Declaração de Conclusão de Curso Superior em Artigos

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Modelo de exoneração de pensão alimentícia de filho maior e formado na graduação

19/04/2022Lafayette Advocacia
Ré saudável, com curso superior completo e apta ao trabalho. Alimentante forneceu o necessário à educação da filha, a fim de que possa prover o próprio sustento.

Ação de Obrigação de Fazer c/c Pedido de Liminar e Indenização por Danos Morais e Materiais

09/09/2022Mayana Silva
É ilegítimo o ato que obsta a colação de grau e expedição de diploma de conclusão de curso superior, com fundamento na existência de débito. 3.

Ação de alimentos para maior de 18 anos

14/12/2022Marcelo De Oliveira Galantini
Nesse sentido: Alimentos Exoneração - Filha que atingiu a maioridade, mas está regularmente matriculada em curso superior - Necessidade de auxílio paterno até a conclusão dos estudos (...) (Ap. nº XXXXX-43.2019.8.26.0326, Rel.

Mandado de segurança - acesso ao ensino superior conforme capacidade (CF, art. 208, V). Sem completar ensino médio.

09/11/2018Alberto Magalhães
Lima - Julgado em 07/12/2010) [2] Por fim, apenas para demonstrar a relevância do tema, cita-se o artigo 5º , parágrafo único , IV , do Código Civil ,, que prevê a cessação da menoridade com a formação em curso superior.

Contestação exoneração de alimentos - maioridade cursando superior

17/08/2021Clayton Teodoro
FREQUÊNCIA EM CURSO SUPERIOR. MANUTENÇÃO DA OBRIGAÇÃO. 1.

Ação de obrigação de fazer c/c Indenizatória em face da instituição de ensino, com pedido de tutela de urgência para expedição de diploma.

13/09/2018Lauro Júnio
DEMORA NA ENTREGA DE DIPLOMA DE GRADUAÇÃO EM CURSO SUPERIOR. DANO MORAL CONFIGURADO. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1.
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  • Entenda a Validade do Certificado de Conclusão de Curso para Comprovação de Formação em Curso Superior / Técnico para Concursos Públicos

    Artigos15/08/2023Marcela Barretta
    de Grau, ou Declaração de Conclusão de Curso, etc... Em síntese, embora o diploma de curso superior seja o documento de maior validade e reconhecimento para comprovar a formação, o certificado de conclusão de curso pode, em circunstâncias específicas, ser... O diploma de curso superior é um documento essencial para atestar a conclusão de uma graduação e habilitar o profissional a exercer sua profissão. 1- O diploma é um documento oficial emitido por uma instituição
  • Tenho curso superior, posso fazer concurso público para cargo de nível técnico?

    Artigos28/07/2021Marconne Celestino
    Entretanto, ressalto que o curso superior do candidato deve ser na mesma área da que foi exigida no edital... E, verifique se no curso de técnico requisitado para o cargo, o seu curso superior está listado como um dos cursos de graduação com possibilidades de verticalização... Isso porque, inúmeros órgãos e entidades começaram a negar a posse , de forma indevida , a candidatos que possuem o curso superior, mas não tenham concluído o curso técnico
  • Aprovado em concurso público tem direito a antecipação de diploma para posse em cargo público

    Artigos12/08/2022Marcela Barretta
    do curso superior aos alunos que fazem o requerimento... ENSINO SUPERIOR. MANDADO DE SEGURANÇA. ANTECIPAÇÃO DE CONCLUSÃO DE CURSO SUPERIOR. NOMEAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO. "EXTRAORDINÁRIO APROVEITAMENTO". ART. 47, § 2º, DA LEI Nº 9.394 /98. I... DECLARAÇÃO DE CONCLUSÃO DE CURSO. DESEMPENHO EXTRAORDINÁRIO. LEI N.º 9.394 /96. ART. 47, § 2º. CABIMENTO. APROVAÇÃO E NOMEAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO
  • Devo continuar a pagar pensão quando meu filho atinge a maioridade?

    Artigos01/11/2023Marcos Ariel
    Na hipótese, o Tribunal de origem entendeu que a alimentanda demonstrou que persiste a necessidade de receber os alimentos e que a verba alimentar se justifica até a conclusão do curso superior... na relação de parentesco e na necessidade do alimentando, especialmente estando matriculado em curso superior'" ( AgInt no AREsp 904.010/SP , Rel... forma assídua curso superior, de forma que a contribuição alimentar se estenderia até o encerramento dos estudos, considerado aqui, no entanto, o grau universitário ou técnico: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO
  • A Prorrogação da Posse em Concursos Públicos

    Artigos05/04/2024Francisco de Assis Advocacia
    Conclusão de curso superior ou pós-graduação, indispensável para a posse no cargo... Conclusão A prorrogação da posse em concursos públicos, embora prevista legalmente, requer uma série de cuidados e procedimentos específicos... Os passos a seguir geralmente incluem: Reunir Documentação : É necessário reunir toda a documentação que comprove o motivo da solicitação, como atestados médicos, declarações de instituições de ensino
  • A Declaração de Direitos de Liberdade Econômica brasileira e as Instituições de Ensino Superior - Parte 1

    Artigos12/02/2020Paulo Queiroz
    Portaria Normativa republicada nº 11/2017. ↑ Aumenta procura por curso superior EaD no Brasil. Metrópoles , 18 ago. 2019... Disponível em: < https://www.metropoles.com/conteudo-especial/aumenta-procura-por-curso-superior-ead-no-brasil >. Acesso em: 06 fev. 2020. ↑ Ensino a distância triplica e presencial tem menos alunos... Em conclusão, vale lembrar, contudo, que estas disposições não se aplicam à lei em sentido estrito , mas somente a normas infralegais , como as expedidas pelo MEC/INEP e suas Secretarias (SERES, Sesu)
  • A Lei 14.128/21 e a Indenização por COVID-19

    Artigos07/08/2023Dra Jupiara Ramos
    faltarem, para cada um deles, na data do óbito do profissional ou trabalhador de saúde, para atingir a idade de 21 (vinte e um) anos completos, ou 24 (vinte e quatro) anos se cursando curso superior... nesta hipótese, a rateio entre os beneficiários; II – 1 (uma) única prestação de valor variável devida a cada um dos dependentes menores de 21 (vinte e um) anos, ou 24 (vinte e quatro) anos se cursando curso superior... Conclusão A Lei 14.128 /21 representa um importante avanço no reconhecimento dos direitos daqueles que enfrentam a pandemia de COVID-19 de forma direta e incansável
  • MP536 tinha outro objetivo que não tributário.

    Artigos14/04/2021Jose de Lourdes Rodrigues Lana
    Não é correto que tenham-se que pagar algo que foi conquistado pelo seu esforço para se profissionalizar, pagar mesmo aposentado e sempre..., a conclusão de curso superior implica em lhe distinguir por... trabalho, e ser orgulho de seus mais próximos; caso exerçam-se a Profissão, a Receita Federal, por convênio ou outros modos já previstos, pode comunicar e/ou dar acesso ao informado se caso tem origem a declaração... A propósito, dever-se-iam os Conselhos exigirem- se que se incluíssem em grades dos cursos pertinentes à suas classes, pelo menos, conhecimentos em até o Art. 38º da CRFB
  • Do cabimento dos embargos de declaração contra decisões que inadmitem Recurso Especial e Extraordinário

    Artigos08/05/2023Luis Eduardo R Moraes Oliveira
    Em conclusão, e de acordo com a legislação pertinente, os embargos de declaração são cabíveis contra qualquer decisão judicial, por óbvio, com conteúdo decisório passível de posterior integração... Como afirmado acima, os embargos de declaração são cabíveis em face de qualquer decisão judicial, mas os tribunais superiores, em especial o STJ, vem entendendo que essa espécie de recurso não se revela... Artigo 1.022 do CPC MARCUS VINICIUS RIOS GONÇALVES, Novo Curso de Direito Processual Civil, Vol. 3, 9ª ed., Saraiva, 2016, p. 316 https://www.migalhas.com.br/depeso/378485/embargos-de-declaracaoeuma-analise-de-caso-concreto
  • A efetividade do Direito Constitucional à Educação e o Princípio da Universalização do Ensino

    Artigos31/01/2022Pablo Ricardo Silva
    O Superior Tribunal de Justiça (STJ) já se manifestou diversas vezes no sentido de que se deve conceder medida liminar acautelatória com o intuito de permitir que o aluno se matricule no curso superior... quando aprovado em vestibular, ainda sem conclusão do ensino médio ou em vias de obter o referido requisito objetivo... Ainda, prevê a possibilidade de avanço nos cursos e nas séries mediante verificação do aprendizado
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