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JusBrasil - Notícias
01 de outubro de 2014

ECT terá de pagar gratificação suprimida para impedir garantia de direito

, ficou comprovada a interrupção no exercício da função de confiança por dois curtos períodos de 45 e oito dias. A Súmula 372 do TST é explícita ao afirmar, no item I, que o empregador não poderá suprimir... inferior a dez anos. No ...

Tribunal Superior do Trabalho - 16/10/2013

INDENIZAÇÃO DE TRABALHADORA GRÁVIDA DEVE SER CALCULADA A PARTIR DA DISPENSA

da relatora, ministra Maria de Assis Calsing, que se baseou na Súmula 372 do TST. O "Destaques TST", programa produzido pelo Tribunal Superior do Trabalho, vai ao ar toda sexta-feira, às 9h da manhã, na TV Justiça, com ...

Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 12ª Região - 19/11/2010

Indenização de trabalhadora grávida deve ser calculada a partir da dispensa

de função incorporada ao benefício da aposentadoria. A maioria seguiu o voto da relatora, ministra Maria de Assis Calsing, que se baseou na Súmula 372 do TST. O "Destaques TST", programa produzido

Direito Vivo - 18/11/2010

Turma concede a economiário incorporação de CTVA paga por menos de dez anos

poderia suprimir a CTVA, conforme critério definido na Súmula 372 do TST. Pouco importa que a própria CTVA tenha sido paga por menos tempo. A juíza de 1º Grau havia entendido que a CTVA é parcela complementar e só seria devida se a ...

Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - 08/03/2012

Turma mantém gratificação de empregado de empresa pública recebida por mais de 10 anos

Uma empregada da EMBRAPA - Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária, teve sua função gratificada incorporada ao salário por ordem judicial. É que, conforme dispõe o inciso I, da Súmula 372 do TST... entre a permissividade legal e ...

Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - 18/08/2011

TST reafirma impossibilidade de acúmulo de incorporação e nova gratificação por função

pelo entendimento já firmado pelo TST na Súmula 372 , cuja construção jurisprudencial, segundo o ministro, "já foi além do previsto no artigo 468 da CLT , conformando-o com o texto constitucional". O artigo 468... da 6ª Região (PE) – ...

Tribunal Superior do Trabalho - 07/04/2014

TST reafirma impossibilidade de acúmulo de incorporação e nova gratificação por função

, prestigiada pelo entendimento já firmado pelo TST na Súmula 372, cuja construção jurisprudencial, segundo o ministro, já foi além do previsto no artigo 468 da CLT, conformando-o com o texto constitucional... do Trabalho da 6ª ...

JurisWay - 07/04/2014

Só justo motivo retira gratificação paga há dez anos

a jurisprudência do TST, o pagamento de gratificações por funções diversas não altera o posicionamento previsto no item I da Súmula 372. O relator citou dois casos (E-RR-124740-57.2005.5.0.0071 e ARR-94500... suprimido por conta da ...

Consultor Jurídico - 11/09/2013

Turma determina exame de motivos para BB suspender gratificação de bancário

a sentença. Omissão Ao recorrer ao TST, o BB alegou que o Regional foi omisso quanto à razão de ter determinado a reversão do bancário ao cargo efetivo, uma vez que o item I da Súmula 372 do TST autoriza a supressão desde que ...

Tribunal Superior do Trabalho - 06/08/2013

Verba CTVA tem caráter salarial e integra a remuneração do empregado

O item I da Súmula 372 do Tribunal Superior do Trabalho estabelece que "Percebida a gratificação de função por dez ou mais anos pelo empregado, se o empregador, sem justo motivo, revertê-lo a seu cargo efetivo, não poderá retirar-lhe a ...

Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - 12/02/2014

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