Embargos de Declaração Tempestivos em Peças Processuais

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM FINALIDADE DE PRESQUESTIONAMENTO. MULTA DO ART. 538 DO CPC AFASTADA. 1. (...)... Nesse sentido também é a Súmula 98 /STJ: "Embargos de declaração manifestados com notório propósito de prequestionamento não tem caráter protelatório"... Recurso Especial parcialmente provido apenas para afastar a multa aplicada no julgamento dos Embargos de Declaração. STJ - AgRg nos EDcl no Ag XXXXX-RJ

Embargos de declaração... DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, com Efeitos Infringentes (modificativos). em face do acórdão que rejeitou os Embargos Declaratórios opostos pelo Embargante, pelas razões a seguir expostas: DA... Diante da obscuridade/contradição constatada, requer que seja dado provimento ao presente recurso de embargos de declaração para que o MM

I - DA TEMPESTIVIDADE Salienta-se que os presentes Embargos de Declaração são tempestivos, tendo em vista que a r. sentença foi publicada em 12/08/2021, findando-se, portanto, o prazo para oposição em... Desta forma, cabíveis os presentes Embargos de Declaração, devendo, portanto, serem acolhidos... II - DO CABIMENTO - SÍNTESE PROCESSUAL E DECISÃO EMBARGADA Os Embargos de Declaração são cabíveis nas seguintes hipóteses: Art. 1.022

determina o art. 1023 do CPC, sendo, portanto os presentes embargos de declaração tempestivos. sendo, portanto os presentes embargos de declaração tempestivos. sendo, portanto os presentes embargos de declaração... declaração tempestivos... DE DECLARAÇÃO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO , pelas razões a seguir. , pelas razões a seguir

Os presentes Embargos de Declaração são, portanto, tempestivos. II - DO ERRO MATERIAL. SEGURO-DESEMPREGO. 03. O Magistrado proferiu decisão, no seguinte teor: "(...)... Desse modo, o prazo para apresentação dos Embargos de Declaração finda no dia 25/10/2022, considerando o disposto nos arts. 897-A , caput, e 775 , caput, ambos da CLT . 02... Embargos de declaração acolhidos. (TRT-11 - ED: XXXXX20165110004 , Relator: RUTH BARBOSA SAMPAIO, Data de Julgamento: 25/02/2019, 2a Turma, Data de Publicação: 01/03/2019) 06

Juiz para apreciação dos Embargos de Declaração. Nestes Termos. Pede Deferimento... de Declaração tempestivos a R... CEP por seu advogado que subscreve na Reclamação Trabalhista movida por já devidamente qualificada nos autos do processo, vem por meio deste expor e requerer: Na data de 21/11/2022 foi interposto Embargos

Portanto, tempestivo o presente Embargos de Declaração... V - DO EFEITO INFRINGENTE (MODIFICATIVO) DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Hoje se tem admitido o efeito infringente ou modificativo, dos Embargos de Declaração, surgido através de criação jurisprudencial e doutrinária... Ainda, o artigo 897-A da CLT prevê a possibilidade da interposição de Embargos de Declaração em face de decisões proferidas na Justiça do Trabalho: Art. 897-A Caberão embargos de declaração da sentença

abaixo explicitadas I - DO CABIMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO 1.1 - Os presentes embargos de declaração destinam-se, precipuamente, a desfazer obscuridades, a afastar contradições e a suprir omissões... Ex.a., com fundamento no art. 619 e 620 do CPP propor o presente: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nos termos do art. 619 e art. 620 do CPP , para, assim, aclarar pontos omissos na DECISÃO , tudo consoante as linhas... Entende desta forma fundamentar; b) Requer-se, que sejam os presentes embargos de declaração enfrentados à luz do art. 93 , IX , da CF/88 , consoante com art. 619 e 620 do CPP , ao exigir que todas as

Pede-se ainda que com base nesse recurso sejam prequestionados os direitos alegados nos Embargos de Declaração, Recurso e Embargos de Declaração, quais sejam o devido processo legal, a instrumentalidade... Do Cabimento do Recurso de Embargos de Declaração: Diz o art. 535 , do Código de Processo Civil : Art. 535: "Cabem embargos de declaração quando: I - Houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade ou contradição... Dessa forma, é cabível a interposição do recurso de embargos de declaração quando a decisão ou sentença for omissa, contraditória ou obscura

embargos são tempestivos... V) DOS PEDIDOS Face ao que se expôs, requer: - Que seja recebido e processado esse recurso de embargos de declaração com efeitos infringentes por ser este tempestivo e cabível, e de forma a evitar qualquer... justiça feito pela parte ré, pessoa física, o que denota com a devida vênia contradição, conforme veremos a seguir: Fls.: 3 II - DO DIREITO II.1) DA TEMPESTIVIDADE DOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO