Professora Especialista em Educação Especial em Peças Processuais

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  • Manifestação - TJSP - Ação Averbação / Contagem de Tempo Especial - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.26.0038 em 09/06/2022 • TJSP · Comarca · Foro de Araras, SP

    Em sede de Contestação, a ré alega em síntese: - Não faz jus à aposentadoria porque é especialista em educação aprovada em concurso público, não podendo ser considerada professora de carreira. - Que o... município de Araras/SP, classifica o cargo de Professora Coordenadora Pedagógica como especialista em educação - Impossibilidade de concessão de aposentadoria com efeitos retroativos à data do requerimento... ao requerimento administrativo de aposentadoria especial formulado pela mesma, pois, o Estatuto Municipal define o cargo da autora de Professora Coordenadora Pedagógica como Especialista de Educação

  • Réplica - TJSP - Ação Averbação / Contagem de Tempo Especial - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - contra Serviço de Previdência Social do Município de Araras - Araprev

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.26.0038 em 09/06/2022 • TJSP · Comarca · Foro de Araras, SP

    Em sede de Contestação, a ré alega em síntese: - Não faz jus à aposentadoria porque é especialista em educação aprovada em concurso público, não podendo ser considerada professora de carreira. - Que o... município de Araras/SP, classifica o cargo de Professora Coordenadora Pedagógica como especialista em educação - Impossibilidade de concessão de aposentadoria com efeitos retroativos à data do requerimento... ao requerimento administrativo de aposentadoria especial formulado pela mesma, pois, o Estatuto Municipal define o cargo da autora de Professora Coordenadora Pedagógica como Especialista de Educação

  • Contrarrazões - TJSP - Ação Averbação / Contagem de Tempo Especial - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.26.0038 em 05/08/2022 • TJSP · Comarca · Foro de Araras, SP

    Veja-se: PROFESSOR - ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO - APOSENTADORIA ESPECIAL - PRECEDENTE DO PLENO - RECURSO EXTRAODINÁRIO - PROVIMENTO. 1... DO CONCEITO DE ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO A figura do especialista em educação ao que se sabe surgiu no Brasil em 1894 idealizado pelo médico e professor , responsável pela reorganização do ensino público... No caso, como afirmado na decisão impugnada, as reclamantes não são professoras de carreira , mas especialistas em educação

  • Réplica - TJSP - Ação Averbação / Contagem de Tempo Especial - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - contra Serviço de Previdência Social do Município de Araras - Araprev

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.26.0038 em 09/06/2022 • TJSP · Comarca · Foro de Araras, SP

    Em sede de Contestação, a ré alega em síntese: - Não faz jus à aposentadoria porque é especialista em educação aprovada em concurso público, não podendo ser considerada professora de carreira. - Que o... município de Araras/SP, classifica o cargo de Professora Coordenadora Pedagógica como especialista em educação - Impossibilidade de concessão de aposentadoria com efeitos retroativos à data do requerimento... ao requerimento administrativo de aposentadoria especial formulado pela mesma, pois, o Estatuto Municipal define o cargo da autora de Professora Coordenadora Pedagógica como Especialista de Educação

  • Manifestação - TJSP - Ação Averbação / Contagem de Tempo Especial - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - contra Serviço de Previdência Social do Município de Araras - Araprev

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.26.0038 em 09/06/2022 • TJSP · Comarca · Foro de Araras, SP

    Em sede de Contestação, a ré alega em síntese: - Não faz jus à aposentadoria porque é especialista em educação aprovada em concurso público, não podendo ser considerada professora de carreira. - Que o... município de Araras/SP, classifica o cargo de Professora Coordenadora Pedagógica como especialista em educação - Impossibilidade de concessão de aposentadoria com efeitos retroativos à data do requerimento... ao requerimento administrativo de aposentadoria especial formulado pela mesma, pois, o Estatuto Municipal define o cargo da autora de Professora Coordenadora Pedagógica como Especialista de Educação

  • Réplica - TJSP - Ação Averbação / Contagem de Tempo Especial - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - contra Serviço de Previdência Social do Município de Araras - Araprev

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.26.0038 em 09/06/2022 • TJSP · Comarca · Foro de Araras, SP

    Em sede de Contestação, a ré alega em síntese: - Não faz jus à aposentadoria porque é especialista em educação aprovada em concurso público, não podendo ser considerada professora de carreira. - Que o... município de Araras/SP, classifica o cargo de Professora Coordenadora Pedagógica como especialista em educação - Impossibilidade de concessão de aposentadoria com efeitos retroativos à data do requerimento... ao requerimento administrativo de aposentadoria especial formulado pela mesma, pois, o Estatuto Municipal define o cargo da autora de Professora Coordenadora Pedagógica como Especialista de Educação

  • Réplica - TJSP - Ação Averbação / Contagem de Tempo Especial - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - contra Serviço de Previdência Social do Município de Araras - Araprev

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.26.0038 em 09/06/2022 • TJSP · Comarca · Foro de Araras, SP

    Em sede de Contestação, a ré alega em síntese: - Não faz jus à aposentadoria porque é especialista em educação aprovada em concurso público, não podendo ser considerada professora de carreira. - Que o... município de Araras/SP, classifica o cargo de Professora Coordenadora Pedagógica como especialista em educação - Impossibilidade de concessão de aposentadoria com efeitos retroativos à data do requerimento... ao requerimento administrativo de aposentadoria especial formulado pela mesma, pois, o Estatuto Municipal define o cargo da autora de Professora Coordenadora Pedagógica como Especialista de Educação

  • Manifestação - TJSP - Ação Averbação / Contagem de Tempo Especial - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - contra Serviço de Previdência Social do Município de Araras - Araprev

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.26.0038 em 09/06/2022 • TJSP · Comarca · Foro de Araras, SP

    Em sede de Contestação, a ré alega em síntese: - Não faz jus à aposentadoria porque é especialista em educação aprovada em concurso público, não podendo ser considerada professora de carreira. - Que o... município de Araras/SP, classifica o cargo de Professora Coordenadora Pedagógica como especialista em educação - Impossibilidade de concessão de aposentadoria com efeitos retroativos à data do requerimento... ao requerimento administrativo de aposentadoria especial formulado pela mesma, pois, o Estatuto Municipal define o cargo da autora de Professora Coordenadora Pedagógica como Especialista de Educação

  • Réplica - TJSP - Ação Averbação / Contagem de Tempo Especial - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - contra Serviço de Previdência Social do Município de Araras - Araprev

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.26.0038 em 09/06/2022 • TJSP · Comarca · Foro de Araras, SP

    Em sede de Contestação, a ré alega em síntese: - Não faz jus à aposentadoria porque é especialista em educação aprovada em concurso público, não podendo ser considerada professora de carreira. - Que o... município de Araras/SP, classifica o cargo de Professora Coordenadora Pedagógica como especialista em educação - Impossibilidade de concessão de aposentadoria com efeitos retroativos à data do requerimento... ao requerimento administrativo de aposentadoria especial formulado pela mesma, pois, o Estatuto Municipal define o cargo da autora de Professora Coordenadora Pedagógica como Especialista de Educação

  • Recurso - TJSP - Ação Averbação / Contagem de Tempo Especial - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.26.0038 em 09/03/2023 • TJSP · Comarca · Foro de Araras, SP

    Veja-se: PROFESSOR - ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO - APOSENTADORIA ESPECIAL - PRECEDENTE DO PLENO - RECURSO EXTRAODINÁRIO - PROVIMENTO. 1... DO CONCEITO DE ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO A figura do especialista em educação ao que se sabe surgiu no Brasil em 1894 idealizado pelo médico e professor , responsável pela reorganização do ensino público... No caso, como afirmado na decisão impugnada, as reclamantes não são professoras de carreira , mas especialistas em educação