Peças Processuais Necessárias à Formação do Instrumento em Notícias

caso julgue não ter condições de analisar antecipadamente quais peças processuais são necessárias para a compreensão da controvérsia recursal... O relator lembrou que mesmo antes de o CPC/2015 entrar em vigor, o STJ, ao definir o Tema 462, já havia abrandado o excesso de formalismo na formação do instrumento de agravo, sendo firmada tese no sentido... Indexação integral Sanseverino também observou que, apesar das orientações que buscam otimizar a formação do instrumento de agravo, o tribunal de origem ainda pode solicitar a indexação de todos os documentos

não ter condições de analisar antecipadamente quais peças processuais são necessárias para a compreensão da controvérsia recursal... Sanseverino também observou que, apesar das orientações que buscam otimizar a formação do instrumento de agravo, o tribunal de origem ainda pode solicitar a indexação de todos os documentos, caso julgue... O relator lembrou que mesmo antes de o CPC/2015 entrar em vigor, o STJ, ao definir o Tema 462, já havia abrandado o excesso de formalismo na formação do instrumento de agravo, sendo firmada tese no sentido

não ter condições de analisar antecipadamente quais peças processuais são necessárias para a compreensão da controvérsia recursal... Sanseverino também observou que, apesar das orientações que buscam otimizar a formação do instrumento de agravo, o tribunal de origem ainda pode solicitar a indexação de todos os documentos, caso julgue... O relator lembrou que mesmo antes de o CPC/2015 entrar em vigor, o STJ, ao definir o Tema 462, já havia abrandado o excesso de formalismo na formação do instrumento de agravo, sendo firmada tese no sentido

Com a mudança, não mais será necessária a impressão das peças para a formação do instrumento da carta de sentença... Pelo procedimento adotado até aqui, também era necessária a autenticação de todas as cópias, gerando custos e perda de tempo... Celeridade processual Um dos benefícios, segundo o coordenador de execução judicial do STJ, João Fagundes, é a maior agilidade na expedição da carta de sentença

Com a mudança, não mais será necessária a impressão das peças para a formação do instrumento da carta de sentença... Pelo procedimento adotado até aqui, também era necessária a autenticação de todas as cópias, gerando custos e perda de tempo... Celeridade processual Um dos benefícios, segundo o coordenador de execução judicial do STJ, João Fagundes, é a maior agilidade na expedição da carta de sentença

Com a mudança, não mais será necessária a impressão das peças para a formação do instrumento da carta de sentença... Pelo procedimento adotado até aqui, também era necessária a autenticação de todas as cópias, gerando custos e perda de tempo... Celeridade processual Um dos benefícios, segundo o coordenador de execução judicial do STJ, João Fagundes, é a maior agilidade na expedição da carta de sentença

A decisão teve como fundamento a ausência na apresentação de peças processuais que obrigatoriamente devem acompanhar o recurso interposto na Corte... O recurso de agravo por instrumento está previsto no artigo 544 do Código de Processo Civil , e sua apresentação acarreta a formação de novos autos que devem conter, obrigatoriamente, cópias de peças do... peças obrigatórias ou de caráter essencial e as necessárias para a compreensão da controvérsia, não sendo admitida a conversão do feito em diligência para complementação do traslado

Com o novo regramento, a interposição do agravo contra decisão que não admite RE ou REsp é feita nos próprios autos do processo principal, dispensando a formação do instrumento... e das procurações outorgadas aos advogados do agravante e do agravado, além de outras peças que a parte considerasse necessárias... Agora, o agravo não depende mais da formação de um instrumento próprio e apartado, que eram os próprios autos do antigo agravo de instrumento, o qual subia ao STF ou STJ separado dos respectivos recursos

Isso porque, muitos agravos são rejeitados por falhas na formação do instrumento, isto é, por falta de cópias de peças fundamentais do processo principal... A medida foi necessária em razão da nova lei do agravo (Lei nº 12.322 /2010)... No STF, o agravo de instrumento é a classe processual mais numerosa, representando 66,5% de todos os processos em tramitação

—, ao agravante incumbe a correta formação do instrumento, importando a ausência de peças de traslado obrigatório e⁄ou de peças necessárias ao exame da controvérsia o não-conhecimento do recurso. (…)... A procuração dos advogados do agravado constitui peça essencial à formação do instrumento de agravo, visto figurar no elenco do art. 525 , inciso I , do CPC , motivo pelo qual a ausência do seu traslado... A procuração outorgada ao advogado do agravado, bem como a cadeia de substabelecimentos, constituem peças essenciais à formação do instrumento e sua ausência nos autos principais deve ser provada mediante