Calamidade Pública em Peças Processuais

Ela abrange calamidades públicas ocorridas a qualquer tempo e em estado de calamidade pública por meio de decreto estadual... Conforme aduzido anteriormente, o Congresso Nacional, por meio do Decreto Legislativo nº 6 , de 2020, declarou estado de calamidade pública... Contudo, diante do estado de calamidade pública, com base no art. 5º XXXV , da CF 2 deve ser permitida a prorrogação da data de vencimento das parcelas

Ela abrange calamidades públicas ocorridas a qualquer tempo e em estado de calamidade pública por meio de decreto estadual... Conforme aduzido anteriormente, o Congresso Nacional, por meio do Decreto Legislativo nº 6 , de 2020, declarou estado de calamidade pública... Contudo, diante do estado de calamidade pública, com base no art. 5º XXXV , da CF 2 deve ser permitida a prorrogação da data de vencimento das parcelas

Ela abrange calamidades públicas ocorridas a qualquer tempo e em estado de calamidade pública por meio de decreto estadual... Conforme aduzido anteriormente, o Congresso Nacional, por meio do Decreto Legislativo n° 6, de 2020, declarou estado de calamidade pública... Contudo, diante do estado de calamidade pública, com base no art. 5° XXXV, da CF 2 deve ser permitida a prorrogação da data de vencimento das parcelas

Ela abrange calamidades públicas ocorridas a qualquer tempo e em estado de calamidade pública por meio de decreto estadual... Conforme aduzido anteriormente, o Congresso Nacional, por meio do Decreto Legislativo nº 6 , de 2020, declarou estado de calamidade pública... Contudo, diante do estado de calamidade pública, com base no art. 5º XXXV , da CF 2 deve ser permitida a prorrogação da data de vencimento das parcelas

Ela abrange calamidades públicas ocorridas a qualquer tempo e em estado de calamidade pública por meio de decreto estadual... Conforme aduzido anteriormente, o Congresso Nacional, por meio do Decreto Legislativo nº 6 , de 2020, declarou estado de calamidade pública... Contudo, diante do estado de calamidade pública, com base no art. 5º XXXV , da CF 2 deve ser permitida a prorrogação da data de vencimento das parcelas

Ela abrange calamidades públicas ocorridas a qualquer tempo e em calamidade pública por meio de decreto estadual... Conforme aduzido anteriormente, o Congresso Nacional, por meio do Decreto Legislativo nº 6 , de 2020, declarou calamidade pública... Contudo, diante do calamidade pública, com base no art. 5º XXXV , da CF 2 deve ser permitida a prorrogação da data de vencimento das parcelas

Além do mais, a executada obteve suspensão de seu contrato de trabalho (Decreto-Lei 06/2020, calamidade pública face deflagrada pandemia-covid19 - doc.13), e se cadastrou aos órgãos competentes com sua... poupança da executada (CEF, agência , conta poupança (cód.013) nº , no valor de (...) fl5656-58), configurando ato indevido; ilegal; senão em desatino não só à norma, mas, também, contrário a ordem pública

Ela abrange calamidades públicas ocorridas a qualquer tempo e em estado de calamidade pública por meio de decreto estadual... Conforme aduzido anteriormente, o Congresso Nacional, por meio do Decreto Legislativo n° 6, de 2020, declarou estado de calamidade pública... Contudo, diante do estado de calamidade pública, com base no art. 5° XXXV, da CF 2 deve ser permitida a prorrogação da data de vencimento das parcelas

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