Responsabilidade Técnica do Farmacêutico em Notícias

Foi publicada no Diário Oficial de hoje, 1-4-2016, a Resolução 621 CFF, de 31-3-2016, que, dentre outras normas, disciplina que todo estabelecimento industrial farmacêutico deve contar com responsabilidade técnica... técnica, a fim de garantir a lisura e a qualidade necessária em todas as etapas, durante todo o prazo de validade do produto, devendo a empresa possuir farmacêutico responsável técnico e farmacêutico

Pelo novo verbete, de n. 413, “O farmacêutico pode acumular a responsabilidade técnica por uma farmácia e uma drogaria ou por duas drogarias”... O entendimento fixado pela Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de que um mesmo farmacêutico pode acumular a responsabilidade técnica por duas drogarias ou por uma drogaria e uma farmácia... Para os ministros, o artigo 20 da Lei n. 5.991 /73 - que dispõe sobre o Controle Sanitário do Comércio de Drogas, Medicamentos, Insumos Farmacêuticos e Correlatos - não proíbe a cumulação da direção técnica

Pelo novo verbete, de n. 413, “O farmacêutico pode acumular a responsabilidade técnica por uma farmácia e uma drogaria ou por duas drogarias”... O entendimento fixado pela Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de que um mesmo farmacêutico pode acumular a responsabilidade técnica por duas drogarias ou por uma drogaria e uma farmácia... Para os ministros, o artigo 20 da Lei n. 5.991 /73 - dispõe sobre o Controle Sanitário do Comércio de Drogas, Medicamentos, Insumos Farmacêuticos e Correlatos - não proíbe a cumulação da direção técnica

Pelo novo verbete, de n. 413, “O farmacêutico pode acumular a responsabilidade técnica por uma farmácia e uma drogaria ou por duas drogarias”... O entendimento fixado pela Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de que um mesmo farmacêutico pode acumular a responsabilidade técnica por duas drogarias ou por uma drogaria e uma farmácia... Para os ministros, o artigo 20 da Lei n. 5.991 /73 - dispõe sobre o Controle Sanitário do Comércio de Drogas, Medicamentos, Insumos Farmacêuticos e Correlatos - não proíbe a cumulação da direção técnica

Pelo novo verbete, de n. 413, “O farmacêutico pode acumular a responsabilidade técnica por uma farmácia e uma drogaria ou por duas drogarias”... O entendimento fixado pela Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de que um mesmo farmacêutico pode acumular a responsabilidade técnica por duas drogarias ou por uma drogaria e uma farmácia... Para os ministros, o artigo 20 da Lei n. 5.991 /73 - dispõe sobre o Controle Sanitário do Comércio de Drogas, Medicamentos, Insumos Farmacêuticos e Correlatos - não proíbe a cumulação da direção técnica

Pelo novo verbete, de n. 413, "O farmacêutico pode acumular a responsabilidade técnica por uma farmácia e uma drogaria ou por duas drogarias"... O entendimento fixado pela Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de que um mesmo farmacêutico pode acumular a responsabilidade técnica por duas drogarias ou por uma drogaria e uma farmácia... Para os ministros, o artigo 20 da Lei n. 5.991 /73 que dispõe sobre o Controle Sanitário do Comércio de Drogas, Medicamentos, Insumos Farmacêuticos e Correlatos não proíbe a cumulação da direção técnica

técnica por farmacêutico... mais: Citação por edital é tema de nova súmula da Primeira Seção Súmula define prazo para restituição de tarifa de água e esgoto paga indevidamente Primeira Seção sumula quais casos de acúmulo de responsabilidade técnica

A 8.ª Turma do TRF da 1.ª Região decidiu que é vedada a acumulação de responsabilidade técnica de farmacêuticos em farmácias e drogarias por ser impossível àqueles conciliar horários... Ao recorrer ao TRF, a parte alegou que a Lei 5.991 /1973 veda apenas as acumulações de responsabilidade técnica por duas farmácias comerciais... Diz ainda que aquela lei admite expressamente a acumulação de responsabilidade técnica por uma farmácia comercial e uma privativa de unidade hospitalar; não proíbe as acumulações em uma farmácia e uma

Pelo novo verbete, de n. 413, "O farmacêutico pode acumular a responsabilidade técnica por uma farmácia e uma drogaria ou por duas drogarias"... O entendimento fixado pela Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de que um mesmo farmacêutico pode acumular a responsabilidade técnica por duas drogarias ou por uma drogaria e uma farmácia... Para os ministros, o artigo 20 da Lei n. 5.991 /73 - que dispõe sobre o Controle Sanitário do Comércio de Drogas, Medicamentos, Insumos Farmacêuticos e Correlatos - não proíbe a cumulação da direção técnica

da responsabilidade técnica por uma farmácia e uma drogaria... A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que um mesmo farmacêutico pode acumular a responsabilidade técnica por até duas drogarias... O farmacêutico pode acumular a responsabilidade técnica por unidade farmacêutica e por unidade de drogaria, bem como a responsabilidade por duas drogarias, espécies do gênero "farmácia"