Diária Detran Mandado Segurança em Notícias

O MPT havia entrado com mandado de segurança contra o órgão, que se recusou a dar a informação, solicitada para instruir inquérito e ação civil pública que investiga a exploração de trabalhadores em pedreiras... um veículo, sob pena de multa diária de R$ 1 mil... Sem esses dados do Detran, tanto o inquérito como a ação civil ajuizada pelo MPT seriam inúteis, pois era impossível identificar os exploradores

Juíz Mario Soares Caymmi Gomes, da 8ª Vara da Fazenda Pública de Salvador, ordena que Detran conceda placas Salvador,16 de março de 2011- Em Mandado do Segurança, impetrado pela Belª... DL/mn Inteiro teor da decisão: 0059711-69.2XXX.805.0XX1 – Mandado de Segurança Autor (s): Cmn Comercio E Servicos De Placas Ltda Advogado (s): Nayara Ribeiro de Souza Simões Impetrado (s): Diretor Geral... na inicial, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 50.000,00 e, ainda, de ser responsabilizado pela prática de crime de desobediência e responder por improbidade administrativa

A 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte concedeu mandado de segurança para uma mulher retirar seu veículo do pátio do Detran, onde ele estava retido havia mais de... A proprietária alegou que os valores exigidos eram abusivos e ilegais, pois as diárias só poderiam ser cobradas até o trigésimo dia... O juiz entendeu que a exigência do pagamento das diárias que ultrapassem o limite máximo de trinta dias permitido por lei é ilegal

A 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte concedeu mandado de segurança para uma mulher retirar seu veículo do pátio do Detran, onde ele estava retido havia mais de... A proprietária alegou que os valores exigidos eram abusivos e ilegais, pois as diárias só poderiam ser cobradas até o trigésimo dia... O juiz entendeu que a exigência do pagamento das diárias que ultrapassem o limite máximo de trinta dias permitido por lei é ilegal

de segurança para uma mulher retirar seu veículo do pátio do Detran, onde ele estava retido havia mais de 30 dias... automóvel foi apreendido por estar com a documentação irregular, mas a proprietária conseguiu normalizar a situação A 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte concedeu mandado... A proprietária alegou que os valores exigidos eram abusivos e ilegais, pois as diárias só poderiam ser cobradas até o trigésimo dia

Para garantir os recursos, o procurador do Estado Renato Brito, da Procuradoria Regional de Itajaí, impetrou Mandado de Segurança contra o prefeito municipal de Balneário Camboriú... Fazenda Pública de Balneário Camboriú, concedeu liminar, na quarta-feira, 23, obrigando o prefeito a atender às requisições feitas pelas polícias militar e civil até o pagamento do crédito, fixando multa diária... A PM pretende utilizar a verba na manutenção das viaturas de patrulhamento ostensivo e o Detran deverá aplicar no custeio dos seus serviços

Para garantir os recursos, o procurador do Estado Renato Brito, da Procuradoria Regional de Itajaí, impetrou Mandado de Segurança contra o prefeito municipal de Balneário Camboriú... Fazenda Pública de Balneário Camboriú, concedeu liminar, na quarta-feira, 23, obrigando o prefeito a atender às requisições feitas pelas polícias militar e civil até o pagamento do crédito, fixando multa diária... A PM pretende utilizar a verba na manutenção das viaturas de patrulhamento ostensivo e o Detran deverá aplicar no custeio dos seus serviços. Fonte: PGE

A empresa ingressou com mandado de segurança, e a Justiça maranhense determinou que o Detran aceite todos os processos de licenciamento recusados, desde que neles exista nota fiscal da fábrica ou da concessionária... Quanto à multa diária imposta pela Justiça, considerada pelo órgão estadual de trânsito como absurda e lesiva à ordem e à economia pública, Cesar Rocha salientou que a mesma só será aplicada se o Detran... Arbitrou, ainda, multa diária de R$ 20 mil em caso de descumprimento da decisão

A empresa ingressou com mandado de segurança, e a Justiça maranhense determinou que o Detran aceite todos os processos de licenciamento recusados, desde que neles exista nota fiscal da fábrica ou da concessionária... Quanto à multa diária imposta pela Justiça, considerada pelo órgão estadual de trânsito como absurda e lesiva à ordem e à economia pública, Cesar Rocha salientou que a mesma só será aplicada se o Detran... Arbitrou, ainda, multa diária de R$ 20 mil em caso de descumprimento da decisão

A empresa ingressou com mandado de segurança, e a Justiça maranhense determinou que o Detran aceite todos os processos de licenciamento recusados, desde que neles exista nota fiscal da fábrica ou da concessionária... Quanto à multa diária imposta pela Justiça, considerada pelo órgão estadual de trânsito como absurda e lesiva à ordem e à economia pública, Cesar Rocha salientou que a mesma só será aplicada se o Detran... Arbitrou, ainda, multa diária de R$ 20 mil em caso de descumprimento da decisão