Queixa-crime Oferecida em Notícias

Com base nesse entendimento, a Primeira Turma rejeitou queixa-crime oferecida em face de senador a quem fora imputada a prática dos delitos de calúnia e difamação... Não oferecida a queixa-crime contra todos os supostos autores ou partícipes da prática delituosa, há afronta ao princípio da indivisibilidade da ação penal, a implicar renúncia tácita ao direito de querela... Na espécie, o parlamentar teria alegadamente imputado ao querelante, mediante ampla divulgação (internet), o cometimento de crimes e atos, tudo com a nítida e deliberada intenção de ferir a honra deste

Inicialmente, cumpre registrar o cabimento da presente Queixa-crime... Portanto, cabível a presente QUEIXA-CRIME. 2. DA LESÃO CORPORAL Diogo Silva praticou contra Amanda Teles o Crime de Lesão corporal. Nos termos do Art. 129 , § 1º, inciso I, do CPP : ‘’ Art. 129... III - PEDIDOS Ante ao exposto, requer-se: a) Recebimento e processamento da presente Queixa-Crime; b) Citação de Diogo Silva para que seja processado e condenado ao final, pelo crime do Art. 129 , § 1º

A juíza titular do 1ª Juizado Especial Criminal de Brasília rejeitou a queixa-crime oferecida por João Carlos Cendron contra o ex-deputado federal Celso Russomano e João Bosco Arduíno de Moraes Lobo, para... Apesar de ter rejeitado a queixa-crime, o magistrado aceitou a peça como comunicação de crime, e solicitou à Câmara dos Deputados o endereço do ex-parlamentar para que a ocorrência dos delitos narrados... Assim, ante a falta de uma das condições da ação, acolho o parecer ministerial de fls. 423/424, e REJEITO a queixa-crime ajuizada, nos termos do artigo 395 , inciso II , do CPP ."

A queixa-crime contra Ricardo Salles foi oferecida em 16 de janeiro deste ano. Íntegra da manifestação na PET 8.030... interpôs novo agravo regimental contra a segunda negativa de seguimento da queixa-crime... A petição também sustenta ser evidente que os supostos crimes imputados a Ricardo Salles na queixa-crime não se relacionam com as atribuições inerentes ao ofício executivo de ministro de Estado do Meio

A queixa-crime contra Ricardo Salles foi oferecida em 16 de janeiro deste ano... interpôs novo agravo regimental contra a segunda negativa de seguimento da queixa-crime... A petição também sustenta ser evidente que os supostos crimes imputados a Ricardo Salles na queixa-crime não se relacionam com as atribuições inerentes ao ofício executivo de ministro de Estado do Meio

Quanto à qualificação, deveria o examinando propor a queixa-crime em face da querelada, Helena... Nesse sentido, entendese que a queixa-crime deve apresentar as condições para o regular exercício do direito de ação... Dessa forma, vêm entendendo os Tribunais Superiores que, antes do esgotamento da instância administrativa com lançamento do tributo, não pode ser oferecida denúncia pela prática do crime (Art. 1º , incisos

Inicialmente, a queixa-crime foi oferecida perante o Superior Tribunal de Justiça porque, na época, Casagrande tinha prerrogativa de função por ser governador... Na decisão, a juíza destacou que os fatos noticiados por Casagrande merecem o conhecimento da sociedade e rejeitou a queixa-crime, determinando o arquivamento do feito... A juíza eleitoral Cláudia Vieira de Oliveira Araújo, da 52ª Zona Eleitoral de Vitória, rejeitou a representação criminal oferecida pela primeira-dama do Espírito Santo, Cristina Gomes, por suposto crime

Com esse entendimento, a 3ª turma do TRF da 1ª região concedeu HC em favor de Ciro Gomes para trancar a ação penal que trata de queixa-crime oferecida pelo presidente da República, Michel Temer, pela suposta... prática dos crimes de calúnia, difamação e injúria... Para concluir, a desembargadora pontuou que os fatos descritos na queixa são "claramente atípicos", ausente o justo motivo para o prosseguimento da ação penal, a implicar o trancamento do processo

Dessa forma, segundo o defensor, foi reconhecida a ilegitimidade ativa do querelante e rejeitou-se a queixa-crime oferecida contra o assistido da DPU... Após atuação da Defensoria Pública da União, o STJ rejeitou queixa-crime apresentada por A.F.T. contra o assistido A.C.A., acusado de cometer crimes previstos nos artigos 331 , 147 , 139 e 138 do Código... De acordo com Gustavo Zortéa, o fato de A.F.T. ter optado pela via da ação penal pública condicionada, não poderia, posteriormente, “valer-se da queixa-crime, por mera discordância com a atuação do Ministério

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) rejeitou, por maioria de votos, na sessão desta segunda-feira, dia 27, a queixa-crime oferecida pela deputada estadual Cidinha