Súmula nº 206 do TST em Notícias

CRFB e na Súmula nº 206 do col. TST. O acessório reflexo de FGTS acompanhará a sorte do principal verbas de natureza salarial pleiteadas , nos termos do art. 92 do CC c/c parágrafo único do art. 8º da CLT e art. 15 da Lei nº 8.036/1990... Vejamos o inteiro teor das referidas súmulas: “Súmula nº 206. FGTS. A prescrição da pretensão relativa às parcelas remuneratórias alcança o respectivo recolhimento da contribuição para o FGTS."... Após muita polêmica jurisprudencial, o Tribunal Superior do Trabalho pacificou o entendimento sobre o prazo prescricional aplicável no caso dos depósitos de Fundo de Garantia, por meio das Súmulas nºs

Com a edição da Súmula 27, o TRT da 9ª Região passa a seguir o entendimento prevalecente no Tribunal Superior do Trabalho no que diz respeito à demissão de professores de instituições privadas de ensino... Para encontrar todas as 27 súmulas do TRT-PR, acesse o site www.trt9.jus.br e clique seguidamente em “Processos”, “Bases Jurídicas”, “Súmulas” e “Todas as Súmulas”... O artigo 53 da Lei 9.394 /96 e artigo 206 da Constituição Federal não derrogam o direito potestativo reconhecido na CLT ao empregador para extinguir a relação empregatícia

SOLIDARIEDADE (cancelada) - Res. 121 /2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 Nº 206 FGTS... ABUSIVIDADE (nova redação) - Res. 121 /2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 Nº 190 PODER NORMATIVO DO TST. CONDIÇÕES DE TRABALHO. INCONSTITUCIONALIDADE... redação) - Res. 121 /2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 Nº 288 COMPLEMENTAÇÃO DOS PROVENTOS DA APOSENTADORIA (nova redação para o item I e acrescidos os itens III e IV em decorrência do julgamento do processo TST-E

O Pleno do TST abriu o Ano Judiciário de 2018, com a discussão de propostas de revisão de súmulas e orientações jurisprudenciais em função das mudanças trazidas pela nova legislação... O ideal, segundo o ministro, seria apresentar propostas de revisão das súmulas até maio de 2018... A Justiça do Trabalho conseguiu ver aprovado o orçamento de 2018 sem cortes no valor de R$ 20,6 bilhões. O valor corresponde a 44% dos R$ 46,8 bilhões destinados ao Poder Judiciário da União

O Pleno do TST abriu o Ano Judiciário de 2018, com a discussão de propostas de revisão de súmulas e orientações jurisprudenciais em função das mudanças trazidas pela nova legislação... O ideal, segundo o ministro, seria apresentar propostas de revisão das súmulas até maio de 2018... A Justiça do Trabalho conseguiu ver aprovado o orçamento de 2018 sem cortes no valor de R$ 20,6 bilhões. O valor corresponde a 44% dos R$ 46,8 bilhões destinados ao Poder Judiciário da União

(cancelada em decorrência da sua conversão na letra f da Súmula n.º 353 do TST)- Res. 171/2010, DEJT divulgado em 19, 22 e 23.11.2010 294... Exigência de concurso público não afastada pela CF/88 (arts. 37, II e 206, V). (inserido dispositivo) - DJ 20.04.2005 66. Professor. Repouso semanal remunerado... (cancelada em decorrência da sua conversão na Súmula nº 428 do TST)– Res. 175 /2011, DEJT divulgado em 27, 30 e 31.05.2011 50. Horas " in itinere" . Incompatibilidade de horários. Devidas

O Código Civil de 2002 , que entrou em vigor em 11 de janeiro de 2003, reduziu-a para três anos (artigo 206, parágrafo 3º)... agravos, agravos regimentais e recursos de embargos contra decisões divergentes das Turmas ou destas que divirjam de entendimento da Seção de Dissídios Individuais, de Orientação Jurisprudencial ou de Súmula... A Sexta Turma do TST, no entanto, baseou-se nos precedentes em que o TST aplicou a regra de transição do Código Civil de 2002 e julgou prescrito o pedido de indenização por dano moral e material, extinguindo

prevista no artigo 205 do Código Civil , de dez anos , a exemplo do que foi decidido pelo STJ nos casos de ação de repetição de indébito de tarifas de água e esgoto – a jurisprudência foi consolidada na Súmula... “A discussão sobre a cobrança indevida de valores constantes de relação contratual e eventual repetição de indébito não se enquadra na hipótese do artigo 206 , parágrafo 3.º , IV , do Código Civil /2002... Foram citados acórdãos das turmas de direito privado que estabeleceram o prazo prescricional de três anos, com base na aplicação do artigo 206 , parágrafo 3.º , do Código Civil , ao passo que os julgamentos

prevista no artigo 205 do Código Civil , de dez anos , a exemplo do que foi decidido pelo STJ nos casos de ação de repetição de indébito de tarifas de água e esgoto – a jurisprudência foi consolidada na Súmula... “A discussão sobre a cobrança indevida de valores constantes de relação contratual e eventual repetição de indébito não se enquadra na hipótese do artigo 206 , parágrafo 3.º , IV , do Código Civil /2002... Foram citados acórdãos das turmas de direito privado que estabeleceram o prazo prescricional de três anos, com base na aplicação do artigo 206 , parágrafo 3.º , do Código Civil , ao passo que os julgamentos

a prescrição quinquenal incide quando se discute em juízo pedido principal com pretensão acessória de reflexos no FGTS (Súmula nº 206 do TST)... Ainda de acordo com a Turma, a prescrição trintenária é aplicável quando a ação trata da obrigação do empregador de fazer o recolhimento dos depósitos na conta vinculada (Súmula nº 362 do TST), enquanto... Durante o julgamento, o ministro João Batista Brito Pereira divergiu do relator e votou pelo não conhecimento dos embargos, por entender que não houve contrariedade à Súmula nº 362 do TST na hipótese