Súmula nº 100 do STJ em Notícias

(SÚMULA 257, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 08/08/2001, DJ 29/08/2001, p. 100) Súmula 405 A ação de cobrança do seguro obrigatório ( DPVAT ) prescreve em três anos... (SÚMULA 580, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 14/09/2016, DJe 19/09/2016) Espero que esse texto te ajude a entender melhor o entendimento do Superior Tribunal de Justiça sobre o seguro DPVAT... (SÚMULA 405, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 28/10/2009, DJe 24/11/2009) Súmula 426 Os juros de mora na indenização do seguro DPVAT fluem a partir da citação

A 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça aprovou as súmulas 630 e 631... Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ... FACEBOOK Manual Prático Processo Civil 2019 - vem, de forma inovadora, objetiva e prática trazer aos advogados o auxílio necessário para os atuantes na esfera cível C urso Completo de Direito Penal - 100%

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou que a orientação contida na Súmula 326 (“Na ação de indenização por dano moral, a condenação em montante inferior ao postulado na inicial... (Fonte: STJ) Precisando de Cópias Processuais ? Fale com a Enviar Soluções... direito tem que ler ................................................................................................ 🔥 Curso de Atualização em Processo Civil - Com os melhores processualistas do país - 100%

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça aprovou na segunda-feira (20/11) uma nova súmula sobre a aplicação do princípio da insignificância... As súmulas são um resumo de entendimentos consolidados nos julgamentos e servem de orientação a toda a comunidade jurídica. O enunciado 599 agora será publicado no Diário da Justiça Eletrônico do STJ... De acordo com o processo, o paciente, que roubou um holofote avaliado em R$ 100, era reincidente na prática de delito contra o patrimônio

RHC 99006 (Fonte: STJ) 📰 Veja também: ✅ Curso Completo 2019 de Processo Civil com os melhores processualistas do País ✅ C urso Completo de Direito Penal - 100% Online - Direito Penal, Processo Penal e... "Não se pode estender a citada súmula vinculante ao preso provisório, eis que se trata de situação distinta... Assim entendeu a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao julgar recurso em Habeas Corpus e negar pedido de domiciliar

A realidade de crise econômica do Brasil e os princípios constitucionais de economia processual e eficiência judiciária se sobrepõem a súmula do Superior Tribunal de Justiça... Este entendimento vai contra a Súmula 438 do Superior Tribunal de Justiça, que estabelece ser inadmissível extinguir a punibilidade pela prescrição da pretensão punitiva com fundamento em pena hipotética... Com este entendimento, o juiz João Alexandre Dobrowolski Neto, da 100ª Zona Eleitoral de Florianópolis, determinou a extinção de punibilidade por conta da prescrição antecipada do réu

Além disso, ela comentou que a análise de eventual desproporcionalidade da cláusula penal só ocorre excepcionalmente em recurso especial, em razão da Súmula 5 e da Súmula 7 do STJ... 🔥 Curso de Atualização em Processo Civil - Com os melhores processualistas do país - 100% online... A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, entendeu que a multa prevista em acordo homologado judicialmente tem natureza jurídica de multa contratual (cláusula penal), e não

não obteve sucesso diante do impedimento da Constituição Federal , segundo a qual nenhum brasileiro nato pode ser extraditado, restando apenas a transferência da execução da pena, prevista no artigo 100... A presidente do STJ, ministra Maria Thereza de Assis Moura, determinou, nesta quinta-feira (23), a citação do jogador Robinho no processo de homologação da sentença italiana em que ele foi condenado a... Ao dar prosseguimento à demanda, a presidente do STJ destacou que, em exame preliminar, o pedido atende aos requisitos legais para homologação, nos termos do artigo 216-D do Regimento Interno do tribunal

(Súmula n. 377 /STJ). O portador de surdez unilateral não se qualifica como pessoa com deficiência para o fim de disputar as vagas reservadas em concursos públicos. (Súmula n. 552 /STJ)... Superior Tribunal de Justiça. Jurisprudência em teses - Edição 100: Dos direitos da pessoa idosa e das pessoas com deficiência . Edição atualizada em: 16/03/2023... O Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou recentemente a atualização de 15 teses do tribunal sobre os direitos das pessoas com deficiência e idosas

O Tribunal da Cidadania (STJ) editou Súmula de nº 543 que trata das hipóteses de restituição de valores pagos em contratos de compra e venda de imóveis sob o crivo do Código de Defesa do Consumidor... Nesses casos a empresa terá que ressarcir 100 % do que que foi pago pelo comprador... Vale lembrar que a maioria dos Tribunais Estaduais já pacificou o entendimento grafado na referida súmula