Receitas Auferidas em Notícias

Destaca-se que o imóvel deve estar efetivamente alugado, e tais despesas devem ter sido quitadas no próprio ano-calendário em que as receitas correspondentes ao respectivo imóvel forem auferidas, sendo-lhe... Diário Oficial da União Publicado em: 24/02/2023 | Edição: 38 | Seção: 1 | Página: 17 Órgão: Ministério da Fazenda/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Subsecretaria-Geral da Receita Federal... Federal do Brasil/Subsecretaria-Geral da Receita Federal do Brasil/Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 10ª Região Fiscal/Divisão de Tributação SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 10.005, DE 23 DE

Entretanto, não basta simplesmente declarar ao Fisco a receita bruta auferida pela prestação de serviços , é preciso ter e manter em arquivo outros documentos que sustentem validamente a relação jurídica... Trata-se da Solução de Consulta n. 159 – COSIT de 28/12/2020, na qual a Receita Federal esclarece sobre o conceito de receita bruta para as empresas do Simples Nacional, em interpretação do art. 3º , 1º... Nesta situação, de acordo com o entendimento exposto pela Receita Federal na Solução de Consulta n. 159 – COSIT, o contribuinte optante do Simples Nacional deve considerar como receita própria apenas o

(TRF1) negou provimento à apelação de uma empresa revendedora de acessórios para moto, que objetivava afastar a exigibilidade da contribuição social para o PIS e a Cofins, incidente sobre suas as receitas... magistrado, o entendimento do TRF1 sobre a matéria é no sentido de reconhecer a legalidade da majoração pelo Decreto 8.426 /2015 das alíquotas das contribuições sociais para o PIS e para a Cofins sobre as receitas

O órgão concluiu que “os ativos recebidos em doação, que devem ser avaliados pelo valor de mercado, configuram-se como receitas auferidas pela pessoa jurídica e devem compor a base de cálculo das contribuições... De acordo com a Receita Federal, as mercadorias recebidas em bonificação representam receita de doação de devem ser tributadas pela empresa donatária... Dessa forma, as contribuições incidirão normalmente sobre essas receitas”. Saiba mais acessando: SITE / INSTAGRAM / LINKEDIN / FACEBOOK

destinatárias, as receitas auferidas no ano de 2020 superiores a R$ 1.000,00 e/ou recebimento de recursos em contas correntes bancárias superiores a R$ 10.000,00... A Receita Federal iniciou em 20 de julho de 2021, o PAC /PJ para ajudar pessoas jurídicas no cumprimento de suas obrigações tributárias, evitando, assim, riscos fiscais... No PAC /PJ, a área de Fiscalização da Receita Federal orienta as empresas sobre as informações que devem constar na Escrituração Contábil Fiscal (ECF) 2021 bem antes do fim do prazo de entrega, 30/09

Ou seja, a Corte Suprema considerou legítima a flexibilização da legalidade tributária quando se tratam das alíquotas do PIS e da COFINS incidentes sobre as receitas financeiras auferidas por pessoas jurídicas... financeiras auferidas por pessoas jurídicas sujeitas ao regime não cumulativo, estando presente o desenvolvimento de função extrafiscal"... art. 27 da Lei nº 10.865 /04, no que permitiu ao Poder Executivo, prevendo as condições e fixando os tetos, reduzir e restabelecer as alíquotas da contribuição ao PIS e da COFINS incidentes sobre as receitas

A CPRB ou contribuição previdenciária sobre a receita bruta, é um tributo federal que incide sobre a receita auferida pelas pessoas jurídicas... A base de cálculo da CPRB é formada pela receita bruta auferida pelas empresas sujeitas ao seu regime, excluídas daí as vendas canceladas, os descontos incondicionais concedidos, bem como as receitas de

Foi publicada hoje (13 mar. 24) a Instrução Normativa SRF 2180/2024, que dispõe sobre a tributação da renda auferida por pessoas físicas residentes no País com depósitos não remunerados no exterior, moeda

bruta acumulada auferida, para efeito de recolhimento do ICMS devido pelos estabelecimentos optantes pelo Simples Nacional... Diário Oficial da União desta sexta-feira, 6-12, a Resolução 149 CGSN/2019 que divulga a opção feita pelos Estados e pelo Distrito Federal pela aplicação, no ano-calendário de 2020, de sublimite de receita

como alvos principais um ex-presidente da Petrobrás e um operador possivelmente a ele ligado, empresário do ramo de publicidade e propaganda, que teria intermediado valores de vantagens indevidas auferidas... Participam da operação dezoito auditores-fiscais e analistas-tributários da Receita Federal, os quais cumprem mandados de busca e apreensão, entre outros mandados judiciais, expedidos pela 13ª Vara da... A Receita Federal, cuja área de inteligência vem atuando em conjunto com a força-tarefa do Ministério Público Federal e com a Polícia Federal desde o início da Operação Lava Jato, está aprofundando algumas