Autorização Para Transporte Intermunicipal em Notícias

“Obtivemos avanços significativos, de tal modo que estamos trabalhando para estabelecer uma legislação para o transporte intermunicipal”, ressaltou... A vereadora Cida enfatizou que é um sonho da população de Minaçu e região resolver a questão do transporte intermunicipal... Santana Gomes abriu o evento destacando o trabalho da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instalada na Assembleia Legislativa para investigar irregularidades no Transporte Intermunicipal no Estado

“Obtivemos avanços significativos, de tal modo que estamos trabalhando para estabelecer uma legislação para o transporte intermunicipal”, ressaltou... A vereadora Cida enfatizou que é um sonho da população de Minaçu e região resolver a questão do transporte intermunicipal... Santana Gomes abriu o evento destacando o trabalho da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instalada na Assembleia Legislativa para investigar irregularidades no Transporte Intermunicipal no Estado

do transporte intermunicipal de São Miguel... Charles Bento também deixou evidente a disposição de trabalhar com determinação para contribuir para a melhoria do transporte intermunicipal, não apenas em São Miguel do Araguaia, mas de todos os municípios... Santana Gomes abriu o evento e destacou o trabalho da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instalada na Assembleia Legislativa para investigar irregularidades no Transporte Intermunicipal, da qual é

sem licitação, para transporte intermunicipal de passageiros... O juízo da 1ª Vara de Fazenda Pública de Goiânia concedeu parcialmente o pedido para impedir novas autorizações de transporte intermunicipal sem licitação até a solução final da ação civil pública e proibir... privadas para a exploração do serviço de transporte intermunicipal de passageiros

sem a realização de procedimento licitatório, para transporte intermunicipal de passageiros... O juízo da 1ª Vara de Fazenda Pública de Goiânia concedeu parcialmente o pedido para impedir novas autorizações de transporte intermunicipal sem licitação até a solução final da ação civil pública e proibir... o prejuízo para a sociedade, evitando a paralisação do funcionamento, de uma só vez, de todas as linhas de transporte intermunicipal já autorizadas”, concluiu

O número de autorizações precárias concedidas no transporte intermunicipal do Estado foi reduzido pela Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Mato Grosso (Ager-MT)... Até hoje, havia 87 autorizações em vigor, divididas entre o transporte intermunicipal convencional (10), convencional rural (31), alternativo (34) e alternativo rural (12)... A diretoria da Ager-MT, em reunião na manhã desta terça-feira (08.09) revogou oito autorizações precárias - cinco no transporte intermunicipal alternativo, uma no convencional e duas na área rural - todas

O transporte intermunicipal é um serviço público, de competência do Estado, explorado pela iniciativa privada, por meio da concessão, permissão ou autorização... “A conversa é importante para garantir a participação das cooperativas no transporte intermunicipal, especialmente nos municípios metropolitanos”, disse Castro... Nesse sentido, Castro cobrou o envio imediato pelo Governo de Projeto de Lei que regularize o transporte intermunicipal no Amazonas, para votação na Assembleia Legislativa

Com esse argumento, a Procuradoria-Geral da República ajuizou no Supremo Tribunal Federal uma ação direta de inconstitucionalidade contra do estado do Pará, que dispõe sobre transporte intermunicipal de... A norma também prevê que o transporte em questão constitui serviço de interesse público e sua execução se dará mediante prévia autorização do poder público estadual... Janot argumenta que a matéria é de competência privativa da União, nos termos do artigo 22 , incisos IX e XI , da Constituição Federal , uma vez que a competência para legislar sobre trânsito e transporte

proibição do transporte intermunicipal, já que inexiste qualquer norma legal a ampará-la”, concluiu o juiz... O magistrado ressaltou que não existe vedação legal para o transporte intermunicipal de passageiros em veículo de táxi, desde que obedecidas as normas de trânsito e segurança pertinentes e que ainda seja... observada a necessidade de porte da devida autorização, expedida pelo ente público municipal

proibição do transporte intermunicipal, já que inexiste qualquer norma legal a ampará-la”, concluiu o juiz... O magistrado ressaltou que não existe vedação legal para o transporte intermunicipal de passageiros em veículo de táxi, desde que obedecidas as normas de trânsito e segurança pertinentes e que ainda seja... observada a necessidade de porte da devida autorização, expedida pelo ente público municipal