Roubo Qualificado Emprego de Arma (Faca) e Concurso de Pessoas em Notícias

se a violência ou ameaça é exercida com emprego de arma; II - se há o concurso de duas ou mais pessoas; III - se a vítima está em serviço de transporte de valores e o agente conhece tal circunstância... ao potencial lesivo do instrumento, pericialmente comprovado como ausente no caso, dada a sua ineficácia para a realização de disparos (STJ HC 190.067/MS ). 7) Além do roubo qualificado, o agente responderá... Repare na situação prevista no inciso I: § 2º A pena aumenta-se de um terço até metade: I - se a violência ou ameaça é exercida com emprego de arma; Veja agora uma série de possíveis perguntas de prova

Novatio legis in mellius para roubo com emprego de arma que não seja de fogo Como vimos, o roubo “com emprego de arma” deixou de ser uma hipótese de roubo circunstanciado no art. 157, § 2º... é exercida com emprego de arma de fogo; Ocorre que o roubo com o emprego de arma “branca” não é mais punido como roubo circunstanciado... Com a mudança promovida pela Lei nº 13.654 /2018, existe agora uma grande diferença entre esses dois delitos no que tange ao emprego de arma: Emprego de arma branca Emprego de arma de fogo Roubo simples

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça manteve sentença da Comarca de Chapecó que condenara Débora de Moura Alves à pena de cinco anos e quatro meses de reclusão, por roubo qualificado pelo concurso de pessoas... Caso não fosse esse o entendimento dos magistrados, requereu a desclassificação do crime de roubo para o de furto qualificado, sob argumento de que não ficou comprovado o emprego de grave ameaça... de pessoas, praticado contra Dorilde Batiston dos Santos, proprietária de uma papelaria naquela cidade

crime ou a detenção da coisa para ele ou para terceiro; Além disso, o Código Penal Brasileiro, ainda estabelece as formas de roubo qualificado, quais sejam: I emprego de arma; II concurso de duas ou mais... Parágrafo 1º Se o crime é cometido por duas ou mais pessoas, ou com emprego de arma, aumenta-se a pena de um terço até metade... concurso material, concurso formal e continuidade delitiva de roubo e extorsão

crime ou a detenção da coisa para ele ou para terceiro; Além disso, o Código Penal Brasileiro, ainda estabelece as formas de roubo qualificado, quais sejam: I emprego de arma; II concurso de duas ou mais... Parágrafo 1º Se o crime é cometido por duas ou mais pessoas, ou com emprego de arma, aumenta-se a pena de um terço até metade... concurso material, concurso formal e continuidade delitiva de roubo e extorsão

concurso de pessoas, praticado contra Dorilde Batiston dos Santos, proprietária de uma papelaria, naquela cidade... Caso não fosse esse o entendimento dos magistrados, requereu a desclassificação para o crime de roubo para o furto qualificado, sob argumento de que não ficou comprovado o emprego da grave ameaça... A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça manteve sentença da Comarca de Chapecó que condenara Débora de Moura Alves à pena de cinco anos e quatro meses de reclusão, pelo crime de roubo qualificado mediante

Consta dos autos que em 24 de julho de 2008 os três apelantes arrombaram a casa das vítimas para roubar, mediante grave ameaça e violência, com emprego de armas (facas e canivetes) e mediante concurso de pessoas... de pessoas... A Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso não acolheu recurso interposto por um acusado dos crimes de roubo duplamente qualificado e estupro e manteve sentença proferida em Primeira

Consta dos autos que em 24 de julho de 2008 os três apelantes arrombaram a casa das vítimas para roubar, mediante grave ameaça e violência, com emprego de armas (facas e canivetes) e mediante concurso de pessoas... de pessoas... A Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso não acolheu recurso interposto por um acusado dos crimes de roubo duplamente qualificado e estupro e manteve sentença proferida em Primeira

Consta dos autos que em 24 de julho de 2008 os três apelantes arrombaram a casa das vítimas para roubar, mediante grave ameaça e violência, com emprego de armas (facas e canivetes) e mediante concurso de pessoas... de pessoas... A Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso não acolheu recurso interposto por um acusado dos crimes de roubo duplamente qualificado e estupro e manteve sentença proferida em Primeira

ao emprego de arma às situações nas quais seja utilizada arma de fogo... Joel Ilan Paciornik, Terceira Seção, por unanimidade, julgado em 25/05/2022, DJe 26/05/2022. ( Tema 1110 ) Ramo do Direito - DIREITO PROCESSUAL PENAL Tema Delito de roubo. Emprego de arma branca... Com efeito, esta Corte há muito definiu nesse sentido, de que, com o advento da Lei n. 13.654 /2018, que revogou o inciso I do artigo 157 do CP , o emprego de arma branca no crime de roubo deixou de ser