Os Honorários Advocatícios, Mesmo de Sucumbência, Têm Natureza Alimentar em Peças Processuais

10.000 resultados

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Honorário Advocatício de Sucumbência - Cumprimento de Sentença

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.26.0451 em 19/03/2021 • TJSP · Comarca · Foro de Piracicaba, SP

    Os honorários constituem direito do advogado e têm natureza alimentar, com os mesmos privilégios dos créditos oriundos da legislação do trabalho, sendo vedada a compensação em caso de sucumbência parcial... DO VALOR DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA Segue abaixo, o trecho da r. sentença, onde consta o valor dos honorários advocatícios de sucumbência, senão vejamos: "...Em razão da sucumbência, cada... DA LEGITIMIDADE Antes de qualquer coisa, necessário constar que o valor arbitrado a título de honorário advocatício de sucumbência, não se confunde com o objeto da presente ação, ainda assim pode ser exigido

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Honorário Advocatício de Sucumbência

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.26.0451 em 05/10/2020 • TJSP · Comarca · Foro de Piracicaba, SP

    Os honorários constituem direito do advogado e têm natureza alimentar, com os mesmos privilégios dos créditos oriundos da legislação do trabalho, sendo vedada a compensação em caso de sucumbência parcial... (grifo nosso) Urge, portanto, reconhecer que o PETICIONÁRIO tem direito a receber a importância de , à título de honorário advocatício de sucumbência, consoante devidamente apurado na acostada planilha... Honorários advocatícios - Sucumbência - Direito autônomo do advogado

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Honorário Advocatício de Sucumbência - Cumprimento de Sentença

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2018.8.26.0451 em 20/06/2018 • TJSP · Comarca · Foro de Piracicaba, SP

    Os honorários constituem direito do advogado e têm natureza alimentar, com os mesmos privilégios dos créditos oriundos da legislação do trabalho, sendo vedada a compensação em caso de sucumbência parcial... Urge, portanto, reconhecer que o PETICIONÁRIO tem direito a receber a importância de a título de honorário advocatício de sucumbência, que deverá ser atualizado a partir da distribuição da ação (24/10/... Honorários advocatícios - Sucumbência - Direito autônomo do advogado

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Honorários Advocatícios, sejam Contratuais ou Sucumbenciais, Têm Natureza Alimentar

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.26.0506 em 28/01/2022 • TJSP · Comarca · Foro de Ribeirão Preto, SP

    Os honorários constituem direito do advogado e têm natureza alimentar, com os mesmos privilégios dos créditos oriundos da legislação do trabalho, sendo vedada a compensação em caso de sucumbência parcial... E, como é ressabido, os honorários advocatícios, sejam contratuais ou sucumbenciais, têm natureza alimentar , sendo equiparáveis a salário, aqui cabendo a transcrição do § 14 do artigo 85 da novel legislação... Daí poder-se afirmar que os honorários advocatícios têm natureza alimentar e merecem privilégio similar aos créditos trabalhistas, ensejando, inclusive, a possibilidade do profissional demandá-los em execução

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Honorários Advocatícios Advindos de Condenações por Sucumbência Têm Natureza Alimentar - Habilitação de Crédito

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.26.0383 em 07/07/2020 • TJSP · Comarca · Foro de Nhandeara, SP

    Os honorários advocatícios, contratuais e de sucumbência, têm natureza alimentar... Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo em razão da natureza alimentar dos honorários advocatícios: "Os honorários advocatícios advindos de condenações por sucumbência têm natureza alimentar , nos termos... Honorários advocatícios. Natureza alimentar . Equiparação dos honorários advocatícios com os créditos trabalhistas para fins de habilitação em concurso de credores

  • Pedido - TJSP - Ação Honorários Advocatícios

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.26.0282 em 07/12/2021 • TJSP · Foro · Foro Distrital de Itatinga da Comarca de Botucatu, SP

    Os honorários constituem direito do advogado e têm natureza alimentar, com os mesmos privilégios dos créditos oriundos da legislação do trabalho, sendo vedada a compensação em caso de sucumbência parcial... DA NATUREZA ALIMENTAR DA PRESENTE EXECUÇÃO Importante mencionar que o presente cumprimento de sentença se trata de execução de honorários advocatícios de sucumbência, os quais possuem natureza alimentar... Os honorários advocatícios possuem natureza alimentar, motivo pelo qual é possível a penhora de verbas remuneratórias para seu pagamento. Precedente. 3

  • Embargos de Declaração - TJSP - Ação Honorários Advocatícios - Procedimento Comum Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.26.0322 em 18/08/2021 • TJSP · Comarca · Foro de Lins, SP

    Os honorários constituem direito do advogado e têm natureza alimentar, com os mesmos privilégios dos créditos oriundos da legislação do trabalho, sendo vedada a compensação em caso de sucumbência parcial... DOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA - NATUREZA DO CRÉDITO (ALIMENTAR): O direito de se ter alimentos decorre do princípio constitucional da dignidade humana (art. 1º , III , da CF )... Vale dizer que pouco tempo antes foi aprovada a Lei nº 13.105 /2015 - Código de Processo Civil , que trouxe expressamente no § 14 do art. 85 a natureza alimentar dos honorários advocatícios

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Honorários Advocatícios, sejam Contratuais ou Sucumbenciais, Têm Natureza Alimentar

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2018.8.26.0506 em 26/03/2018 • TJSP · Comarca · Foro de Ribeirão Preto, SP

    Os honorários constituem direito do advogado e têm natureza alimentar, com os mesmos privilégios dos créditos oriundos da legislação do trabalho, sendo vedada a compensação em caso de sucumbência parcial... E, como é ressabido, os honorários advocatícios, sejam contratuais ou sucumbenciais, têm natureza alimentar , sendo equiparáveis a salário, aqui cabendo a transcrição do §14 do artigo 85 da novel legislação... Daí poder-se afirmar que os honorários advocatícios têm natureza alimentar e merecem privilégio similar aos créditos trabalhistas, ensejando, inclusive, a possibilidade do profissional demandá-los em execução

  • Petição - TJSP - Ação Honorários Advocatícios - Cumprimento de Sentença

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.26.0564 em 20/07/2020 • TJSP · Comarca · Foro de São Bernardo do Campo, SP

    Enfim, se o honorário advocatício reitera-se, na sucumbência, tem natureza alimentar, logo, como alimentos devem ser processualmente tratados. 2... Os honorários constituem direito do advogado e têm natureza alimentar, com os mesmos privilégios dos créditos oriundos da legislação do trabalho, sendo vedada a compensação em caso de sucumbência parcial... ao pagamento de custas e honorários advocatícios de forma solidária

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Honorários Advocatícios, sejam Contratuais ou Sucumbenciais, Têm Natureza Alimentar - Cumprimento de Sentença

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.26.0506 em 15/10/2020 • TJSP · Comarca · Foro de Ribeirão Preto, SP

    Os honorários constituem direito do advogado e têm natureza alimentar, com os mesmos privilégios dos créditos oriundos da legislação do trabalho, sendo vedada a compensação em caso de sucumbência parcial... E, como é ressabido, os honorários advocatícios, sejam contratuais ou sucumbenciais, têm natureza alimentar , sendo equiparáveis a salário, aqui cabendo a transcrição do §14 do artigo 85 da novel legislação... Daí poder-se afirmar que os honorários advocatícios têm natureza condenação principal do julgado, haja vista constituírem-se créditos diversos e independentes