidade não é e não pode ser o mesmo que violar a lei orçamentária, sob pena de se desvirtuar as finalidades do sistema jurídico, uma vez que os tipos legais se interpretam restritivamente... Esse é o objetivo a que se propõe essa pequena reflexão: apontar alguns mal-entendidos, interpretações midiáticas enviesadas e utilizações políticas dos constitucionalmente chamados “Crimes de Responsabilidade... Além disso, conforme se extrai do inciso VI do art. 85 da Constituição Federal , o objeto tutelado pelo crime de responsabilidade no caso aventado é a Lei Orçamentária, e não a Lei de Responsabilidade

Até porque, em várias culturas, isso não só é possível como completamente aceito e assumido pela própria lei... Gagliasso é bom de comédia e drama, como já ficou provado, e tem um carisma que faz o público pensar que, poxa vida, o Berilo não faz por mal... É frequente que atores, mesmo os que interpretam as piores figuras, acabem se envolvendo tanto com seus personagens que passem a entender suas motivações e defendê-los

ConJur O fato de o Direito mudar muito rápido não exige que se aprove uma lei antes que seja tarde demais? Miguel Reale Aí é que fica tarde demais, porque já nasce mal feito... Ofensividade e lesividade, para os autores que interpretam, são coisas diferentes. Tem de ter as duas, a ofensividade e a lesividade... Não há crime sem lei anterior. É anterioridade da lei penal! Não existe lei anterior. E eles põem a rubrica de penal na legalidade