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JusBrasil - Notícias
23 de agosto de 2014

Página 1 de 842 resultados

TCE/MS responde consulta sobre regras e normas de pagamento de contratos prorrogados

meses de vigência, o percentual de 25% para majoração do valor contratado deverá incidir sobre o valor inicial do contrato, atualizado monetariamente, e não apenas sobre o valor proporcional ao prazo de prorrogação firmado pelo termo ...

Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso do Sul - 19/02/2014

PROPOSTA TRANSFERE PARA 2020 O USO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS

inicial para utilização dos créditos. “A norma complementar federal estabelecia a data de 1º de janeiro de 2011, como termo inicial para a vigência da utilização pelos contribuintes dos créditos. Agora..., todavia, tal ...

Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - 02/03/2011

PROPOSTA TRANSFERE PARA 2020 O USO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS

inicial para utilização dos créditos. “A norma complementar federal estabelecia a data de 1º de janeiro de 2011 como termo inicial para a vigência da utilização pelos contribuintes dos créditos. Agora..., todavia, tal ...

Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - 25/03/2011

Contribuinte é desobrigado de recolher IR incidente sobre a complementação de aposentadoria (Notícias TRF1)

de renda recolhido à entidade de previdência privada no período de vigência da Lei 7.713 /88. O autor recorre ao TRF1 sustentando a inocorrência da prescrição em virtude de que somente a partir da data... o magistrado, a ação proposta em ...

Decisões - 04/04/2014

Surge uma nova modalidade de locação, o built to suit

º da Lei do Inquilinato , desde que não ultrapasse a soma dos valores dos aluguéis a receber até o termo final da locação, em consonância com o parágrafo 2º, do artigo 54-A, do mesmo diploma legal. A lei... também franqueou a ...

Consultor Jurídico - 22/01/2014

Surge uma nova modalidade de locação, o built to suit

º da Lei do Inquilinato , desde que não ultrapasse a soma dos valores dos aluguéis a receber até o termo final da locação, em consonância com o parágrafo 2º, do artigo 54-A, do mesmo diploma legal.... A lei também franqueou a ...

Consultor Jurídico - 22/01/2014

Negado à Monsanto pedido de extensão de patente de soja transgênica

o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). No recurso, a Monsanto contestou o termo inicial da contagem do prazo de vigência da patente, que foi a data do primeiro depósito no exterior...O ministro Ricardo Villas Bôas ...

Superior Tribunal de Justiça - 21/02/2013

Aluguel de imóvel particular locado pela União é regido pela Lei n.º 8.666/93 e também pela lei do inquilinato

, pois a alteração promovida pelo Quarto Termo Aditivo é explícita quanto à sua vigência a partir de junho de 2000. O contrato celebrado entre a requerente e a União está sujeito às regras da Lei 8.666 /93... o reajuste. Narra, ...

Tribunal Regional Federal da 1ª Região - 15/01/2014

Consulta questiona o início do prazo de inelegibilidade para atingidos pela Lei da Ficha Limpa

, de 1990, tem como termo inicial a primeira decisão condenatória por órgão colegiado ou se dá a partir do trânsito em julgado dessa decisão? 2) No caso de condenação proferida em ação popular ou ação... eleitoral por órgão colegiado ...

Academia Brasileira de Direito - 16/04/2012

TSE - Consulta questiona o início do prazo de inelegibilidade para atingidos pela Lei da Ficha Limpa

, de 1990, tem como termo inicial a primeira decisão condenatória por órgão colegiado ou se dá a partir do trânsito em julgado dessa decisão? 2) No caso de condenação proferida em ação popular ou ação... eleitoral por órgão colegiado ...

Nota Dez - 16/04/2012

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