Requisitos para a Concessão de Aposentadoria por Invalidez Comprovados em Modelos

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  • Ação Previdenciária de Conversão de Auxílio-Doença em Aposentadoria por Invalidez

    Modelos • 03/05/2022 • Lucas Lima

    APOSENTADORIA POR INVALIDEZ Após concessão de auxílio-doença, a autora pleiteia sua posterior conversão em aposentadoria por invalidez... Logo, restam satisfeitos todos os requisitos necessários para concessão de aposentadoria por invalidez... MÉRITO AUXÍLIO DOENÇA Os requisitos para a concessão do auxílio-doença estão previstos no art. 59 da lei 8.213 /91: Art. 59

  • Acréscimo de 25% em aposentadoria por invalidez - administrativo

    Modelos • 05/04/2022 • Regina Lima Pautandoadvocacia

    APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. REQUISITOS. INCAPACIDADE. COMPROVAÇÃO. [...] 3... quando comprovada a situação na perícia que sugeriu a aposentadoria por invalidez; ou II - da data do pedido do acréscimo, quando comprovado que a situação se iniciou após a concessão da aposentadoria... CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. COMPROVAÇÃO. ADICIONAL DE 25%. 1

  • Ação de Concessão de Auxílio-Doença com Posterior Conversão em Aposentadoria por Invalidez c/c Antecipação de Tutela Provisória de Urgência.

    Modelos • 15/06/2020 • Ritielly Ruana Pires

    Os requisitos para a concessão do auxílio-doença e da aposentadoria por invalidez estão dispostos no art. 42 , caput e § 2º , da Lei 8.213 /91, quais sejam: 1) qualidade de segurado; 2) cumprimento do... à parte do benefício da aposentadoria por invalidez, quando presentes os requisitos legais para tanto... por mais de 15 (quinze) dias. 3.2 DA POSSIBILIDADE DE CONVERSÃO PARA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ Após a concessão do auxílio-doença, a Autora pleiteia sua posterior conversão em aposentadoria por invalidez

  • Modelo de Requerimento Administrativo Aposentadoria por Invalidez

    Modelos • 01/08/2017 • Milena Carolina Pereira

    efeitos de concessão da aposentadoria por invalidez... Nesse mesmo sentido, a Lei 8213 /91 disciplinou a matéria sobre a aposentadoria por invalidez nos artigos 42 a 47... autos e contribuições individuais juntados, bem como se encontra cumprido o período de carência de 12 meses previsto em lei para o recebimento do benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez

  • [Modelo] Pedido de aposentadoria por invalidez por fibromialgia e síndrome do pânico

    Modelos • 17/08/2021 • Dalisson Miranda

    APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. REEXAME DOS REQUISITOS PARA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. SÚMULA 7/STJ... por toda a documentação em anexo, para determinar ao INSS a concessão imediata do Auxílio aposentadoria por invalidez, devendo ser efetuados os devidos cálculos previdenciários para a determinação do... a obtenção do benefício aposentadoria por invalidez, ou, de forma subsidiária, o restabelecimento/concessão de auxílio-doença. 6

  • Ação de Conversão de Auxílio-Doença em Aposentadoria por Invalidez

    Modelos • 15/09/2020 • Franciana Vaz

    o próprio sustento, hipótese, portanto, consolidada pelo erário jurisprudencial, senão vejamos: PREVIDENCIÁRIO - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - REQUISITOS - MARCO INICIAL DO BENEFÍCIO - VALOR - JUROS... Assim, além de ser mantido tal benefício, necessário se faz sua conversão para aposentadoria por invalidez, pois, diz o art. 43 da Lei n. 8.213 /91 que: “A aposentadoria será́ devida partir do dia imediato... DA REVOGABILIDADE DA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ Os artigos 42 e 47 da Lei no 8.213 /91 trataram da aposentadoria por invalidez, dando-lhe o caráter temporário (por ser devido enquanto perdurar a incapacidade

  • Aposentadoria por invalidez.

    Modelos • 19/12/2021 • Bruno Pamponet Kuhn Pereira

    necessários à concessão do benefício de aposentadoria por invalidez... a sua aposentadoria por invalidez. . 2... em aposentadoria por invalidez, a partir do laudo pericial. 3

  • Modelo de restabelecimento de auxílio-doença acidentário c/c pedido subsidiário de aposentadoria por invalidez

    Modelos • 08/10/2020 • Dalisson Miranda

    DA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ Entretanto Excelência, caso venha a ser apontada sua total e permanente incapacidade, postula o autor a concessão da APOSENTADORIA POR INVALIDEZ , a partir da data de sua... a concessão de aposentadoria por invalidez. 5.DOS FUNDAMENTOS 5.1... pela existência de incapacidade total e definitiva para o trabalhador (grifou-se),a aposentadoria por invalidez será devida:(...)

  • Pet. inicial - Aposentadoria por invalidez - Incapacidade definitiva acidente de trabalho.

    Modelos • 26/03/2021 • Vagner Luis B Cerqueira

    Dá análise do dispositivo legal acima transcrito, pode-se extrair que para a concessão do benefício de aposentadoria por invalidez é necessário o preenchimento de 3 (três) requisitos, são eles: a) qualidade... (juízo competente para apreciar a demanda proposta) EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. CONCESSÃO DE BENEFÍCIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. ACIDENTE DE TRABALHO... Assim sendo, o indeferimento da benesse não encontra suporte na legislação pátria, uma vez que a Parte Autora preenche todos os requisitos necessários à concessão do benefício de aposentadoria por invalidez

  • Modelo Ação de restabelecimento de auxílio doença e conversão em aposentadoria por invalidez c/c pedido de tutela antecipada de urgência

    Modelos • 24/05/2023 • Anderson Silva

    APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. TRABALHADOR URBANO. ÓBITO DO SEGURADO ANTES DA PERÍCIA MÉDICA. INCAPACIDADE LABORAL COMPROVADA POR RELATÓRIOS MÉDICOS. REQUISITOS PRESENTES. PORTADOR DE HIV... Conceder aposentadoria por invalidez, a partir da data da efetiva constatação da incapacidade total e permanente; 2... (auxílio doença) ou permanente (aposentadoria por invalidez), ou seja, que o segurado se apresente insusceptível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência