Retrospectiva 2011: Ano movimentado na área de patentes e marcas

O ano de 2011 foi bastante movimentado na área da Propriedade Intelectual tanto no âmbito administrativo como no judicial. No primeiro, o crescimento do número de pedidos de patentes e marcas levou o INPI a colocar em prática planos para lidar com essa crescente demanda; já no segundo, houve várias decisões importantes. Neste artigo, destacamos os principais desenvolvimentos da matéria nas áreas de patentes e marcas e algumas projeções para 2012.

Novidades e projeções na área de patentes:

A crescente importância do Brasil no cenário internacional vem sendo facilmente percebida através do volume de novos depósitos de pedidos de patentes perante o Instituto Nacional da Propriedade Industrial INPI.

Durante o ano de 2011, o INPI recebeu cerca de 30 mil novos depósitos, aumentando ainda mais o número de pedidos de patentes pendentes de uma solução final (até o início do deste ano, existiam 166 mil).

Apesar do aumento no quadro de examinadores no Brasil (cerca de 100, em 2006), o número atual não passa de 273, contra 5.500 nos Estados Unidos, por exemplo. Comparando os dois países, é fácil verificar a carência no Brasil, onde cada examinador tem em média 109 pedidos de patente para examinar por ano, enquanto que nos Estados Unidos, apesar do volume bem maior de depósitos (em média, 480 mil por ano), cada examinador tem em média 87 pedidos.

O número de pedidos pendentes de uma solução final no Brasil é 5 vezes maior do que a média de depósitos anuais. Enquanto nos Estados Unidos, as pendências não passam de 1,6 vezes o número de novos pedidos por ano.

O INPI se comprometeu a reduzir drasticamente o tempo de exame dos pedidos de patentes, por meio da contratação e treinamento de novos examinadores (projeção de 165 novos examinadores em 2012 e mais 165 em 2013). Essas, entre outras, ações tornarão mais céleres os exames de pedidos de patentes.

Outra medida que pode gerar maior celeridade no exame nos pedidos de patentes, especificamente para a área farmacêutica, reside na discussão acerca da interpretação do artigo 229-C da Lei de Propriedade Industrial.

Desde a edição da Medida Provisória 2006/1999, que introduziu o artigo 229-C na Lei 9.279, de 14...