Uso de Documento Falso (Artigo 304, Código Penal) em Notícias

O Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco condenou E.C.S. pelo uso de documento falso a dois anos e quatro meses e 10 dias-multa, em regime inicial semiaberto, como incursa no artigo 304 do... O crime de uso de documento falso é um delito formal, sendo suficiente para a sua consumação o simples uso do documento, conforme ocorrido no caso em tela... Código Penal

A falsificação grosseira de documento, incapaz de ludibriar pessoa comum, afasta o delito de uso de documento falso, previsto no artigo 304 , do Código Penal , tendo em vista a ausência de risco à fé pública... de documento público falso... 1ª Região para rejeitar o recurso do Ministério Público Federal (MPU) contra a sentença do Juízo da 5ª Vara da Seção Judiciária de Goiás que absolveu sumariamente uma mulher da imputação do crime de uso

A falsificação grosseira de documento, incapaz de ludibriar pessoa comum, afasta o delito de uso de documento falso, previsto no artigo 304 , do Código Penal , tendo em vista a ausência de risco à fé pública... de documento público falso... 1ª Região para rejeitar o recurso do Ministério Público Federal (MPU) contra a sentença do Juízo da 5ª Vara da Seção Judiciária de Goiás que absolveu sumariamente uma mulher da imputação do crime de uso

Quando o mesmo agente pratica os crimes de falsificação e de uso de documento falso, responde apenas por um deles... Diante disso, pede para trancar a ação penal no tocante aos crimes de falsidade ideológica e uso de documento falso... USO DE DOCUMENTO FALSO. DECLARAÇÃO FALSA PRESTADA PARA REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO DE RENDA DA PESSOA FÍSICA

A 4.ª Turma manteve sentença de 1.º grau para condenar proprietário de madeira por uso de documento falso, prática do crime previsto no artigo 304 do Código Penal... e pelo crime previsto no artigo 304 do Código Penal , por falsificação da documentação... O desembargador afirmou que o crime de uso de documento falso é um delito formal, não sendo necessário, para sua consumação, a existência de resultado concreto de efetivo prejuízo, sendo suficiente para

O jogador foi enquadrado no artigo 304 do Código Penal - uso de documento falso - que prevê pena de dois a seis anos de prisão... A denúncia apresentada pelo Ministério Público é pelo uso de documento falso... Ao consultarem o documento no sistema, verificaram que a numeração não existia. Leandro foi encaminhado ao Palácio da Polícia antes de seguir para o Presídio Central

Contudo, quanto ao caso em análise, o ministro Og Fernandes observou que o uso de documento falso, crime previsto no artigo 304 do Código Penal , tem condição distinta da falsa identidade... Um entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) determina que não se confunda o uso de documento falso com o crime de falsa identidade, previsto no artigo 307 do Código Penal... A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou habeas corpus a homem condenado por uso de documento falso em São Paulo

Contudo, quanto ao caso em análise, o ministro Og Fernandes observou que o uso de documento falso, crime previsto no artigo 304 do Código Penal , tem condição distinta da falsa identidade... Um entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) determina que não se confunda o uso de documento falso com o crime de falsa identidade, previsto no artigo 307 do Código Penal... A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou habeas corpus a homem condenado por uso de documento falso em São Paulo

Crédito: imagem da Web A falsificação grosseira de documento, incapaz de ludibriar pessoa comum, afasta o delito de uso de documento falso, previsto no artigo 304 , do Código Penal , tendo em vista a ausência... de documento público falso... 1ª Região para rejeitar o recurso do Ministério Público Federal (MPU) contra a sentença do Juízo da 5ª Vara da Seção Judiciária de Goiás que absolveu sumariamente uma mulher da imputação do crime de uso

Contudo, quanto ao caso em análise, o ministro Og Fernandes observou que o uso de documento falso, crime previsto no artigo 304 do Código Penal , tem condição distinta da falsa identidade... Um entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) determina que não se confunda o uso de documento falso com o crime de falsa identidade, previsto no artigo 307 do Código Penal... A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou habeas corpus a homem condenado por uso de documento falso em São Paulo