Sob Minha Responsabilidade em Notícias

Casa Minha Vida... Segundo a magistrada, é inequívoca a responsabilidade pelo pagamento de danos materiais... “O contrato particular se deu no Programa Minha Casa Minha Vida, com recursos do Governo Federal, tendo a Caixa assumido obrigações em relação ao financiamento e fiscalização do andamento da obra

MINHA EIRELI DEIXOU DE EXISTIR? A resposta é SIM... Calma, isso não quer dizer que você, empresário, não possui mais uma empresa, mas que o tipo jurídico EIRELI (Empresa Individual de Responsabilidade Limitada) não existe mais, pois foi automaticamente... Isso se deu com a entrada em vigor da Lei 14.195 de 26 de agosto de 2021, onde em seu artigo 41 traz a seguinte redação: “As empresas individuais de responsabilidade limitada existentes na data da entrada

aqui (https:// lnkd.in/eCMrs5D) a qual trato da Responsabilidade Civil do Controlador/Operador ante a LGPD também aponto como responsabilidade objetiva. ♀ Ver a minha tese sendo ratificada de maneira... (IBERC), onde dos seis expositores, quatro foram unânimes e de maneira brilhante defendem que a responsabilidade posta na LGPD é objetiva. ♀ No eBook LGPD Fundamentos Jurídicos de minha autoria disponível... ♀ O mortal no mundo dos imortais foi a sensação ao final do Seminário de Responsabilidade Civil e Proteção de Dados realizado neste último 06/08/2020 pela Instituto Brasileiro de Responsabilidade Civil

Repetitivos definirão responsabilidade por comissão de corretagem no Minha Casa Minha Vida Seg, 17 Abr 2017 15:25:00 -0300 A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgará dois recursos repetitivos... que discutem a validade da transferência ao consumidor da obrigação de custear a comissão de corretagem nas operações de compra e venda celebradas no âmbito do programa Minha Casa, Minha Vida, do governo... “Apesar do julgamento do tema 938, a controvérsia relativa às promessas de compra e venda celebradas no âmbito do programa Minha Casa Minha Vida apresenta particularidades que merecem ser analisadas em

Minha Vida... --Minha-Vida.aspx Imagem casa extraída de: https://seucreditodigital.com.br/caixa-suspende-minha-casa-minha-vida-renda/... Quanto à prorrogação do prazo de tolerância por meio de acordo, o ministro entendeu, diversamente do TRF5, que esse fato só agrava a responsabilidade da incorporadora, pois o novo prazo previsto no acordo

Elaborado pelo Grupo de Trabalho sobre Sistema Financeiro Nacional, a publicação aborda os principais problemas decorrentes da apuração de responsabilidade durante a execução do Programa Minha Casa, Minha... Casa Minha Vida (vol. 2)”... Íntegra do Roteiro de Atuação “Sistema Financeiro Nacional – Programa Minha Casa Minha Vida (vol. 2)

Elaborado pelo Grupo de Trabalho sobre Sistema Financeiro Nacional, a publicação aborda os principais problemas decorrentes da apuração de responsabilidade durante a execução do Programa Minha Casa, Minha... Casa Minha Vida (vol. 2)”... Traz ainda orientações sobre como apurar e a quem imputar responsabilidade por vícios na construção, além de sugerir medidas e parâmetros de atuação para os procuradores

O substitutivo prevê que o Poder Público local terá a responsabilidade de instalar ou ampliar, nas áreas alcançadas pelo Minha Casa, Minha Vida, equipamentos de educação, cultura, esporte, saúde, lazer... Segundo ele, essa mudança no texto é necessária para beneficiar as pessoas que realmente precisam do Minha Casa, Minha Vida... Atualmente, a prioridade é para famílias sob responsabilidade de mulheres; para aquelas tenham algum integrante com deficiência; e para as desabrigadas ou residentes em áreas de risco ou insalubres

Casa Minha Vida”... O Tribunal Regional Federal da 4ª Região negou o pedido do comprador, afirmando que não poderia estender à CEF a responsabilidade civil “que uma instituição financeira privada, nas mesmas circunstâncias... A Caixa Econômica Federal (CEF) não pode ser responsabilizada por atraso em obras do programa habitacional para pessoas de baixa renda Minha Casa Minha Vida quando atua meramente como agente financeiro

O Ministério das Cidades desautorizou a Caixa Econômica Federal a usar recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) no financiamento do Programa Minha Casa, Minha Vida... Casa, Minha Vida, provenientes de utilização de recursos do FGTS... No ano passado, o tribunal considerou que o governo violou a Lei de Responsabilidade Fiscal ao atrasar o repasse de valores ao FGTS e a bancos públicos, referentes ao pagamento de benefícios