Extensão do Aumento Aos Policiais Militares do Distrito Federal em Peças Processuais

10.000 resultados

  • Petição Inicial - TJBA - Ação Estar em Efetivo Exercício da Atividade Policial Militar ou em Função de Natureza Policial Militar - Mandado de Segurança (Cível) - contra Estado da Bahia

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.8.05.0000 em 30/10/2023 • TJBA · Tribunal · TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

    Art. 8º - Para os processos revisionais excepcionalmente previstos nesta Lei deverá o Policial Militar estar em efetivo exercício da atividade policial militar ou em função de natureza policial militar... : Art. 6º - Fica instituída a Gratificação de Atividade Policial Militar, nas referências e valores constantes do Anexo II, que será concedida aos servidores policiais militares com o objetivo de compensar... A Impetrante é viúva de policial militar do Estado e, atualmente, seus proventos são compostos por várias vantagens, entre elas a GAP

    Gratificações E Adicionais • Sistema Remuneratório E Benefícios • Militar • Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público

  • Petição Inicial - TJBA - Ação Estar em Efetivo Exercício da Atividade Policial Militar ou em Função de Natureza Policial Militar - Mandado de Segurança (Cível) - contra Estado da Bahia

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.05.0000 em 17/07/2022 • TJBA · Tribunal · TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

    Art. 8º - Para os processos revisionais excepcionalmente previstos nesta Lei deverá o Policial Militar estar em efetivo exercício da atividade policial militar ou em função de natureza policial militar... : Art. 6º - Fica instituída a Gratificação de Atividade Policial Militar, nas referências e valores constantes do Anexo II, que será concedida aos servidores policiais militares com o objetivo de compensar... Já o art. 8º, I fixa que para que haja revisão da referência, o policial militar deve respeitar o interstício mínimo de 12 (doze) meses

    Gratificações E Adicionais • Sistema Remuneratório E Benefícios • Militar • Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público

  • Petição Inicial - TJBA - Ação Estar em Efetivo Exercício da Atividade Policial Militar ou em Função de Natureza Policial Militar - Mandado de Segurança (Cível) - contra Estado da Bahia

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.8.05.0000 em 20/07/2023 • TJBA · Tribunal · TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

    Art. 8º - Para os processos revisionais excepcionalmente previstos nesta Lei deverá o Policial Militar estar em efetivo exercício da atividade policial militar ou em função de natureza policial militar... : Art. 6º - Fica instituída a Gratificação de Atividade Policial Militar, nas referências e valores constantes do Anexo II, que será concedida aos servidores policiais militares com o objetivo de compensar... Já o art. 8º, I fixa que para que haja revisão da referência, o policial militar deve respeitar o interstício mínimo de 12 (doze) meses

    Gratificações E Adicionais • Sistema Remuneratório E Benefícios • Militar • Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público

  • Petição Inicial - TJBA - Ação Estar em Efetivo Exercício da Atividade Policial Militar ou em Função de Natureza Policial Militar - Mandado de Segurança (Cível) - contra Estado da Bahia

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.8.05.0000 em 15/02/2023 • TJBA · Tribunal · TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

    Art. 8º - Para os processos revisionais excepcionalmente previstos nesta Lei deverá o Policial Militar estar em efetivo exercício da atividade policial militar ou em função de natureza policial militar... : Art. 6º - Fica instituída a Gratificação de Atividade Policial Militar, nas referências e valores constantes do Anexo II, que será concedida aos servidores policiais militares com o objetivo de compensar... POLICIAL MILITAR INATIVO

    Gratificações E Adicionais • Sistema Remuneratório E Benefícios • Militar • Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público

  • Petição Inicial - TJBA - Ação Estar em Efetivo Exercício da Atividade Policial Militar ou em Função de Natureza Policial Militar - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - contra Estado da Bahia

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.8.05.0001 em 07/06/2023 • TJBA · Comarca · SALVADOR, BA

    Art. 8º - Para os processos revisionais excepcionalmente previstos nesta Lei deverá o Policial Militar estar em efetivo exercício da atividade policial militar ou em função de natureza policial militar... : Art. 6º - Fica instituída a Gratificação de Atividade Policial Militar, nas referências e valores constantes do Anexo II, que será concedida aos servidores policiais militares com o objetivo de compensar... Já o art. 8º, I fixa que para que haja revisão da referência, o policial militar deve respeitar o interstício mínimo de 12 (doze) meses

    Gratificações E Adicionais • Sistema Remuneratório E Benefícios • Militar • Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público

  • Petição Inicial - TJBA - Ação Estar em Efetivo Exercício da Atividade Policial Militar ou em Função de Natureza Policial Militar - Mandado de Segurança (Cível) - contra Estado da Bahia

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.05.0000 em 17/07/2022 • TJBA · Tribunal · TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

    Art. 8º - Para os processos revisionais excepcionalmente previstos nesta Lei deverá o Policial Militar estar em efetivo exercício da atividade policial militar ou em função de natureza policial militar... : Art. 6º - Fica instituída a Gratificação de Atividade Policial Militar, nas referências e valores constantes do Anexo II, que será concedida aos servidores policiais militares com o objetivo de compensar... Já o art. 8º, I fixa que para que haja revisão da referência, o policial militar deve respeitar o interstício mínimo de 12 (doze) meses

    Gratificações E Adicionais • Sistema Remuneratório E Benefícios • Militar • Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público

  • Petição Inicial - TJBA - Ação Estar em Efetivo Exercício da Atividade Policial Militar ou em Função de Natureza Policial Militar - Mandado de Segurança (Cível) - contra Estado da Bahia

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.05.0000 em 28/03/2022 • TJBA · Tribunal · TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

    Art. 8º - Para os processos revisionais excepcionalmente previstos nesta Lei deverá o Policial Militar estar em efetivo exercício da atividade policial militar ou em função de natureza policial militar... : Art. 6º - Fica instituída a Gratificação de Atividade Policial Militar, nas referências e valores constantes do Anexo II, que será concedida aos servidores policiais militares com o objetivo de compensar... POLICIAL MILITAR INATIVO

    Gratificações E Adicionais • Sistema Remuneratório E Benefícios • Militar • Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público

  • Petição Inicial - TJBA - Ação Estar em Efetivo Exercício da Atividade Policial Militar ou em Função de Natureza Policial Militar - Mandado de Segurança (Cível) - contra Estado da Bahia

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.05.0000 em 26/04/2021 • TJBA · Tribunal · TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

    Art. 8º - Para os processos revisionais excepcionalmente previstos nesta Lei deverá o Policial Militar estar em efetivo exercício da atividade policial militar ou em função de natureza policial militar... : Art. 6º - Fica instituída a Gratificação de Atividade Policial Militar, nas referências e valores constantes do Anexo II, que será concedida aos servidores policiais militares com o objetivo de compensar... Já o art. 8º, I fixa que para que haja revisão da referência, o policial militar deve respeitar o interstício mínimo de 12 (doze) meses

    Gratificações E Adicionais • Sistema Remuneratório E Benefícios • Militar • Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público

  • Petição Inicial - TJBA - Ação Estar em Efetivo Exercício da Atividade Policial Militar ou em Função de Natureza Policial Militar - Mandado de Segurança (Cível) - contra Estado da Bahia

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.05.0000 em 28/03/2022 • TJBA · Tribunal · TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

    Art. 8º - Para os processos revisionais excepcionalmente previstos nesta Lei deverá o Policial Militar estar em efetivo exercício da atividade policial militar ou em função de natureza policial militar... : Art. 6º - Fica instituída a Gratificação de Atividade Policial Militar, nas referências e valores constantes do Anexo II, que será concedida aos servidores policiais militares com o objetivo de compensar... POLICIAL MILITAR INATIVO

    Gratificações E Adicionais • Sistema Remuneratório E Benefícios • Militar • Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público

  • Petição Inicial - TJBA - Ação Estar em Efetivo Exercício da Atividade Policial Militar ou em Função de Natureza Policial Militar - Mandado de Segurança (Cível) - contra Estado da Bahia

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.05.0000 em 29/03/2021 • TJBA · Tribunal · TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

    Art. 8º - Para os processos revisionais excepcionalmente previstos nesta Lei deverá o Policial Militar estar em efetivo exercício da atividade policial militar ou em função de natureza policial militar... e domiciliado em CEP , JOÃO SANTANA , brasileiro, policial militar, CPF , nascido em 15/09/1952, residente e domiciliado CEP , , brasileiro, policial militar inativo, CPF , nascido em 10/12/1962, residente... : Art. 6º - Fica instituída a Gratificação de Atividade Policial Militar, nas referências e valores constantes do Anexo II, que será concedida aos servidores policiais militares com o objetivo de compensar

    Gratificações E Adicionais • Sistema Remuneratório E Benefícios • Militar • Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público