Teto do Salário-de-benefício em Notícias

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  • Mais de 12,2 mil magistrados receberam salários acima do teto do STF este ano

    Notícias25/07/2023AUDIÊNCIA BRASIL
    Também é permitido que a soma de férias e do 13º salário ao subsídio mensal exceda o teto... O salário dos magistrados é maior do que o permitido porque eles têm ganhos extras que não são limitados pelo teto constitucional... Mais de 12,2 mil magistrados brasileiros receberam salários mensais acima do teto constitucional (R$ 41,6 mil brutos) nos meses de abril e maio passados
  • Descubra o novo Teto para pagamento de benefícios do INSS em 2021

    Os benefícios do INSS, hoje, não pagos até um limite máximo definido anualmente. Isso significa dizer que independente do salário do segurado ele receberá um benefício que não ultrapassará o teto... Novo Valor para o Teto do INSS Assim como o valor do salário mínimo que foi ajustado de R$ 1.045,00 para R$ 1.100,00, o valor do teto do INSS também passa por alterações anuais... A projeção é para que o valor do teto chegue a R$6.351,00
  • Salário-Família: Como funciona esse benefício trabalhista?

    Notícias10/07/2021Alfredo Negreiros
    Primeiramente é preciso trabalhar com carteira assinada ou como trabalhador avulso, e satisfazer ao mesmo tempo dois critérios: -Receber salário mensal de até R$ 1503,25 (este valor é o teto correspondente... O salário-família é um benefício previdenciário constitucionalmente previsto para o trabalhador de baixa renda... Conheça mais detalhes sobre o assunto neste artigo. 1) Quem tem direito ao salário-família? Alguns requisitos devem ser preenchidos para que o trabalhador faça jus ao benefício
  • DECISÃO: Servidor público que acumula aposentadorias tem Abate-Teto aplicado individualmente a cada um dos cargos.

    Notícias02/11/2023CRISTIANA MARQUES ADVOCACIA
    remuneratório) à soma total da renda da aposentadoria de um servidor público e determinou que esse teto deve ser aplicado a cada benefício individualmente... limite aos servidores nos casos em que são proibidos a acumulação de cargos o salário de ministro do STF... que de forma acumulada, não podem ultrapassar o salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), conforme o art. 37, inciso 11 da CF/88
  • Contribuições Previdenciárias acima do Teto do INSS

    Notícias25/10/2023Bruna Henrique Braga
    Neste caso, devo fazer meu recolhimento respeitando alíquota de 20%, que deve girar entre o salário mínimo nacional e o teto do INSS... Portanto, se eu recolher abaixo do salário mínimo estou errada e se for acima do teto do INSS, eis que surge meu direito à RESTITUIÇÃO... Em 2023, o valor deste Teto é de R$ 7.507,49, ou seja, neste ano, só posso ter um benefício do INSS até essa quantia
  • Servidor público que acumula aposentadorias tem teto aplicado individualmente a cada um dos cargos

    Notícias02/11/2023Wellington de Marchi
    remuneratório) à soma total da renda da aposentadoria de um servidor público e determinou que esse teto deve ser aplicado a cada benefício individualmente... limite aos servidores nos casos em que são proibidos a acumulação de cargos o salário de ministro do STF... que de forma acumulada, não podem ultrapassar o salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), conforme o art. 37, inciso 11 da CF/88
  • Com novo salário mínimo, como ficam os benefícios do INSS em 2023?

    Notícias31/01/2023Ana Almeida advogada
    Em 2023, por enquanto o salário mínimo passará de R$ 1.212,00 para R$ 1.302,00. Com isso, alteram-se também, os valores dos benefícios do INSS... Desta forma, o piso pago pelo INSS passa a ser de R$ 1.302,00, enquanto o teto (valor máximo), chega a R$ 7.507,49... Vale lembrar que o reflexo é tanto para o aumento do salário mínimo, como para benefícios como aposentadorias, pensões, além de outros que são pagos pelo INSS, como seguro-desemprego, abono salarial do
  • Supremo corta benefícios que elevam além do teto salário de servidores

    O teto equivale ao salário de um ministro do STF, atualmente de R$ 33,7 mil... Por nove votos a um, os ministros decidiram que a nova regra se aplica aos benefícios obtidos antes de sua vigência e, por isso, leva ao corte do que exceda ao teto... A emenda de 2003 também determinou o corte desses adicionais que elevavam o salário acima do teto, mas havia dúvida quanto aos que foram recebidos antes
  • Aumento no Salário Mínimo em 2020 altera Benefícios do INSS

    A inflação apurada entre janeiro e dezembro de 2019 acarreta num reajuste do salário mínimo e em consequência isso impacta diretamente no teto dos benefícios previdenciários... Para quem contribui pelo teto, esta notícia também agrada. Após o reajuste os benefícios do INSS passam do teto de R$ 5.839,45 para R$ 6.101,06... O salário mínimo de R$ 1.039,00, ficou abaixo da inflação, avaliado com base no INPC, portanto, foi necessário apurar novamente o valor e o resultado foi R$ 1.045,00. → Impacto no valor do teto dos benefícios
  • Supremo corta benefícios que elevam além do teto salário de servidores

    Notícias19/11/2015Âmbito Jurídico
    O teto equivale ao salário de um ministro do STF, atualmente de R$ 33,7 mil... Por nove votos a um, os ministros decidiram que a nova regra se aplica aos benefícios obtidos antes de sua vigência e, por isso, leva ao corte do que exceda ao teto... A emenda de 2003 também determinou o corte desses adicionais que elevavam o salário acima do teto, mas havia dúvida quanto aos que foram recebidos antes
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