Titulo:adi 3615 em Notícias

Para uma terceira corrente, o amicus curiae , desde que admitido no processo, pode interpor embargos declaratórios contra as decisões que julgam as ações do controle concentrado de leis (STF ED - ADI 3.615... Contra essa decisão somente seriam cabíveis embargos declaratórios (STF ADI 3.346 )... prazo decadencial estabelecido na Lei 9.784 /1999, iniciando-se o prazo quinquenal somente após a publicação do registro na imprensa oficial (Prova objetiva seletiva do 14º concurso público de provas e títulos

Para uma terceira corrente, o amicus curiae , desde que admitido no processo, pode interpor embargos declaratórios contra as decisões que julgam as ações do controle concentrado de leis (STF ED - ADI 3.615... Contra essa decisão somente seriam cabíveis embargos declaratórios (STF ADI 3.346 )... prazo decadencial estabelecido na Lei 9.784 /1999, iniciando-se o prazo quinquenal somente após a publicação do registro na imprensa oficial (Prova objetiva seletiva do 14º concurso público de provas e títulos

anterior. 2.4.2 Antes de efetuar a inscrição, o examinando deverá conhecer o edital e certificar-se de que preenche todos os requisitos nele exigidos. 2.4.3 É vedada a transferência do valor pago a título... Em virtude disso, somente será permitida a consulta a publicações produzidas pelas editoras, sendo vedada a atualização de legislação pelos examinandos. 3.6.15 Será eliminado do Exame o examinando que... calculadoras e/ou similares, Iivros, anotações, réguas de cálculo, impressos, qualquer material de consulta que não for expressamente permitido, assim como quaisquer dos materiais relacionados no item 3.6.15