Adct, Art. 40 em Peças Processuais

o art. 54 do ADCT, que por sua vez estabelece que os benefícios... são transferíveis aos dependentes reconhecidamente carentes, ao passo que o art. 2º da EC 78 /2014 estende expressamente indenização... propor a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE INDENIZAÇÃO DOS SOLDADOS DA BORRACHA PREVISTA NO ART. 54-A DA ADCT, em face da UNIÃO FEDERAL, pessoa jurídica de direito público interno e do INSTITUTO NACIONAL... carentes de sua genitora, a seringueira Vicença Ferreira do Nascimento, falecida em 04/01/2009, que era titular da pensão especial de seringueiro, fls. 18, prevista no art. 54 do ADCT e regulamentada

o art. 54 do ADCT, que por sua vez estabelece que os benefícios... são transferíveis aos dependentes reconhecidamente carentes, ao passo que o art. 2º da EC 78 /2014 estende expressamente indenização... propor a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE INDENIZAÇÃO DOS SOLDADOS DA BORRACHA PREVISTA NO ART. 54-A DA ADCT, em face da UNIÃO FEDERAL, pessoa jurídica de direito público interno e do INSTITUTO NACIONAL... carentes de sua genitora, a seringueira Vicença Ferreira do Nascimento, falecida em 04/01/2009, que era titular da pensão especial de seringueiro, fls. 18, prevista no art. 54 do ADCT e regulamentada

o art. 54 do ADCT, que por sua vez estabelece que os benefícios... são transferíveis aos dependentes reconhecidamente carentes, ao passo que o art. 2º da EC 78 /2014 estende expressamente indenização... propor a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE INDENIZAÇÃO DOS SOLDADOS DA BORRACHA PREVISTA NO ART. 54-A DA ADCT, em face da UNIÃO FEDERAL, pessoa jurídica de direito público interno e do INSTITUTO NACIONAL... carentes de sua genitora, a seringueira Vicença Ferreira do Nascimento, falecida em 04/01/2009, que era titular da pensão especial de seringueiro, fls. 18, prevista no art. 54 do ADCT e regulamentada

o art. 54 do ADCT, que por sua vez estabelece que os benefícios... são transferíveis aos dependentes reconhecidamente carentes, ao passo que o art. 2º da EC 78 /2014 estende expressamente indenização... propor a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE INDENIZAÇÃO DOS SOLDADOS DA BORRACHA PREVISTA NO ART. 54-A DA ADCT, em face da UNIÃO FEDERAL, pessoa jurídica de direito público interno e do INSTITUTO NACIONAL... carentes de sua genitora, a seringueira Vicença Ferreira do Nascimento, falecida em 04/01/2009, que era titular da pensão especial de seringueiro, fls. 18, prevista no art. 54 do ADCT e regulamentada

40, §§ 30 e 40,da Lei 11.419 /06), por meio do portal da Imprensa Nacional na rede mundial de computadores... 58 ADCT DA CF/88 - REAJUSTAMENTO DO VALOR DOS BENEFÍCIOS REVISÃO DE BENEFÍCIOS Vara: 2' TURMA RECURSAL: RELATOR-3 DISTRIBUICAO AUTOMATICA EM 22/03/2017 Processo não encontrou prevenção... ADICIONAL DE 25% PREVISTO NO ART. 45 DA LEI 8.213 /91. EXTENSÃO À APOSENTADORIA POR IDADE E POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. CABIMENTO. APLICAÇÃO AO CASO CONCRETO. QUESTÃO DE ORDEM 20

10, alínea a do ADCT 2 , sendo o seu reconhecimento, o que se requer... ART. 483 , ALÍNEA D DA CLT... Contato: - e-mail: D) DO INTERVALO INTRAJORNADA - ( CLT , art. 71 ): Considerando que a reclamante não usufruía de 01h de intervalo intrajornada, se requer o respectivo pagamento ( CLT , caput, art. 71

ADCT - Art. 10... O art. 10, II, b, do ADCT, não condiciona a estabilidade da gestante ao retorno ao emprego, bastando para tanto a gravidez e a dispensa imotivada... 10, II, b da ADCT, pois tal direito é assistido à gestante ainda que no período do aviso prévio, conforme dispõe o art. 391-A da CLT , além do fato dela ter efetivamente trabalhado mesmo após sua demissão

ADCT - Art. 10... O art. 10, II, b, do ADCT, não condiciona a estabilidade da gestante ao retorno ao emprego, bastando para tanto a gravidez e a dispensa imotivada... 10, II, b da ADCT, pois tal direito é assistido à gestante ainda que no período do aviso prévio, conforme dispõe o art. 391-A da CLT , além do fato dela ter efetivamente trabalhado mesmo após sua demissão

Nos termos da ADCT, art. 10, II, "b", cumulado com art. 391-A da CLT , fica vedado a dispensa arbitrária ou sem justa causa da empregada gestante, desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o... Ademais, recebia como último salário o valor de , ou seja, menos de 40% do limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social, com isso, preenche o requisito do art. 790, §3° da CLT. 03... TST, diz: O desconhecimento do estado gravídico pelo empregador não afasta o direito ao pagamento da indenização decorrente da estabilidade do ADCT. (gn). 12. Recentemente, o E

II, b, do ADCT... DA NULIDADE DA DESPEDIDA - GARANTIA PROVISÓRIA DE EMPREGO - EMPREGADA GESTANTE - ART. 10, II, "b" DO ADCT DA CF/88... 10, II, b, do ADCT)