Perda de Objeto do Pedido em Notícias

de objeto da ação, mesmo ausente o pedido de aditamento... O presente estudo busca analisar um dos aspectos que salientam esse processo, concernente a perda (ou não) do objeto da ADI. II... A construção deste precedente merece destaque, na medida em que o fundamento coligido para afastar a perda de objeto é a eficácia da tutela jurisdicional

da prestação jurisdicional ora pretendida, ocorrendo, assim, a perda superveniente do interesse processual da autora e a consequente carência da ação, uma vez que ausente uma das suas condições... Compulsando os autos, verifica-se, conforme petição do causídico da parte autora, que esta já foi internada em leito hospitalar, objeto da presente demanda, razão pela qual não mais subsiste a necessidade... O interesse de agir decorre da necessidade de obter através do processo a proteção do interesse substancial; pressupõe, por isso, a assertiva de lesão desse interesse e a aptidão do provimento pedido a

No pedido ao Supremo, o governo estadual afirma que a perda de arrecadação, apenas no segundo semestre de 2022, é estimada em R$ 1,2 bilhão... O tema será objeto de negociação no âmbito da ADPF 984 e da ADI 9171. Leia a íntegra da decisão . Com informações da assessoria de imprensa do STF... abranger perdas ou ganhos de arrecadação em outros itens como parte da compensação

Recurso especial que discute exceção de incompetência não pode ter a perda de objeto declarada por já haver sentença no caso analisado... Já o recorrido argumentou que não poderia ser declarada a perda de objeto por já haver entendimento de primeiro grau... O autor recorreu dessa decisão, mas o pedido foi negado com os mesmos fundamentos do acórdão recorrido

O poder público não pode alegar perda de objeto para afastar sua responsabilidade de fornecer medicamentos e suplementos alimentares, porque somente na fase de execução será analisado se a parte deve receber... Ele afirmou que, se for impossível acolher o pedido principal, nada impede que a parte solicite depois a conversão em perdas e danos —ou seja, indenização em dinheiro... Como o menor nasceu em 2002, o estado alegava que o decorrer do tempo até a solução da demanda havia tornado o pedido inócuo, pois a parte já é adolescente e não necessitaria mais do alimento

O poder público não pode alegar perda de objeto para afastar sua responsabilidade de fornecer medicamentos e suplementos alimentares, porque somente na fase de execução será analisado se a parte deve receber... Ele afirmou que, se for impossível acolher o pedido principal, nada impede que a parte solicite depois a conversão em perdas e danos —ou seja, indenização em dinheiro... Como o menor nasceu em 2002, o estado alegava que o decorrer do tempo até a solução da demanda havia tornado o pedido inócuo, pois a parte já é adolescente e não necessitaria mais do alimento

Um exemplo de evicção se dá quando alguém vende um objeto e, posteriormente, descobre-se que ele não pertencia ao vendedor, mas a um terceiro... da posse ou da propriedade, e não uma mera cogitação da perda ou limitação desse direito... Assim, para a ministra, se o imóvel objeto do contrato não existia, seu domínio não poderia ter sido transferido, pois isso seria transferir o domínio de nada

A Corte analisou pedido de indenização por perda de chance contra um advogado que teria se esquecido do prazo para contestar... Ou seja, mesmo havendo êxito, a autora não poderia obter a vantagem econômica objeto da demanda, " o que vale por dizer que não se perdeu uma chance consistente e real, de satisfação do crédito peticionado... Segundo a decisão, "para haver perda de chance, deve haver chance", ou seja, ser possível a hipótese de ganho que se frustra total ou parcialmente com a omissão cometida

do pedido de suspensão... Humberto Martins apontou que a discussão sobre a imunidade tributária da instituição de ensino é objeto do mérito da ação que tramita na Justiça estadual, não constituindo fato a ser analisado no âmbito... educacional faz jus à imunidade tributária" – sujeitou sua receita a uma perda superior a R$ 400 milhões, o que comprometeria gravemente o financiamento de serviços públicos

O advogado apresentou o pedido de desistência porque a liberdade provisória dos dois acusados, objeto do habeas corpus, já havia sido concedida pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso, posteriormente à... O ministro Rogerio Schietti Cruz, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), homologou o pedido de desistência de habeas corpus impetrado pela defesa de dois acusados pela suposta prática do crime de tráfico