Multa Contratual. Desconto em Peças Processuais

10.000 resultados

  • Petição Inicial - TJSP - Ação de Cobrança de Multa Contratual por Quebra de Contrato de Aluguel C.C. Indenização por Danos Materiais - Apelação Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.26.0266 em 05/07/2021 • TJSP · Comarca · Foro de Itanhaém, SP

    pessoas físicas sob o nº , ambos residentes e domiciliados na CEP: , por intermédio de seus advogados (procuração em anexo), vêm à presença de Vossa Excelência, para propor a presente AÇÃO DE COBRANÇA DE MULTA CONTRATUAL... para declarar o ressarcimento decorrente aos prejuízos deixados no imóvel na quantia de (seis mil oitocentos e quarenta reais e noventa e um centavos), bem como, seja o Réu condenado ao pagamento da multa contratual... confirmado a total procedência da presente demanda, com o ressarcimento dos prejuízos deixados no imóvel em razão dos danos materiais experimentados pelos Autores, bem como seja confirmado o pagamento da multa contratual

  • Petição Inicial - TJSP - Ação de Cobrança de Multa Contratual por Desocupação Antecipada - Procedimento Comum Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2019.8.26.0072 em 05/04/2019 • TJSP · Comarca · Foro de Bebedouro, SP

    Ao inadimplir a multa contratual, os Requeridos estão ferindo cláusula contratual, conforme exaustivamente demonstrado... Deste modo, o requerente pleiteia a condenação ao pagamento da multa contratual de 3 (três) aluguéis no valor de , é medida que se requer... VALOR DA MULTA Valor Corrigido Dez/2018 Desta forma, os requeridos devem arcar com a multa contratual, decorrente da desocupação antecipada do referido imóvel, até a presente data, em débito da quantia

  • Petição Inicial - TJSP - Ação de Cobrança de Multa Contratual - Procedimento do Juizado Especial Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.26.0003 em 04/01/2022 • TJSP · Foro · Foro Regional III - Jabaquara da Comarca de São Paulo, SP

    de inexigibilidade ou redução da multa contratual e indenizatória de dano moral julgadas parcialmente procedentes - Solução que deve prevalecer - Arrependimento imotivado do comprador - Multa contratual... A loja requerente, ainda no intuito de finalizar e consequente obter uma resolução para o caso, concedeu desconto na multa contratual, passando de 40% para 25% (vinte e cinco por cento), nem assim foi... demanda judicial. • Da Multa Contratual Resta devidamente demonstrado nos presentes autos o descumprimento contratual por parte da requerida, uma vez que após a efetivação da compra e tendo a Autora já

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Cumprimento de Sentença (Cobrança de Aluguéis e Multa Contratual)

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.8.26.0002 em 11/07/2023 • TJSP · Foro · Foro Regional II - Santo Amaro da Comarca de São Paulo, SP

    Multa contratual. Não há nenhuma contradição no julgado... MULTA CONTRATUAL:................................................. ============== SOMA:... de Maio de 2012 e Junho de 2015, com os acréscimos indicados, + Multa contratual , sendo o tópico da r. sentença proferida: Tópico da r. sentença: ".....Ante o exposto, homologo a desistência em relação

  • Petição Inicial - TJSP - Ação de Cobrança de Multa Contratual c/c Indenização por Danos Morais - Procedimento Comum Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.26.0006 em 10/12/2020 • TJSP · Foro · Foro Regional VI - Penha de França da Comarca de São Paulo, SP

    Exa. propor a presente AÇÃO DE COBRANÇA DE MULTA CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS contra LTDA. , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob nº , com sede no Município e Comarca... Desta forma, a autora acionou, então, por telefone, a empresa ré, para que fosse feito o pagamento da multa contratual, tal como descrito e previsto na Cláusula V, Subcláusula 5.2, acima transcrita... Dá à causa o valor de , correspondente à soma da multa contratual e dos danos morais requeridos. Termos em que, P. Deferimento. São Paulo, 10 de dezembro de 2020. Documento assinado digitalmente por

  • Petição Inicial - TJPE - Ação de Cobrança de Aluguéis e Multa Contratual - Procedimento Comum Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.8.17.2001 em 07/03/2023 • TJPE

    rescisão contratual, com desocupação do imóvel, cobrança das parcelas em atraso e da multa contratual... Por fim, cabe esclarecer que houveram diversas tentativas amigáveis, de que o réu realizasse o pagamento dos valores devidos a título de aluguel e multa contratual por atraso de pagamento e por quebra... IV DA MULTA CONTRATUAL Conforme dito alhures, o Requerido celebrou contrato de locação residencial com a Requerente, este com término somente em 30/04/2025, no entanto, por conta das reiteradas quebras

  • Petição Inicial - TJSP - Ação de Cobrança de Multa Contratual - Procedimento do Juizado Especial Cível - de Digitall Evolution Marketing

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.26.0016 em 15/07/2022 • TJSP · Foro · Foro Central Juizado Especial Cível da Comarca de São Paulo, SP

    Oportuno mencionar que a autora isentou a requerida do pagamento da multa contratual, sendo devido apenas o valor do aviso prévio na importância de... MULTA CONTRATUAL RESCISÓRIA. INCIDÊNCIA. IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO, COM OBSERVAÇÃO. O contrato foi convencionado para vigorar durante doze meses... E além da multa contratual, em caso de cancelamento unilateral, a parte pagará o valor de uma mensalidade nos termos da cláusula 6º parágrafo 1º do contrato

  • Petição Inicial - TJMT - Ação de Cobrança de Multa Contratual e outros Haveres - Procedimento do Juizado Especial Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.8.11.0015 em 27/04/2023 • TJMT · Comarca · Sinop, MT

    DA APLICAÇÃO DA MULTA CONTRATUAL A Cláusula 10a e seguintes do instrumento particular de contrato de locação residencial, firmado aos 20/01/2023 impõe multa contratual equivalente a 03 alugueres à parte... O Contrato Particular de Aluguel prevê, a multa contratual pelo descumprimento do contrato, que estabelece o valor de 03 vezes o aluguel vigente, conforme Clausula 10, tal descumprimento é comprovando... pela rescisão antecipada, correspondente a 1,5 alugueis, no valor de , ou o valor a ser arbitrado por Vossa Excelência; a.2) Que seja o requerido condenado ao pagamento da multa contratual equivalente

  • Petição Inicial - TJSP - Ação de Cobrança de Aluguéis Vencidos e Multa Contratual por Quebra de Contrato

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.26.0100 em 14/09/2021 • TJSP · Foro · Foro Central Cível da Comarca de São Paulo, SP

    Informo ainda, que quitarei , conforme estabelecido em contrato, a multa contratual proporcional ao tempo restante do contrato, assim como todo e qualquer saldo necessário para quitação integral de valores... Inclusive, neste documento, o Réu declara ter ciência de que existem débitos em aberto, bem como, da multa contratual, o qual transcrevo abaixo: "Entretanto, não possuo mais interesse em continuar no imóvel... domiciliado à CEP: , por meio de seu advogado abaixo assinado (Doc.01) , comparece mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, para propor a presente AÇÃO DE COBRANÇA DE ALUGUÉIS VENCIDOS e MULTA CONTRATUAL

  • Petição Inicial - TJSP - Ação de Cobrança de Multa Contratual - Procedimento Comum Cível - de Radioestrada Comunicacoes contra Sigibrás-Comércio, Representação e Participação

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.8.26.0529 em 18/08/2023 • TJSP

    Multa contratual e restituição da caução devidas. Sentença mantida. Honorários majorados. RECURSO DESPROVIDO... E, por ela não fora solucionado, devendo incorrer na multa contratual prevista na clausula 8, equivalente a 03 (três) aluguéis... MULTA CONTRATUAL DEVIDA. DANO MORAL AFASTADO. 1