Embargos de Obra Nova em Peças Processuais

Exa., com fulcro no artigo 1.277 do Código Civil , artigo 5º , inciso X da Constituição Federal e demais normas aplicáveis à hipótese, propor: AÇÃO ORDINÁRIA PARA EMBARGO E DEMOLIÇÃO DE OBRA NOVA C.C... como a assertiva contida no julgado abaixo especificado: "O agente passivo - Réu - na ação de nunciação será aquele que estiver dando início a uma obra nova em imóvel vizinho, obra essa que venha a prejudicar... VIII, Nova Série, pág. 9, Forense)

DE OBRA NOVA contra , brasileira, viúva, aposentada, portadora da cédula de identidade nº , inscrita no CPF nº XXX.771.3XX/90, representada na venda do imóvel pela imobiliária PÉRSICO & NETO IMÓVEIS... A vista do exposto, requer-se liminarmente o embargo da mencionada obra, para ao final (seja demolida), o que estiver feito em seu detrimento, cominando-se a pena pecuniária de , pelo descumprimento do... embargo intimando-se o proprietário para não continuar a obra, sob pena de desobediência, citando-se a seguir os suplicados para contestar, querendo a presente ação em 5 (cinco dias), sob pena de revelia

DE OBRA NOVA C/C COM DANOS MORAIS E TUTELA DE URGENCIA Em face de: , brasileira, solteira, comerciante, portadora da cédula de identidade RG nº e inscrita no CPF/MF sob o nº XXX.498.2XX/80, com endereço... residentes e domiciliados na Monte Castelo, nesta cidade , vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por sua advogada e representando em causa própria, ,propor a presente AÇÃO ORDINARIA PARA EMBARGOS... até decisão final, intimando a requerida e as demais pessoas responsáveis pela obra, para que não continuem, sob pena de multa diária de , além da pena de responsabilização por crime de desobediência

Como trata-se de obra nova, assim se perfaz as jurisprudências de nossos tribunais. Vejamos: DIREITO DAS COISAS. NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA... Cabe o embargo liminar da obra que está sendo executada sem o devido licenciamento nos moldes do que prevê o Código de Obras do Município... Com a construção da nova obra, além de tirar toda a privacidade da Requerente, também trouxe fortes infiltrações aos quartos que fazem divisa com a obra da Requerida, tendo em vista que como a obra não

A legitimidade do autor para propor esta demanda é evidente, já que afirma competir esta ação ao proprietário ou possuidor, a fim de que impeça a edificação de obra nova em imóvel que está diante de objeto... ADMINISTRATIVO- EMBARGO DE OBRA PRÉVIA NOTIFICAÇÃO - LEGALIDADE Comprovada a irregularidade e a potencialidade de dano mostra-se legal o embargo perpetrado pela Administração, mormente quando o infrator... DE OBRA NOVA COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA com fundamento nos artigos 300 do Código de Processo Civil e artigos 726 e seguintes do Código de Processo Civil e 1299 do Código Civil , em face de , brasileira

Como trata-se de obra nova, assim se perfaz as jurisprudências de nossos tribunais. Vejamos: DIREITO DAS COISAS. NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA... Cabe o embargo liminar da obra que está sendo executada sem o devido licenciamento nos moldes do que prevê o Código de Obras do Município... Com a construção da nova obra, além de tirar toda a privacidade da Requerente, também trouxe fortes infiltrações aos quartos que fazem divisa com a obra da Requerida, tendo em vista que como a obra não

A legitimidade do autor para propor esta demanda é evidente, já que afirma competir esta ação ao proprietário ou possuidor, a fim de que impeça a edificação de obra nova em imóvel que está diante de objeto... ADMINISTRATIVO- EMBARGO DE OBRA PRÉVIA NOTIFICAÇÃO - LEGALIDADE Comprovada a irregularidade e a potencialidade de dano mostra-se legal o embargo perpetrado pela Administração, mormente quando o infrator... DE OBRA NOVA COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA com fundamento nos artigos 300 do Código de Processo Civil e artigos 726 e seguintes do Código de Processo Civil e 1299 do Código Civil , em face de , brasileira

A legitimidade do autor para propor esta demanda é evidente, já que afirma competir esta ação ao proprietário ou possuidor, a fim de que impeça a edificação de obra nova em imóvel que está diante de objeto... ADMINISTRATIVO- EMBARGO DE OBRA PRÉVIA NOTIFICAÇÃO - LEGALIDADE Comprovada a irregularidade e a potencialidade de dano mostra-se legal o embargo perpetrado pela Administração, mormente quando o infrator... DE OBRA NOVA COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA com fundamento nos artigos 300 do Código de Processo Civil e artigos 726 e seguintes do Código de Processo Civil e 1299 do Código Civil , em face de , brasileira

O Direito ampara o vizinho contra os prejuízos no prédio de sua propriedade, suas servidões, ou afins a que é destinado, proveniente da obra nova... nova c.c. pedido de reintegração de posse - Insurgência contra decisão que indeferiu pedido liminar - Elementos dos autos que indicam a existência de obra nova e a repercussão danosa para o imóvel dos... NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA. AÇÃO ORDINÁRIA. TUTELA DE URGÊNCIA

Trata-se de recurso de apelação interposto pelo Município de Tupã em face da r. sentença a fls. 112, que, em ação ordinária de embargo de obra nova que ajuizou em face de , julgou extinta a ação, com fundamento... de Planejamento e Infraestrutura, mostram a continuidade da obra, em que pese o embargo extrajudicial, realizado através de notificação administrativa escrita... Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ___ Vara da Comarca de Tupã - Estado de São Paulo NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA O MUNICÍPIO DE TUPÃ , pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa