Vale Refeição e Cesta Básica em Notícias

De acordo com a Súmula 241, o vale para refeição tem caráter salarial e integra a remuneração do empregado, para todos os efeitos legais... Ele questionou a justa causa na ação e requereu, entre outras parcelas, a integração da cesta básica ao salário... De acordo com a Súmula 241 do TST, o vale para refeição integra a remuneração do empregado. 10/03/20 - A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou a integração do preço médio oficial da

De acordo com a Súmula 241 , o vale para refeição tem caráter salarial e integra a remuneração do empregado, para todos os efeitos legais... Ele questionou a justa causa na ação e requereu, entre outras parcelas, a integração da cesta básica ao salário... A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou a integração do preço médio oficial da cesta básica da cidade de Jandira (SP) ao salário de um vendedor do grupo empresarial composto pela Torres

O fundamento é que os empregados dos Correios contratados em data anterior ao ano de 1989, recebiam "Vale Alimentação/Cesta Básica" em valor fixo, possuindo este natureza salarial... Todos os trabalhadores dos Correios que ingressaram na empresa antes de 16/01/1989, e ainda encontram-se em atividade (ou saíram há menos de dois anos) têm direito à incorporação do vale-refeição/alimentação

Segundo o relator, a parcela alimentação, em suas diversas modalidades (ticket alimentação, vale-refeição, cesta básica) possui natureza salarial, de maneira geral, por ser um acréscimo econômico aos pagamentos... indenização por vale-refeição... Isso porque, para a União, o vale-transporte e o vale-refeição possuíam natureza salarial, devendo integrar a base de cálculo de cobrança da contribuição previdenciária

Segundo o relator, a parcela alimentação, em suas diversas modalidades (ticket alimentação, vale-refeição, cesta básica) possui natureza salarial, de maneira geral, por ser um acréscimo econômico aos pagamentos... indenização por vale-refeição... Isso porque, para a União, o vale-transporte e o vale-refeição possuíam natureza salarial, devendo integrar a base de cálculo de cobrança da contribuição previdenciária

Segundo o relator, a parcela alimentação, em suas diversas modalidades (ticket alimentação, vale-refeição, cesta básica) possui natureza salarial, de maneira geral, por ser um acréscimo econômico aos pagamentos... indenização por vale-refeição... Medeiros & Pereira Ltda. e considerou, no caso, o vale-refeição como verba de natureza indenizatória e não salarial

Segundo o relator, a parcela alimentação, em suas diversas modalidades (ticket alimentação, vale-refeição, cesta básica) possui natureza salarial, de maneira geral, por ser um acréscimo econômico aos pagamentos... indenização por vale-refeição... Medeiros & Pereira Ltda. e considerou, no caso, o vale-refeição como verba de natureza indenizatória e não salarial

Segundo o relator, a parcela alimentação, em suas diversas modalidades (ticket alimentação, vale-refeição, cesta básica) possui natureza salarial, de maneira geral, por ser um acréscimo econômico aos pagamentos... indenização por vale-refeição... Medeiros & Pereira LTDA e considerou, no caso, o vale-refeição como verba de natureza indenizatória e não salarial

e Vale-refeição, somente a trabalhadores sindicalizados... e Vale-refeição por não decorrerem de obrigação com previsão legal, dependem de previsão expressa em instrumento coletivo de trabalho... Trabalho ), o qual reconhece o poder de os Sindicatos instituírem contribuições, devidamente aprovadas em Assembleias pelos associados e associadas. “[...] é preciso registrar que o fornecimento de Cesta-básica

O Snea manteve a proposta - aceita na última terça pelos aeroviários do município do Rio de Janeiro e do Amazonas - de reajuste salarial de 6,17%, exceto piso salarial, vale refeição e cesta básica, que... No decorrer das negociações, entretanto, ambas as categorias concordaram que poderiam baixar o pedido para um reajuste de 7%, desde que o vale refeição e a cesta básica fossem reajustados em 10% (o que