Reajustamento de Preço em Contrato em Notícias

Veja o Hang Out sobre Reajustamento de Preço no Contrato Administrativo... Em havendo interesse em assistir ou rever o correspondente vídeo, basta acessar o conteúdo através do link aqui contido: Reajustamento de Preço no Contrato Administrativo . http://www.youtube.com/embed... No último dia 17 de março de 2015, às 20h30min, realizamos nosso primeiro Hang Out, tendo como tema o direito ao reajuste / repactuação no Contrato Administrativo

de Preço no Contrato Administrativo , com 28% (vinte e oito por cento) dos votos obtidos... recente pesquisa realizada com nossos leitores definimos uma série de temas a serem abordados e nosso primeiro encontro será dia 17 de março ás 20:30 h on-line O que despertou maior interesse foi o Reajustamento

A apelante sustentou que, no período de cumprimento do contrato, assinou quatro termos aditivos ao instrumento inicial e protocolou pedido de ajustamento de preço contratado, pois já havia passado um ano... da assinatura do contrato, visando à atualização de valores do acordo... Augusto Pires Brandão, “os pedidos de reajuste foram indeferidos administrativamente ao fundamento de que as disposições contratuais, inclusive instrumentos aditivos, não contemplaram previsão de reajustamento

Segundo a proposta, deve-se retificar um erro existente no referido artigo, onde se prevê que a "revisão de preços" pode receber tratamento equivalente ao "reajustamento de preços"... Para a Governadoria do Estado, este fato não encontraria amparo legal, pois, apesar de o reajustamento de preços estar submetido a um prazo anual, previamente estabelecido, "a revisão de preços, por sua... A proposta altera o caput do artigo 45, da Lei estadual de licitações e contratos, com o objetivo de corrigir erro detectado no texto original

A proprietária reclama que não é correto o entendimento de que houve modificação do contrato de modo a excluir o IGPM e tornar válidos os reajustamentos por valor fixo, pois a iniciativa do reajustamento... de pagamento, os critérios, data-base e periodicidade do reajustamento de preços, os critérios de atualização monetária entre a data do adimplemento das obrigações e a do efetivo pagamento... A Lei n.º 8.666 /93 especifica que os contratos de locação (quando o locatário for o poder público) devem seguir algumas regras, como a necessidade de cláusula contratual que fixe o preço e as condições

A proprietária reclama que não é correto o entendimento de que houve modificação do contrato de modo a excluir o IGPM e tornar válidos os reajustamentos por valor fixo, pois a iniciativa do reajustamento... de pagamento, os critérios, data-base e periodicidade do reajustamento de preços, os critérios de atualização monetária entre a data do adimplemento das obrigações e a do efetivo pagamento... A Lei n.º 8.666 /93 especifica que os contratos de locação (quando o locatário for o poder público) devem seguir algumas regras, como a necessidade de cláusula contratual que fixe o preço e as condições

A proprietária reclama que não é correto o entendimento de que houve modificação do contrato de modo a excluir o IGPM e tornar válidos os reajustamentos por valor fixo, pois a iniciativa do reajustamento... de pagamento, os critérios, data-base e periodicidade do reajustamento de preços, os critérios de atualização monetária entre a data do adimplemento das obrigações e a do efetivo pagamento... A Lei n.º 8.666 /93 especifica que os contratos de locação (quando o locatário for o poder público) devem seguir algumas regras, como a necessidade de cláusula contratual que fixe o preço e as condições

A proprietária reclama que não é correto o entendimento de que houve modificação do contrato de modo a excluir o IGPM e tornar válidos os reajustamentos por valor fixo, pois a iniciativa do reajustamento... de pagamento, os critérios, data-base e periodicidade do reajustamento de preços, os critérios de atualização monetária entre a data do adimplemento das obrigações e a do efetivo pagamento... A Lei nº 8.666 /93 especifica que os contratos de locação (quando o locatário for o poder público) devem seguir algumas regras, como a necessidade de cláusula contratual que fixe o preço e as condições

O mencionado diploma legal é claro no seu art. 20, caput, vejamos: ‘As transferências no âmbito do SFH, à exceção daquelas que envolvam contratos enquadrados nos planos de reajustamento definidos pela... Assim, é necessário que sejam combatidos o oportunismo e a intenção de lucro fácil de pessoas inescrupulosas que se aproveitam de pessoas incautas, para adquirir tais imóveis a preços ínfimos, desrespeitando... Referida vedação é justificável, haja vista que, estes tipos de imóveis são destinados a pessoas de baixa renda e por isso contam com incentivos especiais do governo, o que reduz consideravelmente o seu preço

Contratos administrativos: cláusulas de reajuste de preços e reajustes e índices oficiais. Jus Navigandi , Teresina, a. 6, n... com base no reajustamento salarial dos trabalhadores, ocorrido durante a vigência do instrumento contratual, poderá ser aceita, com as devidas justificativas e devidamente comprovada, desde que a revisão... Para manter o equilíbrio econômico-financeiro do contrato, a Lei nº 8.666 /93 prevê os institutos"reajuste"e da"revisão"como forma de recomposição do preço, nos casos em que se verifica a ocorrência de