Direito à Multa do Fgts em Notícias

O empregado que permanece em serviço após aposentadoria tem direito a multa sobre o FGTS em caso de dispensa imotivada... Leia notícia na íntegra: http://www.conjur.com.br/2013-nov-28/permanencia-servico-aposentadoria-direito-multa-fgts

Assim, ao ser dispensado imotivadamente, o empregado tem direito à multa de 40% do FGTS sobre a totalidade dos depósitos efetuados durante o pacto de trabalho... Em dezembro de 2004, ainda na vigência da Orientação Jurisprudencial nº 177, a Turma negou provimento a agravo de instrumento da mulher, que discutia o direito à multa sobre o FGTS que não havia sido reconhecido... Com isso, era indevida a multa de 40% do FGTS em relação ao período anterior à jubilação

Assim, ao ser dispensado imotivadamente, o empregado tem direito à multa de 40% do FGTS sobre a totalidade dos depósitos efetuados durante o pacto de trabalho... Em dezembro de 2004, ainda na vigência da Orientação Jurisprudencial 177, a Terceira Turma do TST negou provimento a agravo de instrumento da trabalhadora que discutia o direito à multa sobre o FGTS que... Com isso, era indevida a multa de 40% do FGTS em relação ao período anterior à aposentadoria

A juíza salientou que o fato de existir recolhimento de FGTS não autoriza o direito à percepção de multa de 40%, inclusive, pelo sentido da própria norma... de 40% sobre o FGTS... O executivo ajuizou ação trabalhista, distribuída à 6ª Vara do Trabalho de Brasília, requerendo o pagamento da multa de 40% sobre o valor existente no FGTS

A juíza salientou que o fato de existir recolhimento de FGTS não autoriza o direito à percepção de multa de 40%, inclusive, pelo sentido da própria norma... O executivo ajuizou ação trabalhista, distribuída à 6ª Vara do Trabalho de Brasília, requerendo o pagamento da multa de 40% sobre o valor existente no FGTS... A legislação, segundo ela, faculta a integração dos diretores não empregados ao sistema de FGTS, mas não autoriza, por si só, a aplicação de regras inerentes ao contrato de trabalho, inclusive multa por

Assim, ao ser dispensado imotivadamente, o empregado tem direito à multa de 40% do FGTS sobre a totalidade dos depósitos efetuados durante o pacto de trabalho... Em dezembro de 2004, ainda na vigência da Orientação Jurisprudencial 177, a Terceira Turma do TST negou provimento a agravo de instrumento da trabalhadora que discutia o direito à multa sobre o FGTS que... Com isso, era indevida a multa de 40% do FGTS em relação ao período anterior à aposentadoria

Assim, ao ser dispensado imotivadamente, o empregado tem direito à multa de 40% do FGTS sobre a totalidade dos depósitos efetuados durante o pacto de trabalho... Em dezembro de 2004, ainda na vigência da Orientação Jurisprudencial 177 , a Terceira Turma do TST negou provimento a agravo de instrumento da trabalhadora que discutia o direito à multa sobre o FGTS que... Com isso, era indevida a multa de 40% do FGTS em relação ao período anterior à aposentadoria

Assim, ao ser dispensado imotivadamente, o empregado tem direito à multa de 40% do FGTS sobre a totalidade dos depósitos efetuados durante o pacto de trabalho... Em dezembro de 2004, ainda na vigência da Orientação Jurisprudencial 177, a Terceira Turma do TST negou provimento a agravo de instrumento da trabalhadora que discutia o direito à multa sobre o FGTS que... Com isso, era indevida a multa de 40% do FGTS em relação ao período anterior à aposentadoria

Assim, ao ser dispensado imotivadamente, o empregado tem direito à multa de 40% do FGTS sobre a totalidade dos depósitos efetuados durante o pacto de trabalho... Em dezembro de 2004, ainda na vigência da Orientação Jurisprudencial 177, a Terceira Turma do TST negou provimento a agravo de instrumento da trabalhadora que discutia o direito à multa sobre o FGTS que... Com isso, era indevida a multa de 40% do FGTS em relação ao período anterior à aposentadoria

Assim, ao ser dispensado imotivadamente, o empregado tem direito à multa de 40% do FGTS sobre a totalidade dos depósitos efetuados durante o pacto de trabalho... Em dezembro de 2004, ainda na vigência da Orientação Jurisprudencial 177, a Terceira Turma do TST negou provimento a agravo de instrumento da trabalhadora que discutia o direito à multa sobre o FGTS que... Com isso, era indevida a multa de 40% do FGTS em relação ao período anterior à aposentadoria