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JusBrasil - Notícias
09 de fevereiro de 2016

TCE/MS responde consulta sobre regras e normas de pagamento de contratos prorrogados

meses de vigência, o percentual de 25% para majoração do valor contratado deverá incidir sobre o valor inicial do contrato, atualizado monetariamente, e não apenas sobre o valor proporcional ao prazo de prorrogação firmado pelo termo ...

TCE/MS - 19/02/2014

PROPOSTA TRANSFERE PARA 2020 O USO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS

inicial para utilização dos créditos. “A norma complementar federal estabelecia a data de 1º de janeiro de 2011, como termo inicial para a vigência da utilização pelos contribuintes dos créditos. Agora..., todavia, tal ...

Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - 02/03/2011

PROPOSTA TRANSFERE PARA 2020 O USO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS

inicial para utilização dos créditos. “A norma complementar federal estabelecia a data de 1º de janeiro de 2011 como termo inicial para a vigência da utilização pelos contribuintes dos créditos. Agora..., todavia, tal ...

Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - 25/03/2011

Novo prazo para compensação de indébito tributário vale para ações ajuizadas sob a LC 118

cinco anos, a partir do fato gerador, acrescidos de mais cinco anos, contados da homologação tácita. Após a lei, o STJ passou a considerar o termo inicial do novo prazo como o da vigência da LC, regendo... de ser aplicado ...

Superior Tribunal de Justiça - 10/06/2015

Dedução de gastos com a educação não pode ter limite, defende OAB

inicial. Não convertida em lei pelo Congresso Nacional, a MP 644 alterava a redação de um dispositivo da Lei 9250 /95, que é objeto da Ação Direta de Inconstitucionalidade (AD) 4927 movida pela Ordem... fazer expressa referência à MP ...

Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil - 08/09/2014

Contribuinte é desobrigado de recolher IR incidente sobre a complementação de aposentadoria (Notícias TRF1)

de renda recolhido à entidade de previdência privada no período de vigência da Lei 7.713 /88. O autor recorre ao TRF1 sustentando a inocorrência da prescrição em virtude de que somente a partir da data... o magistrado, a ação proposta em ...

Decisões - 04/04/2014

TRF2 lançará portal com serviço de pesquisa inédito no Judiciário

        A Lei de Acesso à Informação acaba de completar três anos de vigência e nesse curto período o TRF2 já criou e aperfeiçoou diversos serviços para ampliar o acesso do cidadão às informações..., o serviço permitirá ao interessado que ...

Tribunal Regional Federal da 2ª Região - 27/05/2015

Surge uma nova modalidade de locação, o built to suit

º da Lei do Inquilinato , desde que não ultrapasse a soma dos valores dos aluguéis a receber até o termo final da locação, em consonância com o parágrafo 2º, do artigo 54-A, do mesmo diploma legal. A lei... também franqueou a ...

Consultor Jurídico - 22/01/2014

Surge uma nova modalidade de locação, o built to suit

º da Lei do Inquilinato , desde que não ultrapasse a soma dos valores dos aluguéis a receber até o termo final da locação, em consonância com o parágrafo 2º, do artigo 54-A, do mesmo diploma legal.... A lei também franqueou a ...

Consultor Jurídico - 22/01/2014

Sócio não deve responder por dívida da empresa sem comprovação de ilegalidade

convertida em lei. Na decisão, o juiz ainda reconheceu a ausência de preenchimento dos requisitos legais para a lavratura dos termos de arrolamento de bens e direitos elencados na peça inicial, tendo... permissivo legal para ...

Danielli - 01/10/2015

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