Anulação de Transferência de Propriedade e Registro de Imóvel em Diários Oficiais

131, consta o registro de imóvel, matrícula 1776, e do qual adveio a matrícula do imóvel das requeridas, a descrição de bem, diverso do autor... E, evidenciada a mácula, inexiste razão para modificar o comando sentencial, cabendo a efetiva anulação do registro de matrícula do imóvel das autoras, que deverão diligenciar em busca da devida retificação... de 2002, titularidade do bem pela ERG - Transportes, Empreendimentos Agro Pecuários Ltda, representado pelo sócio-gerente Maurício Rollemberg Levita, e sobre a qual fora registrada no mesmo dia a transferência de propriedade

No mérito, requereu a "anulação da transferência de propriedade e registro de imóvel"... Dentre os documentos apresentados consta cópia de petição inicial (protocolada em 11 de dezembro de 2013) de "ação de anulação de transferência de propriedade e registro de imóvel e nulidade de contrato... Sendo assim, depreende-se, em primeira análise, que o objeto da primeira ação assemelha-se, em parte, com o objeto da segunda, ou seja, "anulação da transferência de propriedade e registro de imóvel" na

Nesse sentido, restou comprovado que há um dever de cumprimento contratual entre José Ronaldo e Carlos Roberto, para que se proceda a transferência de propriedade do registro de imóvel... O referido acordo versava, em suma, pelo cumprimento da obrigação de Carlos Roberto em quitar os débitos do imóvel, que teria como contrapartida a baixa na hipoteca e a transferência de propriedade, Escritura... O acordo foi adimplido e a obrigação de transferência da propriedade se concretizou

serviços prestados, tendo ainda assinalado a possibilidade imediata de transferência de propriedade... Imóveis de Bauru, a anulação do negócio jurídico e efetivação da penhora sobre o bem imóvel. Não foi apresentada contraminuta... Nesse contexto, conforme resposta do 1º Cartório do Registro de Imóvel de Bauru, por estar o multicitado bem em nome da Srª Jussara Marchesano Gasparotto, não houve como proceder a averbação da penhora

Deve ser oficiado o 2oOfício de Registro de Imóveis da Comarca de Feira de Santana, com cópia desta decisão, a fim de desfazer o cancelamento da transferência de propriedade, retornando a titularidade... Deve ser oficiado o 2oOfício de Registro de Imóveis da Comarca de Feira de Santana, com cópia desta decisão, a fim de desfazer o cancelamento da transferência de propriedade, retornando a titularidade... Assim, reconhece-se a nulidade dos ofícios expedidos e da ordem de cancelamento da transferência de propriedade comento. [...]"

apenas o encargo de proceder a transferência de propriedade junto ao respectivo cartório de registro de imóvel... Na ocasião, emrazão das embargantes teremadquirido o imóvel, este lhes outorgouprocuração especifica a fimde permitir que estas procedessema transferência de propriedade para seunome... Ocorre que, emrazão do elevado custo dos impostos, taxas e tarifas cartorárias, as embargantes acabaramadiando a transferência de propriedade para momento posterior, o que só pode ser realizado neste ano

VICIO NA TRANSFERENCIA DE PROPRIEDADE DOS REUS. FRAUDE. FALSIDADE DOCUMENTAL COMPROVADA. ANULAÇÃO DA PROCURAÇAOO E DA ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA. CANCELAMENTO DE REGISTRO... 676 na data de 25 de fevereiro de 2016 de registro de imóvel sob a matrícula 50.712, propriedade de Rafael Barbosa de Andrade... Alegam que as informações constantes no registro de imóvel são divergentes da realidade

XXXXX-41.2023.8.05.0226), proposta por Cailane da Silva Souza, determinou a proibição de transferência de propriedade do imóvel objeto da lide, matrícula n. 4099 e registro n. 01.02.014.0260.003, um... PROIBIÇÃO de transferência de propriedade do imóvel de matrícula 4099 e registrado sob o nº 01.02.014.0360.003 até decisão final do presente feito. (...)”... Sobre o periculum in mora, percebe-se essa possibilidade muito mais voltada para a autorização de possível transferência de propriedade do imóvel, relativamente à situação inversa, de proibição nesse sentido

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE os embargos, para determinar a ANULAÇÃO da decisão que proibiu o cartório de proceder a transferência de propriedade do Imóvel de Matrícula n.º 12.115 registrado no Cartório... de proceder a transferência de propriedade do imóvel objeto desta ação, bem como declarar a manutenção da posse em favor dos Embargantes, que a exercem desde a assinatura do contrato, são medidas que... demonstrando que a embargada/3ª apelada vendeu o imóvel aos embargantes em data anterior à averbação da caução (em 30/01/2012). 4- A escritura pública de compra e venda, ainda que não levada a registro

A anulação do ato jurídico referente à transferência de propriedade de bem imóvel pressupõe a anulação da escritura pública, uma vez que esta é apenas a formalidade exigida pela lei para a eficácia do... Sobre a anulação do registro de imóvel, o TJRO já decidiu: Apelação. Nulidade de escritura pública. Ausência de prova do vício. 1... Com o trânsito em julgado, oficie-se o Cartório de Registros de Imóveis para promover o cancelamento do registro na matrícula n.3.079 em nome dos requeridos