Empreitada Total em Notícias

Entre os regimes passíveis de serem adotados, há o da empreitada por preço global , que é “quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo e total”, e a empreitada por preço unitário... A contratação por “preço certo e total” demanda que a qualidade e a quantidade da solução eleita sejam passíveis de definição exaustiva... Quanto à parcela dos serviços realizados no próprio escritório, se não for possível a sua mensuração, adota-se o regime de empreitada por preço global

Esse regime ocorre quando se contrata a execução do empreendimento por preço certo e total... O Tribunal de Contas da União (TCU) uniformizou procedimentos de fiscalização para licitações executadas sob o regime de empreitada por preço global (EPG)... Alterações no projeto ou nas especificações da obra ou serviço devem ser feitas por aditivo contratual, a menos que as variações quantitativas nos serviços sejam pequenas e não interfiram no preço total

parcial; e b) Recolhimento ao FGTS e informações à Previdência Social de obra de construção civil - empreitada total ou obra própria... e informações à Previdência Social de empresa prestadora de serviços com cessão de mão e obra e empresa de trabalho temporário, em relação aos empregados cedidos, ou de obra de construção civil - empreitada

total; c) a sociedade líder do consórcio, em contrato para empreitada total celebrado em nome das sociedades consorciadas; d) o consórcio, no caso de contrato de empreitada total celebrado em seu nome... Na empreitada parcial , ou quando a contratada não for construtora ou se trate de cooperativa , ainda que executem toda a obra, a contratante ficará responsável pela abertura do CNO... o dono da obra, inclusive o representante de construção em nome coletivo ou o incorporador de construção civil, pessoa física ou pessoa jurídica; b) a pessoa jurídica construtora contratada por empreitada

De acordo com a Lei n. 4.591 /64, artigo 28 , a incorporação imobiliária objetiva promover e realizar a construção, para alienação total ou parcial, de edificações ou conjunto de edificações compostas... A natureza de incorporação imobiliária direta para empreitada não muda nos casos em que os contratos de compra e venda de unidades são estabelecidos antes da conclusão da obra... Dessa forma, a incorporação imobiliária direta não se confunde com a execução de obra de engenharia por administração, por empreitada ou subempreitada - estas sim, previstas em lei como fatos geradores

contrato para execução de obra de construção civil mediante empreitada total celebrado em seu nome... total; 3 A sociedade líder do consórcio, no caso de contrato para execução de obra de construção civil mediante empreitada total celebrado em nome das empresas consorciadas; 4 O consórcio, no caso de... obra ou o incorporador de construção civil, pessoa física ou pessoa jurídica, inclusive o representante de nome coletivo; 2 A pessoa jurídica construtora, quando contratada para execução de obra por empreitada

de contrato para execução de obra de construção civil mediante empreitada total celebrado em seu nome... total; III – A sociedade líder do consórcio, no caso de contrato para execução de obra de construção civil mediante empreitada total celebrado em nome das empresas consorciadas; IV – O consórcio, no caso... ou o incorporador de construção civil, pessoa física ou pessoa jurídica, inclusive o representante de nome coletivo; II – A pessoa jurídica construtora, quando contratada para execução de obra por empreitada

Relata que, mesmo depois de ter enviado ao suposto gerente o valor total de R$ 8.228,00, foi informado de que a quantia do empréstimo não havia sido liberada... Portanto, o colegiado concluiu que o comportamento de ambos “constituiu em coautoria efetiva e permitiu o sucesso da empreitada delituosa, de modo a justificar a responsabilização pelos danos sofridos”

De acordo com a Lei n. 4.591 /64, artigo 28 , a incorporação imobiliária objetiva promover e realizar a construção, para alienação total ou parcial, de edificações ou conjunto de edificações compostas... A natureza de incorporação imobiliária direta para empreitada não muda nos casos em que os contratos de compra e venda de unidades são estabelecidos antes da conclusão da obra... Dessa forma, a incorporação imobiliária direta não se confunde com a execução de obra de engenharia por administração, por empreitada ou subempreitada - estas sim, previstas em lei como fatos geradores

Os compradores entregaram, como parte do pagamento, dois apartamentos em construção, no valor total de R$ 310 mil, e parcelaram o restante da dívida... “Se os apartamentos (construídos) foram aceitos e admitidos como pagamentos com valor de mercado, não ocorreu sub-rogação dos riscos, como se o cessionário (o autor apelante) tivesse aceito uma empreitada