Restabelecimento do Benefício Estatutário em Notícias

benefício, por tratar-se de tempo de serviço prestado em regime estatutário, vinculado à previdência própria dos servidores do Estado... 08/06/20 17:22 Ao ter a aposentadoria cancelada, um homem acionou a Justiça Federal solicitando o restabelecimento do benefício e o pagamento das parcelas atrasadas desde a data da concessão... Em primeira instância, o Juízo negou o restabelecimento do benefício porque o requerente não comprovou que as contribuições realizadas no período, em que esteve lotado na Somar, não foram computadas no

Ao analisar o caso, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) concordou com os argumentos apresentados pela AGU e afastou o pedido de restabelecimento do benefício... O servidor conseguiu uma liminar garantindo a validade da portaria que concedeu o benefício previdenciário... A procuradoria destacou, ainda, que a aposentadoria não desfaz o vínculo estatutário, motivo pelo qual é possível a aplicação de pena de cassação de aposentadoria em virtude de falta grave que, praticada

MUDANÇA DE VÍNCULO PARA ESTATUTÁRIO. “GRATIFICAÇÃO DE HORAS EXTRAS INCORPORADAS” EQUIVALENTE A 50% DO VENCIMENTO BÁSICO. TRANSFORMAÇÃO PARA VPNI PELA LEI 8.270 /91. SUPRESSÃO... Vejamos: Trata-se de Ação Ordinária, com pedido de tutela provisória, na qual a parte autora objetiva seja restabelecido o pagamento do benefício de pensão por morte... Resta claro, portanto, que a fonte pagadora do benefício é o INSS, razão pela qual é ele a parte legítima para figurar no polo passivo da presente ação

o princípio da "porta aberta", previsto nos artigos 4º, I, e 29, caput e § 1º, da Lei em comento, por meio da qual se estabelece que o ingresso é franqueado a todos que preencherem os requisitos estatutários... Ramo do Direito: DIREITO CIVIL, DIREITO PREVIDENCIÁRIO Tema Plano de benefício administrado por entidade aberta de previdência complementar. Contribuições vertidas na constância do casamento... Diante de tais premissas, é óbvio que as pretensões deduzidas na demanda - restabelecimento da apólice que teria sido indevidamente extinta, dano moral pela negativa de renovação e ressarcimento de prêmios

o princípio da "porta aberta", previsto nos artigos 4º, I, e 29, caput e § 1º, da Lei em comento, por meio da qual se estabelece que o ingresso é franqueado a todos que preencherem os requisitos estatutários... Ramo do Direito DIREITO CIVIL, DIREITO PREVIDENCIÁRIO · Tema Plano de benefício administrado por entidade aberta de previdência complementar. Contribuições vertidas na constância do casamento... Diante de tais premissas, é óbvio que as pretensões deduzidas na demanda - restabelecimento da apólice que teria sido indevidamente extinta, dano moral pela negativa de renovação e ressarcimento de prêmios

Muitas organizações sem fins lucrativos apresentam dúvidas sobre a possibilidade de remuneração dos seus dirigentes, sejam eles estatutários ou não estatutários”, justifica Enfermeira Rejane... desenvolvimento de todas as crianças e, nos casos específicos de crianças hospitalizadas, o universo das brincadeiras e das fantasias pode significar um reforço do tratamento de sua doença e no restabelecimento... “A brinquedoteca deve ser vista como um ambiente terapêutico e de acolhimento, trazendo diversos benefícios psicológicos e também físicos a uma criança em internação hospitalar

benefício, por tratar-se de tempo de serviço prestado em regime estatutário, vinculado à previdência própria dos servidores do Estado... Em primeira instância, o Juízo negou o restabelecimento do benefício porque o requerente não comprovou que as contribuições realizadas no período, em que esteve lotado na Somar, não foram computadas no... do benefício e o pagamento das parcelas atrasadas desde a data da concessão

A ação visava ao restabelecimento do pagamento dos vales-transportes intermunicipais aos empregados da Comdep que, em virtude da Lei Municipal nº 5544 /1999, haviam sofrido restrição do pagamento do benefício... Para o MPT, a lei era inconstitucional no que se referia aos empregados da Comdep, pois somente seria aplicável aos servidores estatutários vinculados diretamente à Prefeitura de Petrópolis... próximos dois anos a concessão dos vales-transportes intermunicipais aos empregados residentes fora de Petrópolis, mensalmente, sob pena de multa diária de R$ 1 mil por empregado que não receber o benefício

A ação visava ao restabelecimento do pagamento dos vales-transportes intermunicipais aos empregados da Comdep que, em virtude da Lei Municipal nº 5544 /1999, haviam sofrido restrição do pagamento do benefício... Para o MPT, a lei era inconstitucional no que se referia aos empregados da Comdep, pois somente seria aplicável aos servidores estatutários vinculados diretamente à Prefeitura de Petrópolis... próximos dois anos a concessão dos vales-transportes intermunicipais aos empregados residentes fora de Petrópolis, mensalmente, sob pena de multa diária de R$ 1 mil por empregado que não receber o benefício

§ 2º A obtenção de benefícios a que se refere o caput deste artigo fica limitada às microempresas e às empresas de pequeno porte que, no ano-calendário de realização da licitação, ainda não tenham celebrado... for o caso; IV - de julgamento; V - de habilitação; VI - recursal; VII - de homologação. § 1º A fase referida no inciso V do caput deste artigo poderá, mediante ato motivado com explicitação dos benefícios