Recurso Contra Decisao do Juizo da Infancia e Juventude em Notícias

O Centro de apoio às Promotorias de Justiça da infância, juventude e cidadania do Ministério Público do Amazonas noticiam que o Juízo de direito da infância e juventude decidiu favoravelmente aos pedidos... Nos autos da Ação Civil Pública nº 0233333-85.2011.8.04.0001 , o Juízo de direito da infância e juventude determinou ao Estado do Amazonas que cumpra medidas de urgência visando fornecer a prestação de... de direito da infância e juventude determinou ao município de Manaus, dentre outras obrigações, que promova, no prazo de 6 (seis) meses, o desmembramento físico do imóvel onde funciona a escola que integra

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, interpretando os artigos 98 e 148 do ECA , havia concluído que o juízo da infância e juventude possui competência para julgar apenas os casos em que se discutam... Em julgamento sob o rito dos recursos repetitivos, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou que “a Justiça da infância e da juventude tem competência absoluta para processar e julgar... Decisão reformada Ao analisar o REsp 1.846.781 – um dos recursos representativos da controvérsia –, os ministros deram provimento ao pedido de uma mãe e reconheceram a competência da vara especializada

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, interpretando os artigos 98 e 148 do ECA , havia concluído que o juízo da infância e juventude possui competência para julgar apenas os casos em que se discutam... Em julgamento sob o rito dos recursos repetitivos, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou que “a Justiça da infância e da juventude tem competência absoluta para processar e julgar... Decisão reformada Ao analisar o REsp 1.846.781 – um dos recursos representativos da controvérsia –, os ministros deram provimento ao pedido de uma mãe e reconheceram a competência da vara especializada

caberia à Câmara Especial do TJSP – que tem competência para matéria relativa à infância e juventude –, e não à 6ª Câmara Cível, analisar o recurso contra a decisão de primeiro grau... O magistrado destacou que, de acordo com a jurisprudência já consolidada pelo STJ no REsp 1.846.781 , julgado sob o rito dos recursos repetitivos, a Justiça da Infância e da Juventude tem competência absoluta... Em liminar, o juízo de primeira instância determinou ao estado o cumprimento de alguns reparos na estrutura, mas negou o pedido de realocação dos alunos – decisão mantida pela 6ª Câmara Cível do Tribunal

Auxiliar da Infância e Juventude... O Juízo Auxiliar da Infância e Juventude ficará a cargo da Central da Itinerância e Cidadania do TRT/PI, e terá à frente as juízas do Trabalho Elisabeth Rodrigues e Regina Coelli Batista de Moura Carvalho... O TRT denegou seguimento ao recurso e a Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento ao agravo de instrumento interposto. Fonte: TRT 22 (PI)

No acordão recorrido, bem como, na r. sentença de 1º Grau, a fundamentação utilizada, foi no sentido de que o réu, possuia condenação pelo juízo da Infância e Juventude por incurso no ato infracional equiparado... Em julgamento de agravo interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial, com fundamento na Súmula 7 /STJ, a defesa apontou a violação dos arts. 33 , § 4º , da Lei 11.343 /2006 e 33, § 2º, c... Fonte: STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2204213 - SP (2022/0281451-3)

Auxiliar da Infância e Juventude... O Juízo Auxiliar da Infância e Juventude ficará a cargo da Central da Itinerância e Cidadania do TRT/PI, e terá à frente as juízas do Trabalho Elisabeth Rodrigues e Regina Coelli Batista de Moura Carvalho... O TRT denegou seguimento ao recurso e a Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento ao agravo de instrumento interposto

públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude"... O juiz da Vara Cível da Infância e da Juventude de Belo Horizonte, Marcos Padula, determinou que as Forças Policiais, as Forças de Segurança Pública, o Serviço de Defesa Civil e demais órgãos e agentes... proteção e socorro em quaisquer circunstâncias, a precedência no atendimento dos serviços públicos, a preferência na formulação e na execução de políticas sociais públicas e a destinação privilegiada de recursos

O Juízo da Infância e Juventude da Comarca de Santo André deferiu, ontem, 3, o pedido liminar feito pela Defensoria Pública de SP para que a Fundação Casa regularize, em cinco dias, a quantidade de adolescentes... Cabe recurso da decisão. Por se tratar de processo sigiloso, o número do processo não foi disponiblizado... A liminar acatou os argumentos da ação e, baseando-sena decisão do Supremo Tribunal Federal que considerou ilegal a ampliação do limite máximo de internos, concedeu o prazo de cinco dias para a Fundação

O agravo de instrumento foi interposto contra decisão emanada pela Juíza da 4a Vara da Infância e Juventude que, acatando parecer do Ministério Público, entendeu que a Ação de Tutela interposta pelo Núcleo... Desta feita a atuação da Defensoria Pública garantiu que a Ação de Tutela interposta foi julgada perante o juízo especializado da infância e juventude, assegurando desta forma o tratamento prioritário... A Defensora Pública da 4ª Defensoria da Infância e Juventude, Silvana Feitoza, obteve uma liminar em Agravo de Instrumento para garantir a tramitação de uma Ação de Tutela na vara especializada da infância