Comprovante de Pagamento de Contribuição Sindical em Notícias

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  • Exigir contribuição sindical para liberar alvará é ilegal

    Notícias13/01/2014Consultor Jurídico
    Alegou que, ao exigir o comprovante da quitação da contribuição sindical, para a renovação do alvará de tráfego, o fez com fundamento no artigo 608 , também da CLT... É ilegal condicionar a outorga de autorização para exploração do serviço de táxi à comprovação do pagamento da contribuição sindical, previsto no artigo 608 da Consolidação das Leis do Trabalho... Sustentou que a contribuição sindical está prevista nos artigos 545 , 578 e seguintes da CLT , tratando-se, portanto, de prestação pecuniária compulsória
  • Contribuição Sindical - 2012

    da Contribuição Sindical Urbana – GRCSU, com o comprovante de pagamento, relativa ao exercício de 2012 para o sindicato profissional respectivo ou o comprovante da anuidade (2012) da OAB... Contribuição Sindical: Contribuição sindical é um TRIBUTO FEDERAL nos termos da Constituição Federal (art. 8º, IV) e da CLT (arts. 578 e 579)... Portanto todos os servidores que optarem pelo recolhimento autônomo deverão apresentar o comprovante de pagamento até o dia 12 de março de 2012
  • ESCLARECIMENTOS SOBRE A CONTRIBUIÇÃO SINDICAL

    O procedimento é feito por meio da guia de recolhimento fornecida pelo sindicato da categoria o comprovante de pagamento deve ser exibido no setor de pessoal ou no departamento de recursos humanos de sua... por meio da GRCSU (Guia de Recolhimento da Contribuição Sindical Urbana) quando o empregado utilizar a opção prevista no artigo 585 da Consolidação das Leis do Trabalho de efetuar o pagamento diretamente... Contribuição Sindical - Diferentemente das contribuições acima referidas, é obrigatória a todos os integrantes de uma categoria profissional, independente de ser sócio ou não do sindicato
  • Contribuição sindical obrigatória será descontada no mês de setembro

    O descumprimento do prazo de três dias para protocolar o comprovante de pagamento implicará no desconto automático da contribuição sindical. Mais informações pelo 0800-647-3633... Os servidores públicos do Poder Executivo Estadual terão, no mês de setembro, descontado em folha de pagamento a contribuição sindical obrigatória correspondente a um dia de trabalho... Os servidores que já fizeram o recolhimento da contribuição sindical deste ano (advogados que pagaram a OAB, relativo ao ano passado e quem pagou a contribuição sindical deste ano, facultativamente) devem
  • Exigir contribuição sindical para liberar alvará é ilegal

    Notícias13/01/2014Consultor Jurídico
    Alegou que, ao exigir o comprovante da quitação da contribuição sindical, para a renovação do alvará de tráfego, o fez com fundamento no artigo 608 , também da CLT... É ilegal condicionar a outorga de autorização para exploração do serviço de táxi à comprovação do pagamento da contribuição sindical, previsto no artigo 608 da Consolidação das Leis do Trabalho... Sustentou que a contribuição sindical está prevista nos artigos 545 , 578 e seguintes da CLT , tratando-se, portanto, de prestação pecuniária compulsória
  • Diretoria de Recursos Humanos emite comunicado sobre a contribuição sindical

    Notícias27/02/2012Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
    Contribuição Sindical De acordo com artigo 149 da Constituição Federal , todos os trabalhadores brasileiros terão descontado da folha de pagamento do mês de março, a Contribuição Sindical pelos seus respectivos... “A Diretoria de Recursos Humanos lembra que a contribuição sindical obrigatória – o chamado imposto sindical – será efetivada por desconto geral em aviso de crédito, no pagamento referente ao mês de março... A DRH ressalta que o pedido de isenção da Contribuição Sindical é apenas para o servidor que já contribui para outra entidade de classe, por exemplo, o servidor – que é filiado ao SINTAJ, ou ao CREA, ou
  • Diretoria de Recursos Humanos emite comunicado sobre a contribuição sindical

    Notícias27/02/2012Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
    Contribuição Sindical De acordo com artigo 149 da Constituição Federal , todos os trabalhadores brasileiros terão descontado da folha de pagamento do mês de março, a Contribuição Sindical pelos seus respectivos... “A Diretoria de Recursos Humanos lembra que a contribuição sindical obrigatória – o chamado imposto sindical – será efetivada por desconto geral em aviso de crédito, no pagamento referente ao mês de março... de um dia de trabalho também abrange os órgãos da administração pública federal, estadual e municipal, direta e indireta, independentemente do regime jurídico a que pertençam, deverão recolher a contribuição sindical
  • Governo divulga procedimentos para desconto da contribuição sindical obrigatória

    O descumprimento do prazo para protocolar o comprovante de pagamento implicará no desconto automático da contribuição sindical... Os servidores que já fizeram o recolhimento da contribuição sindical deste ano (advogados que pagaram a OAB, relativo ao ano em exercício e quem pagou a contribuição sindical deste ano, facultativamente... O pedido de isenção do desconto automático deverá ser feito através do preenchimento de um requerimento, em que deve ser anexado o comprovante de pagamento e uma cópia do documento de identificação com
  • Ministério do Trabalho prevê punição a inadimplentes com a contribuição sindical.

    da quitação da contribuição sindical.  ... De acordo com a Nota Técnica do Ministério do Trabalho e Emprego, editada no final de 2009, o CRCPR deverá exigir dos contabilistas, a partir deste ano, o pagamento da contribuição sindical, devendo encaminhar... no emprego, mesmo que o profissional utilize a faculdade, prevista no art. 585 da CLT , de optar pelo pagamento diretamente à entidade sindical representativa da categoria, conforme esclarece a Nota Técnica
  • Autorização Coletiva Para Desconto de Contribuição Sindical é Burla da Legalidade

    Notícias18/03/2018Eudasio Menezes
    Os sindicatos não podem mandar descontar dos trabalhadores/servidores a contribuição sindical de quem não autorizou prévia e expressamente... Portanto, é de fundamental importância que os trabalhadores e servidores públicos em geral, fiquem atentos aos seus comprovantes de pagamento nos meses que se sucederam a março de 2018... De outro modo não teria sentido altera estes dispositivos do Novel Diploma Celetista, no que diz respeito a Contribuição Sindical
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