Registro de Cédula Rural com Garantia Hipotecária em Notícias

que esta tenha sido oferecida em garantia fiduciária ou hipotecária decorrente de Cédula de Crédito Bancário (CCB)... DADO EM GARANTIA FIDUCIÁRIA EM CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO – IRRESIGNAÇÃO DA COOPERATIVA DE CRÉDITO - IMPENHORABILIDADE DA PEQUENA PROPRIEDADE RURAL - PARA QUE A PEQUENA PROPRIEDADE RURAL SEJA CONSIDERADA... protegido constitucionalmente, sendo irrelevante ter sido ele dado como garantia fiduciária ou hipotecária

Com efeito, a tese somente encontraria guarida no caso de previsão no contrato de financiamento garantido por cédula rural exigisse a contratação de seguro obrigatório exclusivamente pelo mutuário, isentando... Ramo do Direito DIREITO CIVIL Tema Cédula de crédito rural hipotecária. Decreto-Lei n. 73 /1966. Ausência de prévia contratação de seguro por morte. Morte do mutuário. Quitação do contrato... Por outro lado, é bem de ver que o contrato de mútuo em debate foi garantido por cédula rural hipotecária, cuja legislação de regência, à época, previa a obrigatoriedade de contratação de seguro para a

(a) MUNHOZ SOARES, Corregedor Geral da Justiça e Relator V O T O REGISTRO DE IMÓVEIS - Dúvida - Cédula de crédito rural emitida por pessoa natural - Garantia hipotecária prestada por terceiros - Nulidade... Daí a concepção de modalidades como, v.g., a “cédula rural pignoratícia” (art. 14), a “cédula rural hipotecária” (art. 20) e a “cédula rural pignoratícia e hipotecária” (art. 25)... Daí a concepção de modalidades como, v.g., a “cédula rural pignoratícia” (art. 14), a “cédula rural hipotecária” (art. 20) e a “cédula rural pignoratícia e hipotecária” (art. 25).” Este, aliás, o entendimento

PROCESSO Nº 2012/36541 – SÃO PAULO – ARTUR CARLOS PIRES CALDEIRA e OUTROS Parecer 227/2012-E REGISTRO DE IMÓVEIS - Financiamento imobiliário - Garantia hipotecária - Cédula hipotecária - Endosso-caução... hipotecária será recebida em garantia (6)... Logo, a hipoteca, compondo a cédula hipotecária sobre a qual recai a garantia pignoratícia, é objeto da caução, que, portanto, não é acessório daquela

Daí a concepção de modalidades como, v.g., a ¿cédula rural pignoratícia¿ (art. 14), a ¿cédula rural hipotecária¿ (art. 20) e a ¿cédula rural pignoratícia e hipotecária¿ (art. 25)... Daí a concepção de modalidades como, v.g., a ¿cédula rural pignoratícia¿ (art. 14), a ¿cédula rural hipotecária¿ (art. 20) e a ¿cédula rural pignoratícia e hipotecária¿ (art. 25)¿... registro de aditivo de retificação e ratificação a cédula de crédito rural pignoratícia, com garantia real hipotecária prestada por terceiros, com fulcro no artigo 60 , § 3º , do Decreto-lei nº 167 /67

hipotecárias... de custos financeiros aos proprietários de imóveis rurais cuja somatória da área não exceda a quatro módulos fiscais... de garantias, cessões ou demais negócios jurídicos que envolvam o empreendimento serão realizados na matrícula de origem do imóvel e em cada uma das matrículas das unidades autônomas eventualmente abertas

Em conclusão, nas cédulas de crédito rural emitidas por pessoas físicas e que já têm garantia real cedularmente constituída sob a forma de penhor (Cédula Rural Pignoratícia), hipoteca (Cédula Rural Hipotecária... Voto REGISTRO DE IMÓVEIS – Cédula Rural Hipotecária – nulidade da garantia prestada por terceiro – prazo máximo de três anos – impossibilidade do registro – Recurso não provido... ) ou ambos (Cédula Rural Pignoratícia e Hipotecária), são nulas quaisquer outras garantias, reais ou pessoais prestadas por pessoas físicas

tomar conhecimento do nascimento da sua pretensão, como ocorre nas hipóteses em que há alguma distância física entre o titular do direito e o objeto tutelado pelo sistema jurídico (p. ex. propriedades rurais

terceiros em cédula rural sacada por pessoa física... (a) MUNHOZ SOARES, Corregedor Geral da Justiça e Relator V O T O REGISTRO DE IMÓVEIS - Dúvida - Cédula de crédito rural emitida por pessoa natural - Garantias hipotecária e pignoratícia prestadas pelo... Na cédula de crédito rural nº 40/00295-0, apresentada para registro, foram constituídas garantias hipotecária e pignoratícia pelo devedor Carmo Marciano Barreto, mediante anuência de sua cônjuge, Albertina

(a) MUNHOZ SOARES, Corregedor Geral da Justiça e Relator V O T O REGISTRO DE IMÓVEIS - Dúvida - Cédula de crédito rural emitida por pessoa natural - Garantia real ou pessoal prestada por terceiro - Nulidade... E, como sabido, o registro de negócios jurídicos que tenham por objeto unidades autônomas está condicionado ao prévio registro da instituição e convenção do condomínio, e averbação da construção... (a) MUNHOZ SOARES, Corregedor Geral da Justiça e Relator V O T O REGISTRO DE IMÓVEIS - Dúvida julgada procedente - Registro de pacto antenupcial e averbação do casamento em matrículas de imóveis - Cônjuge