Taxa Judiciária Mínima em Notícias

Não obstante, a lei introduz a taxa de 2% sobre o valor da causa na instauração da fase de cumprimento de sentença, o que antes não havia nenhuma taxa judiciária a ser recolhida... Outras alterações foram no sentido de que é necessário que o valor da causa, para fins de taxa judiciária, em qualquer fase do processo, esteja sempre atualizado monetariamente... A Lei promulgada e sancionada traz aumento significativo no recolhimento de taxa judiciária no estado de São Paulo, embora diversas instituições e a classe de advogados tenham demonstrado e externado sua

O relator afirmou também que, como ressaltado no parecer da PGR, as leis estaduais estipulam margens mínima e máxima das custas dos emolumentos e da taxa judiciária e realiza uma disciplina progressiva... judiciária... judiciária

O relator afirmou também que, como ressaltado no parecer da PGR, as leis estaduais estipulam margens mínima e máxima das custas dos emolumentos e da taxa judiciária e realiza uma disciplina progressiva... judiciária... judiciária

O relator afirmou também que, como ressaltado no parecer da PGR, as leis estaduais estipulam margens mínima e máxima das custas dos emolumentos e da taxa judiciária e realiza uma disciplina progressiva... judiciária... judiciária

O relator considerou que as leis teriam sido editadas pelo estado em resposta à decisão do STF no julgamento liminar da ADI 1.651 , de modo a estipular valores máximos para a taxa judiciária... custas dos emolumentos e da taxa judiciária e realiza uma disciplina progressiva das alíquotas, somente sendo devido o pagamento de valores elevados para causas que envolvam um considerável vulto... do Supremo Tribunal Federal manteve a validade das leis da Paraíba que definem custas, estabelecem as receitas constitutivas do Fundo Especial do Poder Judiciário do Estado da Paraíba e dispõem sobre taxa judiciária

A base de cálculo da Taxa Judiciária –TXJ–, nas causas que se processarem em juízo, será o valor destas, fixado de acordo com as normas do Código de Processo Civil, ou do montemor nos inventários, partilhas... O valor da Taxa Judiciária –TXJ– corresponderá ao resultado da aplicação das seguintes alíquotas sobre a base de cálculo, limitado ao máximo de R$ 74.000,00 (setenta e quatro mil reais): I – 0,50% (cinquenta... A quantia mínima da TXJ devida é de R$ 51,00 (cinquenta e um reais) que será cobrada nas causas de valor inestimável, de separação judicial e de divórcio, quando inexistirem bens a partilhar, nos inventários

uma taxa judiciária mínima por cada obrigação... mínima (NOVA REDAÇÃO)... Nas cumulações simples e sucessiva de pedidos, a taxa judiciária deverá ser recolhido em relação a cada pedido formulado

Valores das custas iniciais e das taxas judiciárias mínimas. Fonte: CNJ Valores das custas iniciais e das taxas judiciárias máximas... Já os TJs do DF, RR, PR, SC estão entre os que cobram menores valores de custas mínimas – nenhuma corte de Justiça dos estados do Norte ou do Nordeste tem custas mínimas superiores a R$ 200... O levantamento O estudo feito pelo CNJ apresentou as formas de cobrança das custas judiciárias na esfera estadual e Federal, com as distinções entre os segmentos de Justiça, ponderando os detalhes que

A taxa judiciária é o encargo que mais encarece as custas... Basicamente são pagos os gastos com a distribuição (nas comarcas que possuírem mais de uma vara), a taxa judiciária e demais dispêndios processuais como autuação, contadoria, intimação e/ou citação do... Essa importância mínima equivale às custas judiciais iniciais de uma ação hipotética de cobrança no valor de R$ 100 mil no DF, e só no DF, porque o preço varia por Estado

O FUNEPJ é formado com os recursos arrecadados pelo Poder Judiciário Estadual, como, por exemplo, o pagamento de custas judiciais e taxas judiciárias... A área mínima exigida atende à Resolução nº 114/2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)... Os interessados têm até o próximo dia 31 de agosto para apresentar uma proposta que atenda às necessidades de instalação das nove unidades judiciárias