Valor do Imóvel Menor Que o Real em Notícias

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  • Valor real de venda de imóvel deve ser considerado para fins de ITBI.

    Notícias18/09/2020Tomazelli e Cortina Advogados Associados
    Se o real valor de venda de um imóvel for menor que o valor venal, deve prevalecer sobre o considerado pela Administração para efeitos de cálculo de Impostos de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI)... De acordo com o processo, a Secretaria de Fazenda do DF emitiu a guia para pagamento do tributo utilizando a base de cálculo de R$ 348.197,29, sendo que o valor real de venda do imóvel correspondia a R... Assim, decidiu que o contribuinte faz jus à restituição, pois considerou que o Fisco não trouxe elementos que comprovassem o valor de mercado do imóvel em mais de R$ 340 mil
  • Posso Comprar um Imóvel e Colocar no Nome do Meu Filho Menor?

    Notícias31/08/2021EDUARDO AMORIM ADVOCACIA
    Não dispondo a lei em contrário, a escritura pública é essencial à validade dos negócios jurídicos que visem à constituição , transferência, modificação ou renúncia de direitos reais sobre imóveis de valor... Uma situação bastante usual é aquela em que os pais pretendem adquirir um imóvel, mas não almejam colocá-lo em seus nomes e, sim, em nome do filho, geralmente menor, visando beneficiá-lo, construindo um... Os interessados poderão elaborar um Instrumento Particular , caso o valor do imóvel objeto da transação não seja superior a 30 (trinta) salários mínimos ou lavrar, num Tabelionato de Notas, uma Escritura
  • Juíza altera correção monetária mensal para anual, em contrato de compra e venda de imóvel

    Notícias23/05/2023Rafael Rocha Filho
    Apenas a devolução simples dos valores cobrados a maior, no presente caso, aproxima-se da quantia de 70 mil reais, uma diferença financeira considerável, visto que o contrato teve prazo de pagamento de... com prazo menor que 12 meses é ilegal · Entenda a correção monetária e juros na restituição das parcelas pagas pela rescisão de contrato de imóvel · Imóvel adquirido antes de 2004 só pode ter correção... foi adquirido por quase 3 milhões de reais – exatamente quando o contrato completaria o prazo de trinta e seis meses
  • Conheça 5 dicas para dar mais segurança nos contratos de compra e venda de imóveis

    Notícias04/02/2022Hiromoto Advocacia
    Caso um menor de 18 anos, ou um enfermo mental, pretenda vender um imóvel, eles devem estar representados pelos pais, tutores ou curadores. 5 Dicas para um Contrato de Compra e Venda mais Seguro 1... Caso a metragem descrita em contrato como útil não for a real do imóvel, pode-se pedir uma extensão para que seja atingido a metragem prescrita, negociar abatimento do preço ou rescindir o contrato... A qualificação do imóvel e os valores acordados devem estar claramente disponíveis no corpo deste contrato. Este contrato não é suficiente para comprovar a propriedade de um imóvel
  • Os imóveis que você consegue financiar de acordo com a sua renda

    Notícias05/06/2018Areal Pires Advogados Associados
    Em janeiro do ano passado, famílias com a mesma renda conseguiam obter até 300 mil reais para financiar a compra do imóvel, valor 15% menor... Ou seja, o valor máximo financiado pode ser ainda menor e, consequentemente, o valor de entrada exigido pode ser maior... Uma família com renda familiar de 30 mil reais poderia financiar, no início de 2017, um imóvel de até 1,03 milhão de reais. Agora, o valor subiu para 1,24 milhão de reais, uma diferença de 20%
  • Preços de imóveis têm queda real de 8,10% em 12 meses

    Notícias05/04/2016Bernardo César Coura
    Em Goiânia, o valor médio do metro quadrado ficou em 4.244 reais e, em Contagem, 3.542 reais... A queda real de preço é registrada quando o valor de um determinado bem, como é o caso do imóvel, tem uma alta inferior ao aumento generalizado de preços, medido por índices inflacionários, como o IPCA... No Rio, o preço médio do metro quadrado terminou o mês a 10.371 reais. Já o valor do metro quadrado em São Paulo encerrou março custando 8.617 reais, em média
  • Compradores fazem jus a receber valor da diferença de metragem de imóvel

    Notícias06/01/2020Correio Forense
    não perder a venda, tiveram que oferecer por menor preço e arcar com a diferença de valor... e venda era divergente do tamanho real... Os réus alegaram que os autores adquiriram o imóvel cientes de que a dimensão constante na matrícula do imóvel estava inferior a dimensão real. Assim, alegam que inexistem provas dos danos sofridos
  • STJ - Coproprietário não notificado sobre a venda de fração de seu imóvel pode adquirir a parte vendida à terceiro pelo valor declarado na escritura

    Notícias05/10/2021Jair Rabelo
    adotado preço simulado , declarando valor a menor do que o real preço do negócio... O condômino alienante confessadamente afirmou ter lançado o preço do negócio jurídico a menor na escritura pública, não refletindo o real valor da compra e venda realizada... que seja considerado o valor que realmente recebeu do comprador – R$ 360.000,00
  • Valor do imóvel a ser declarado na escritura

    Notícias25/03/2018Correio Forense
    Desta forma, caso o comprador compre um imóvel por 250 mil reais mas informa na escritura pública que seu valor é de 50 mil reais, futuramente, mesmo vendendo esse imóvel pelos mesmos 250 mil, sem obter... Muitas vezes, o valor utilizado é o venal, que normalmente é muito menor do que o valor de mercado do bem... Declarar o valor venal do imóvel de fato fará com que o comprador pague uma quantia menor de ITBI, mas se ele for vender o bem terá que pegar um alto valor de Imposto de Renda sobre o lucro com a venda
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