Separação de Fato e União Estável em Notícias

CASAMENTO, SEPARAÇÃO DE FATO E UNIÃO ESTÁVEL: PROBLEMAS RELATIVOS A NÃO FORMALIZAÇÃO DA SEPARAÇÃO DO CASAL Ainda é comum alguns casais se separarem e, por diversos motivos, não tomarem as medidas extrajudiciais... SEPARAÇÃO DE FATO NÃO COMPROVADA. CUMPRIMENTO IMEDIATO DO ACÓRDÃO. 1... SEPARAÇÃO DE FATO. QUALIDADE DE SEGURADO. CONDIÇÃO DE DEPENDENTE. FALTA DE PREENCHIMENTO DE REQUISITOS. 1

A existência de casamento válido não obsta o reconhecimento da união estável, desde que haja separação de fato ou judicial entre os casados... RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL. COMPROVAÇÃO DA SEPARAÇÃO DE FATO DOS CASADOS. EXISTÊNCIA DA UNIÃO ESTÁVEL. REEXAME DE PROVAS. AGRAVO IMPROVIDO. 1... A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça entende que a existência de casamento válido não obsta o reconhecimento da união estável, quando há separação de fato ou judicial entre os casados

A existência de casamento válido não obsta o reconhecimento da união estável, desde que haja separação de fato ou judicial entre os casados... RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL. COMPROVAÇÃO DA SEPARAÇÃO DE FATO DOS CASADOS. EXISTÊNCIA DA UNIÃO ESTÁVEL. REEXAME DE PROVAS. AGRAVO IMPROVIDO. 1... A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça entende que a existência de casamento válido não obsta o reconhecimento da união estável, quando há separação de fato ou judicial entre os casados

Em importante precedente, a 1ª turma do STF seguiu à unanimidade o voto do presidente, ministro Barroso, em caso no qual embora comprovada administrativamente a separação de fato e a união estável, houve... Citando dispositivos do CC e da lei 8.112 /90, o ministro Barroso apontou que a própria legislação de vigência autoriza o reconhecimento da união estável quando há a separação de fato. “ Não constitui... O ministro Luís Roberto Barroso destacou o cerne da controvérsia no início do voto: a legalidade de se exigir decisão judicial reconhecendo a união estável e a separação de fato como requisito para concessão

Mas imagina uma situação que o casamento não previa a separação de bens e uma das partes adquire um imóvel após a separação de fato e durante a união estável com outra pessoa... A separação de fato é entendida pela separação do casal, mas sem o divórcio formalizado. Pelo Código Civil , a sociedade conjugal não se extingue pela separação de fato... na legislação e interpretar o Código Civil à luz do postulado da afetividade, conforme ensina o professor @cristianochaves Felizmente, o STJ já se posicionou sobre o tema ao entender que a simples separação de fato

5) A existência de casamento válido não obsta o reconhecimento da união estável, desde que haja separação de fato ou judicial entre os casados. 6) Na união estável de pessoa maior de setenta anos (artigo... Entre elas está a que define que a existência de casamento válido não obsta o reconhecimento da união estável, desde que haja separação de fato ou judicial entre os casados... Com base em precedentes dos colegiados do tribunal, o Superior Tribunal de Justiça divulgou 16 teses sobre união estável

Segundo o desembargador, comprovada a existência de relação extraconjugal duradoura, pública e com a intenção de constituir família, ainda que concomitante ao casamento e sem a separação de fato, deve... Na última semana a 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul reconheceu a união estável paralela ao casamento... Não conformada com a referida decisão, a autora recorreu e o Tribunal de Justiça reconheceu a união estável entre os anos de 1961 a 2011

Não é atoa que, para declarar a união estável com pessoa casada e requerer a sua dissolução é obrigatória a prova de separação de fato , além claro, da citação positiva (por edital) do cônjuge para exercer... O que pouco gente sabe é que, a separação de fato é uma das causas de dissolução do casamento... Portanto, a separação de fato: extingue o regime de bens e causa a perda da condição de herdeiro na sucessão

A existência de casamento válido não obsta o reconhecimento da união estável, desde que haja separação de fato ou judicial entre os casados... Entre elas está a que define que a existência de casamento válido não obsta o reconhecimento da união estável, desde que haja separação de fato ou judicial entre os casados... A coabitação não é elemento indispensável à caracterização da união estável

estável, sem comprovação da separação de fato com o cônjuge de direito... Consequentemente, mantida a vida em comum entre os cônjuges (ou seja, inexistindo separação de fato), não se poderá reconhecer a união estável de pessoa casada"... “Nos termos do art. 1.723 , § 1º , e art. 1.521 , VI , do Código Civil , é descabido o reconhecimento da união estável com pessoa casada, quando não comprovada a separação de fato