Recurso Deserto por Falta de Preparo em Notícias

Se os dados do comprovante de pagamento se apagou entre o tempo de interposição de recurso e o efetivo julgamento, não é possível considerar o recurso deserto — sem recolhimento de custas... A empresa conseguiu reverter decisão que havia considerado o recurso deserto porque o comprovante eletrônico do pagamento se apagou com o passar do tempo. A decisão foi unânime... Assim, não haveria como imputar à empresa uma falta à qual não deu causa

deserto por falta de preparo , uma vez que ainda está sob análise o pedido de assistência judiciária e, caso seja deferido, neste momento, o efeito da decisão retroagirá até o período da interposição... É desnecessário o preparo do recurso cujo mérito discute o próprio direito ao benefício da assistência judiciária gratuita... do recurso e suprirá a ausência do recolhimento e, caso seja indeferido, deve ser dada oportunidade de regularização do preparo

O entendimento foi aplicado pela 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao reformar decisão que havia considerado deserto recurso por falta de preparo... Após a sentença, o autor apelou, mas o recurso foi considerado deserto por falta de preparo. De acordo com a decisão, ao recolher as custas iniciais, o autor teria renunciado à gratuidade... cabível sem o correspondente preparo”

O entendimento foi aplicado pela 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao reformar decisão que havia considerado deserto recurso por falta de preparo... Após a sentença, o autor apelou, mas o recurso foi considerado deserto por falta de preparo. De acordo com a decisão, ao recolher as custas iniciais, o autor teria renunciado à gratuidade... cabível sem o correspondente preparo”

Os ministros julgaram o recurso deserto porque a empresa deixou de pagar as custas processuais... Segundo Andrighi, para embasar sua tese, a Transbrasil citou precedentes do STJ, no sentido de que o processo de falência não pode ficar paralisado por falta de preparo, conforme o artigo 208 do Decreto-Lei... o recurso

Decisão judicial que julga deserto recurso inominado. P reparo não correspondente ao valor próprio. Aplicabilidade subsidiária da regra do art. 1.007, § 2º do Código de Processo Civil... Sulaiman Miguel Neto, j. 12/06/17 - vu) Agravo de instrumento - deserção de recurso. Recolhimento incompleto do preparo. Provimento parcial... Falta de recolhimento de despesas postais. Deserção afastada. NCGJ, art. 698. Dado provimento

Os ministros julgaram o recurso deserto porque a empresa deixou de pagar as custas processuais... Segundo Andrighi, para embasar sua tese, a Transbrasil citou precedentes do STJ, no sentido de que o processo de falência não pode ficar paralisado por falta de preparo, conforme o artigo 208 do Decreto-Lei... o recurso

Os ministros julgaram o recurso deserto porque a empresa deixou de pagar as custas processuais... Segundo Andrighi, para embasar sua tese, a ... citou precedentes do STJ, no sentido de que o processo de falência não pode ficar paralisado por falta de preparo, conforme o artigo 208 do Decreto-Lei 7.661... o recurso"

O entendimento da Segunda Turma do STJ é que, em caso contrário, pode-se considerar o recurso deserto, ou seja, extinto por falta de preparo... O entendimento unânime da Segunda Turma é que deve constar na GRU o número do processo ao qual ela se refere sob pena de ser considerado deserto o recurso por falta de pagamento da guia... O processo não foi conhecido porque não houve o adequado preparo do processo

O entendimento da Segunda Turma do STJ é que, em caso contrário, pode-se considerar o recurso deserto, ou seja, extinto por falta de preparo... O entendimento unânime da Segunda Turma é que deve constar na GRU o número do processo ao qual ela se refere sob pena de ser considerado deserto o recurso por falta de pagamento da guia... O processo não foi conhecido porque não houve o adequado preparo do processo