Súmula 111/stj. Data da Prolação do Acórdão em Notícias

Mais conveniente, por isso, que se antecipasse aquele marco final para a mesma data da prolação da sentença condenatória... Súmula n. 111 /STJ. Verbete que continua aplicável após a vigência do CPC/2015 . Tema 1105/STJ... /STJ

de improcedência, nos termos da Súmula nº 111 do Superior Tribunal de Justiça e Súmula nº 76 deste TRF. 8... Os honorários advocatícios, nas ações previdenciárias, são devidos pelo INSS no percentual de 10% sobre o valor das parcelas vencidas até a data da sentença de procedência ou do acórdão que reforma a sentença... No caso vertente, não sendo possível verificar de plano se o valor da condenação excede ou não o limite legal de 60 salários mínimos (vigente à época da prolação da sentença), aplica-se a regra geral da

Mais conveniente, por isso, que se antecipasse aquele marco final para a mesma data da prolação da sentença condenatória... Súmula n. 111 /STJ. Verbete que continua aplicável após a vigência do CPC/2015 . Tema 1105/STJ... DESTAQUE Continua eficaz e aplicável o conteúdo da Súmula n. 111 /STJ (modificado em 2006), mesmo após a vigência do CPC/2015 , no que tange à fixação de honorários advocatícios

Incidência da Súmula 111 /STJ . 3 - Precedentes (AgRg REsp 434.108/MG , REsp nºs 434.468/SP e 440.164/SP). 4 - Embargos conhecidos e acolhidos para, reformando o v. acórdão embargado, determinar o termo... Isso porque, o acórdão do Tribunal de Alçada contrariou a jurisprudência consolidada no âmbito do STJ quando decidiu que o termo inicial deveria coincidir com a data da citação... prolação da sentença de 1º grau

VI e § 1º da Lei nº 8.213/1991 ) era matéria de interpretação controvertida nos Tribunais na época da prolação do acórdão rescindendo, incidindo, pois, o disposto na Súmula 343 do STF , e (b) a controvérsia... do STJ)... Acórdão do STJ em conformidade com a jurisprudência desta Corte. 4. Precedentes citados: AgRAI 105.794, 2ª T., Rel. Aldir Passarinho, DJ 02.04.86; e RE 104.654 , 2ª T., Rel

a sentença do juízo a quo, não cabendo sobre as prestações vincendas, a teor da súmula 111 do STJ... (Origem: TRFda 3ªRegião.Classe : AC - APELAÇÃO CÍVEL - 413486.Processo: 98.03.024595-3.UF: SP.Órgão Julgador: NONA TURMA.Data do Julgamento:12/05/2008.Fonte: DJF3 DATA:25/06/2008... quando a questão versada no acórdão do Tribunal de segunda instância tratar exclusivamente do cabimento de ação declaratória para reconhecimento de trabalho rural