Nulidade de Marcas e Patentes em Notícias

No recurso ao STJ, a empresa condenada defendeu a possibilidade de arguição incidental de nulidade de patente... Segundo o relator, embora a tese adotada no recurso repetitivo diga respeito a marcas, o mesmo raciocínio pode ser aplicado ao caso dos autos, porque a aquisição do direito de utilização exclusiva da patente... Em primeiro grau, o juiz acolheu a tese de nulidade das patentes, alegada pela defesa na contestação, e julgou o pedido improcedente

Entenda o caso: Em 2000 a Gradiente pediu o registro da marca "Gradiente Iphone" ao INPI, órgão responsável pelo registro de marcas e patentes no Brasil. O registro foi concedido em 2008... Em 2012 a Apple propôs ação judicial requerendo a nulidade do registro da Gradiente... marca no Brasil

No recurso ao STJ, a empresa condenada defendeu a possibilidade de arguição incidental de nulidade de patente... Segundo o relator, embora a tese adotada no recurso repetitivo diga respeito a marcas, o mesmo raciocínio pode ser aplicado ao caso dos autos, porque a aquisição do direito de utilização exclusiva da patente... Em primeiro grau, o juiz acolheu a tese de nulidade das patentes, alegada pela defesa na contestação, e julgou o pedido improcedente

#advocaciaempresarial #direitoempresarial #negocios #business #INPI #direitoautoral #registrodemarca #marca #patente #desenhoindustrial #advogadoempresarial #advogadocorporativo #advocaciacivel... Neste caso, a empresa A terá o prazo de cinco anos, contados da concessão do registro pelo INPI, para ingressar com ação judicial pleiteando a nulidade do registro concedido à empresa B... que o registro garantirá a exclusividade do direito de uso, impedindo que outra empresa aproveite-se de seus esforços para construção do conhecimento da marca

A proteção da propriedade de marcas e patentes é um estímulo ao investimento em inovações e uma condição indispensável ao desenvolvimento econômico.No Brasil, marcas e patentes são protegidas pela Lei... A jurisprudência do STJ entende que o sistema declarativo de proteção de marcas e patentes, aquele que prioriza o primeiro a utilizar a marca, deve ser considerado ( REsp 964.780 )... Para executar as normas que regulam a propriedade intelectual no país, existe o Instituto Nacional da Propriedade Industrial ( INPI ), autarquia responsável pelo registro e concessão de marcas e patentes

“Assim, dentro desta linha de raciocínio, penso que é de competência da Justiça estadual a apreciação de pedidos para determinação de abstenção de uso indevido de marcas e patentes, perdas e danos, indenização... Em ações que discutem a nulidade de registro de marca, apenas a Justiça Federal, em processo com a participação do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Inpi), tem competência para impor a abstenção... Ele destacou que o ordenamento jurídico prevê a proteção de apenas algumas partes da aparência visual, que são efetivadas por meio de registro de marcas, desenhos industriais, patentes, direitos autorais

“Assim, dentro desta linha de raciocínio, penso que é de competência da Justiça estadual a apreciação de pedidos para determinação de abstenção de uso indevido de marcas e patentes, perdas e danos, indenização... O relator destacou que o ordenamento jurídico prevê a proteção de apenas algumas partes da aparência visual, que são efetivadas por meio de registro de marcas, desenhos industriais, patentes, direitos... Em ações que discutem a nulidade de registro de marca, apenas a Justiça Federal, em processo com a participação do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), tem competência para impor ao titular

A proteção da propriedade de marcas e patentes é um estímulo ao investimento em inovações e uma condição indispensável ao desenvolvimento econômico... A jurisprudência do STJ entende que o sistema declarativo de proteção de marcas e patentes, aquele que prioriza o primeiro a utilizar a marca, deve ser considerado ( Resp. 964.780 )... No Brasil, marcas e patentes são protegidas pela Lei 9.279 /96, conhecida como Lei de Propriedade Industrial (LPI), e também por tratados internacionais, como a Convenção da União de Paris e o TRIPs

Como se pode observar, 2012 promete avanços nas áreas de marcas e patentes no Brasil e estaremos atentos acompanhando diariamente as novidades... Neste artigo, destacamos os principais desenvolvimentos da matéria nas áreas de patentes e marcas e algumas projeções para 2012... No primeiro, o crescimento do número de pedidos de patentes e marcas levou o INPI a colocar em prática planos para lidar com essa crescente demanda; já no segundo, houve várias decisões importantes

“Da análise visual das marcas litigantes percebe-se total identidade, evidenciando a patente má-fé da empresa brasileira na reprodução da marca alheia”, pontuou o relator... a comprovação da reprodução da marca da apelada calcada na má-fé, (...) deve ser decretada a nulidade do registro da apelante, com base no artigo 124 , XIX , da LPI”, concluiu o desembargador... essencialmente impedir a prática de atos de concorrência desleal, mediante captação indevida de clientela, ou que provoquem confusão perante os próprios consumidores (...) , e considerando que restou patente